A Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que tem como objetivo registrar, controlar e demonstrar a gestão dos recursos públicos por parte do Estado. No Brasil, existem diversos órgãos responsáveis por essa área, que desempenham funções fundamentais para garantir a transparência e o controle da administração pública. Neste artigo, vamos conhecer quais são os órgãos que trabalham com Contabilidade Pública no país.
Introdução à Contabilidade Pública no Brasil
A Contabilidade Pública no Brasil é regida por leis e normas específicas que estabelecem os princípios e critérios para o registro e controle dos atos e fatos relacionados à gestão dos recursos públicos. Essa área tem como objetivo fornecer informações confiáveis e relevantes para a tomada de decisão dos gestores públicos, bem como para atender às necessidades de prestação de contas à sociedade.
Órgãos responsáveis pela Contabilidade Pública no país
No Brasil, a gestão da Contabilidade Pública é realizada por diversos órgãos que atuam de forma complementar para garantir a eficiência e a transparência na administração pública. Entre os principais órgãos responsáveis pela Contabilidade Pública no país, podemos destacar:
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Secretaria do Tesouro Nacional (STN): A STN é responsável por coordenar e supervisionar a Contabilidade Pública no Brasil. Ela é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e tem como atribuições a emissão de normas contábeis, o acompanhamento e a consolidação das informações contábeis dos órgãos e entidades da União, além da elaboração de demonstrativos contábeis.
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Controladoria-Geral da União (CGU): A CGU é o órgão responsável pelo controle interno do Poder Executivo Federal. Ela atua na fiscalização e controle dos recursos públicos, incluindo a verificação da conformidade dos registros contábeis e a avaliação da eficácia dos controles internos dos órgãos e entidades públicas.
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Tribunais de Contas: Os Tribunais de Contas, tanto da União como dos estados e municípios, são órgãos de controle externo responsáveis por verificar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficácia dos atos de gestão dos recursos públicos. Eles têm como função principal julgar as contas dos gestores e emitir pareceres técnicos sobre a situação financeira e patrimonial do ente público.
A Contabilidade Pública desempenha um papel fundamental na gestão dos recursos públicos no Brasil. Através dos órgãos responsáveis por essa área, é possível garantir a transparência, a eficiência e a prestação de contas à sociedade. Com normas e leis específicas, a Contabilidade Pública contribui para uma administração pública mais responsável e comprometida com o interesse público.