Prioridade do Orçamento 2024: Ajuste das Contas Públicas
O ajuste das contas públicas será a prioridade do Orçamento de 2024, segundo o deputado federal Danilo Forte. Embora o Brasil tenha a expectativa de um montante de R$ 5,5 trilhões para o próximo ano, a maior parte do total já está comprometida. Em conversa com empresários da Esfera Brasil, Forte afirmou que quase 90% do orçamento está bloqueado, sendo 46% destinados ao setor financeiro, 24% à Previdência e o restante para transferência de estados e municípios, o que aumentará a pressão sobre o governo federal.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destacou que a dívida brasileira é muito alta, sendo que 46% do orçamento é destinado a encargos financeiros, pagamento e amortização de dívida, além do pagamento de juros, o que representa um peso muito grande sobre o orçamento. Forte criticou o que chamou de “populismo econômico” do governo Lula e ressaltou que é importante equilibrar duas questões no Orçamento: diminuir os desvios dos recursos públicos e gerar condições para o crescimento da economia, gerando emprego e oportunidade.
Carga Tributária
De acordo com o deputado federal Danilo Forte, a carga tributária no Brasil é pesada e torna a tarefa de ser empresário no país uma tarefa hercúlea. Ele defende que o país precisa de leis claras, segurança jurídica e financeira para que as empresas possam saber o que têm para gastar com base no que foi definido no arcabouço fiscal. O deputado ainda destaca que o amontoado tributário impede, muitas vezes, a atividade econômica e prejudica a competitividade no mercado internacional.
Forte afirma que o governo federal tem uma ansiedade arrecadatória, aumentando impostos todo dia e criando uma instabilidade e insegurança muito grande. Ele complementa dizendo que uma equação difícil é a ansiedade arrecadatória do governo federal, aumentando impostos todo dia e criando uma instabilidade, uma insegurança muito grande.
O combate à sonegação fiscal também é importante para o controle de receitas. Forte lembra que o Brasil precisa de leis, segurança jurídica e financeira para que as empresas possam saber o que têm para gastar com base no que foi definido no arcabouço fiscal.
Déficit Zero
A equipe econômica do governo Lula anunciou a meta de déficit fiscal zero em 2024, que foi aprovada pelo relatório preliminar da LDO. No entanto, o governo federal tem até o próximo dia 16 para modificar a meta antes da proposta ir à votação. O relator acredita que a conta do déficit fiscal zero não fecha e não seria surpresa caso haja a modificação da meta. Essa meta está em linha com o arcabouço fiscal, que prevê um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 para as contas do governo.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por definir as prioridades do país e estabelecer a perspectiva futura de arrecadação, que será utilizada na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é fundamental para dar a dimensão do que será colocado na lei contábil.
O relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte, afirmou que foram realizadas audiências públicas em todo o Brasil para popularizar o debate sobre o Orçamento. O objetivo foi fazer com que o Brasil possa discutir o Orçamento e ter uma segurança maior tanto na prestação e eficiência do serviço público como também dar a transparência necessária na aplicação dos recursos públicos.
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O Orçamento de 2024 trará inovações ao abordar políticas públicas integradas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tratar o empreendedorismo feminino como alavanca na economia brasileira. Além disso, o Orçamento vai tratar de investimentos em obras e infraestrutura, como de costume.
O relatório preliminar do projeto da LDO para o Orçamento federal de 2024 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (7). O relator, deputado Danilo Forte, defendeu a criação de bancada partidária ao Orçamento anual para substituir as antigas emendas de relator. O governo propõe zerar o rombo das contas públicas e a meta está atrelada à aprovação do novo arcabouço fiscal. O montante previsto para 2024 é de R$ 5,5 trilhões.