Curso Direito Financeiro e Orçamentário
Curso Direito Financeiro e Orçamentário: tudo o que você precisa saber para dominar a AFO em 2025
Você quer aprender de verdade Direito Financeiro e Orçamentário, sair da teoria rasa dos resumos e entender o que realmente cai nas provas e é usado na prática nos órgãos públicos?
Então este curso é pra você.
A formação em Administração Financeira e Orçamentária (AFO) está entre os conteúdos mais cobrados em concursos públicos de alto nível — e também é essencial para quem trabalha ou quer trabalhar com orçamento, planejamento, controle e contabilidade pública.
Mas dominar esse conteúdo exige mais do que ler apostilas desatualizadas. É preciso compreender os fundamentos jurídicos, os conceitos econômicos, a legislação vigente e, principalmente, o funcionamento real do orçamento público brasileiro.
Pensando nisso, o curso de Direito Financeiro e Orçamentário da CNT foi desenvolvido com uma proposta didática, completa e atualizada com as mudanças mais recentes da EC 126/2022 e da Lei Complementar 200/2023 (o novo arcabouço fiscal).
Confira o que você vai aprender:
📘 MÓDULO I – Fundamentos de Direito Financeiro
Aula 01 – Conceitos iniciais de Direito Financeiro e Orçamentário
Você vai entender o que é o Direito Financeiro, qual o papel do Estado na atividade financeira e quais são as normas que regem esse campo, incluindo fontes formais e materiais.
Aula 02 – Atribuições Econômicas do Estado
Estudamos como o Estado atua na economia, os conceitos de intervenção, falhas de mercado (como desemprego e externalidades), e as três funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Aula 03 – Federalismo Fiscal e Sistema Tributário Nacional
Analisamos como se organiza o sistema tributário, os limites ao poder de tributar e a repartição de competências entre União, Estados e Municípios.
Aula 04 – Repartição de Receitas Tributárias
Você vai entender como os tributos arrecadados são divididos entre os entes da federação e como isso afeta a execução orçamentária local — inclusive com temas atuais como o ICMS Ecológico.
Aula 05 – Regime Fiscal Sustentável (Arcabouço Fiscal)
Essa aula é um diferencial: traz a análise completa do novo regime fiscal introduzido pela EC 126/2022 e regulamentado pela LC 200/2023, com foco nas metas, limites e medidas de ajuste fiscal.
📘 MÓDULO II – Orçamento Público e Direito Orçamentário
Aula 01 – Evolução Conceitual do Orçamento Público
Aula 02 – Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas
Vamos mostrar por que o orçamento-programa é o modelo adotado no Brasil e como ele organiza as ações públicas em programas, projetos e atividades.
Aula 03 – Leis Orçamentárias na Constituição de 1988
Aprofundamento na estrutura constitucional: PPA, LDO e LOA — o famoso tripé do planejamento orçamentário.
Aula 04 – Princípios Orçamentários
Legalidade, universalidade, exclusividade, especificação, não-afetação da receita, publicidade e mais. Você vai ver como esses princípios são cobrados em provas e aplicados na gestão pública.
Aula 05 – Processo Orçamentário
Etapas práticas: elaboração, aprovação, execução e controle. Aqui você vai entender o papel de cada ator no ciclo orçamentário.
Aula 06 – Créditos Orçamentários: Ordinários e Adicionais
Como funcionam os créditos suplementares, especiais e extraordinários? Quando são utilizados? Qual o trâmite legal e contábil?
📘 MÓDULO III – Administração Financeira e Orçamentária
Aula 01 – Receitas Públicas Orçamentárias
Conceitos fundamentais: receitas originárias, derivadas, correntes, de capital e extraorçamentárias.
Aula 02 – Classificação das Receitas por Natureza
Você vai entender como as receitas são organizadas no orçamento e como essa estrutura facilita o controle e a transparência.
Aula 03 – Fases da Receita
Planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada etapa é explicada com exemplos claros e práticos.
Aula 04 – Despesa Pública Orçamentária
Diferença entre despesa efetiva e não efetiva, e os impactos que cada uma gera nas contas públicas.
Aula 05 – Classificação da Despesa – Funcional e Programática
Você verá como as ações do governo são organizadas em funções, subfunções, programas e projetos.
Aula 06 – Classificação da Despesa – Por Natureza
Categoria econômica, GND, modalidade de aplicação e elemento. A base para montar a estrutura da despesa pública.
Aula 07 – Fases da Despesa Orçamentária
Empenho, liquidação e pagamento: cada fase explicada com exemplos e legislação aplicada.
Aula 08 – Restos a Pagar
Tudo sobre restos a pagar processados e não processados, impacto fiscal e como isso aparece nas prestações de contas.
Aula 09 – Evidenciação e Controle dos Restos a Pagar
Como o tema aparece na LRF e nos demonstrativos obrigatórios. Ideal para quem atua com relatórios fiscais.
📘 MÓDULO IV – Finanças Públicas e Contas Públicas
Aula 01 – Demonstrações Contábeis e Fiscais
Você fecha o curso entendendo os principais demonstrativos exigidos pela LRF, como a Disponibilidade de Caixa e os Restos a Pagar — conteúdos muito exigidos em fiscalizações e concursos.
🎯 Para quem é este curso?
- Servidores públicos da área contábil, orçamentária e financeira
- Estudantes de contabilidade, economia e administração
- Candidatos de concursos públicos que cobram AFO
- Profissionais que atuam com execução orçamentária e prestação de contas
📈 Por que fazer este curso?
✔ Atualizado com o novo arcabouço fiscal e os principais marcos legais da área
✔ Aulas gravadas, com linguagem clara e material de apoio
✔ Baseado nos conteúdos mais cobrados em concursos da área fiscal, de controle e de gestão
✔ Conteúdo denso, mas explicado de forma leve e didática
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