O orçamento público e a Constituição Federal estão intimamente ligados desde a promulgação da Constituição de 1988. A Constituição é a base legal que estabelece as regras para a elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, previsto na Constituição Federal.
O controle social dos orçamentos públicos é uma prática que tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. Com a crescente demanda por transparência e participação social nas decisões governamentais
A contabilidade pública é uma disciplina que tem como objetivo registrar, controlar e analisar as operações financeiras do setor público. Ela é essencial para garantir a transparência e o controle dos recursos públicos, bem como para a tomada de decisões pelos gestores públicos.
A gestão transparente e eficiente dos recursos públicos é um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) 93
Em 2024, o Brasil enfrenta um cenário desafiador no que tange à execução das emendas parlamentares, um componente vital do orçamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um conjunto de normas que estabelece regras para a gestão das finanças públicas no Brasil. Uma das principais questões abordadas pela LRF é a geração de despesa
As emendas PIX são um assunto que tem chamado bastante a atenção da população brasileira nos últimos anos. Essa modalidade de emendas parlamentares foi criada em 2019
Bezerra Filho: Nós ficamos impressionados com o livro “Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Abordagem Objetiva e Didática”. Com uma linguagem clara e objetiva, o livro apresenta uma excelente visão geral da contabilidade pública, abordando as principais questões de forma didática e atualizada.
Procurando por um livro que possa ajudá-lo a entender melhor o orçamento, contabilidade e gestão no setor público? Nós examinamos o livro “Orçamento, Contabilidade e Gestão No Setor Público” da editora Atlas e ficamos impressionados com o que encontramos.
A gestão fiscal responsável é um pilar fundamental para a sustentabilidade das finanças públicas municipais. Um dos aspectos críticos dessa gestão é o cálculo e repasse do duodécimo às Câmaras de Vereadores.
No complexo cenário das finanças públicas, a “regra de ouro” emerge como um princípio fundamental, estabelecendo limites e diretrizes para a gestão fiscal responsável.
