Entendendo os Estágios da Receita Orçamentária
No universo da gestão pública, compreender os estágios da receita orçamentária é fundamental para a eficiência e transparência fiscal.
Artigos
Desafios Fiscais em Municípios Paulistas: Uma Análise Detalhada das Irregularidades Orçamentárias
Desafios Fiscais: O cenário fiscal dos municípios paulistas está em uma encruzilhada crítica. Uma análise detalhada revela que uma grande maioria enfrenta sérias irregularidades orçamentárias.
Garantias Públicas em PPPs
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se tornado um instrumento vital para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços no Brasil. No entanto, a eficácia dessas parcerias depende fortemente da estruturação de garantias sólidas que assegurem o cumprimento das obrigações do poder público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e os Direitos das Crianças e Adolescentes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 marca um momento significativo na política brasileira, especialmente no que concerne aos direitos das crianças e adolescentes.
Novas Diretrizes da STN para Agentes de Saúde e Enfermeiros
Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu novas diretrizes que impactam diretamente o pagamento de agentes comunitários de saúde e enfermeiros.
Desvendando o Orçamento Público no Brasil
Este artigo busca desmistificar conceitos e práticas relacionadas ao orçamento público brasileiro, analisando sua estrutura, implicações políticas e econômicas
Classificação por Fontes ou Destinações de Recursos: Uma visão clara e objetiva
A classificação por fontes ou destinações de recursos é um dos principais instrumentos utilizados para a gestão e controle orçamentário. Ela tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos, agrupando as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é uma área que engloba diversos aspectos relacionados à gestão financeira e contábil de entidades governamentais. Entre os temas mais relevantes estão os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público.
Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
A gestão fiscal nos municípios brasileiros enfrenta desafios únicos, especialmente ao lidar com restos a pagar (RAP) e despesas de exercícios anteriores (DEA).
Regime de Competência na Contabilidade Pública
A contabilidade, como ferramenta fundamental neste processo, passa por uma transformação significativa com a adoção do regime de competência.
Transformações na Saúde Pública
A saúde pública no Brasil enfrenta um momento de transformação significativa, impulsionada pelas recentes Emendas Constitucionais 120/2022 e 127/2022.
Portaria STN/MF 1.561/2023
Alterações propostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através da Portaria STN/MF 1.561/2023 estão previstas para afetar a administração dos orçamentos municipais em 2024.