Lei de Responsabilidade Fiscal e Teto de Gastos: Entenda as Regras e Limites
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Teto de Gastos são dois instrumentos importantes que visam garantir a estabilidade fiscal do governo brasileiro.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Teto de Gastos são dois instrumentos importantes que visam garantir a estabilidade fiscal do governo brasileiro.
O orçamento público é um instrumento fundamental para a gestão financeira do Estado. Ele é responsável por definir a previsão de receitas e despesas, além de orientar os investimentos em áreas prioritárias.
Orçamento público é um termo que pode parecer complexo para algumas pessoas, mas na verdade se trata de um conceito bastante simples.
Aditivo nota de empenho é um tema importante para entender para aqueles que trabalham com licitações e contratos públicos.
A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que se dedica ao controle patrimonial de entidades do setor público. Ela aplica os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis para gerar informações.
A Lei 4320/64 é uma lei federal brasileira que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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A diferença entre nota de empenho e nota fiscal é um tema que pode gerar dúvidas para muitas pessoas. A nota fiscal é um documento que comprova a compra ou venda de um produto ou serviço, enquanto a nota de empenho é um documento utilizado pela Administração Pública para registrar as despesas orçamentárias realizadas em seu primeiro estágio.
Um dos aspectos mais importantes da Lei 4320 é o papel do Ordenador de Despesa, que é a autoridade responsável por emitir ordens de pagamento e autorizar a realização de despesas públicas.
Anulação de notas de empenho é um processo que visa eliminar o contrato entre um órgão governamental e um fornecedor ou credor. O processo é utilizado para corrigir erros orçamentários ou administrativos, permitindo ao governo ajustar e regularizar as obrigações de pagamento.
Neste artigo, vamos nos aprofundar nos conceitos de nota de empenho global e ordinário, suas diferenças e como funcionam.
Balancete na contabilidade pública é um termo utilizado para se referir a um relatório contábil que apresenta um resumo das movimentações financeiras de um determinado período.