Desvendando o Orçamento Público no Brasil
Este artigo busca desmistificar conceitos e práticas relacionadas ao orçamento público brasileiro, analisando sua estrutura, implicações políticas e econômicas
Este artigo busca desmistificar conceitos e práticas relacionadas ao orçamento público brasileiro, analisando sua estrutura, implicações políticas e econômicas
As finanças públicas representam um pilar fundamental na estrutura de qualquer nação, sendo especialmente críticas no Brasil, onde a gestão de recursos impacta diretamente a vida da população e a economia do país.
A gestão dos orçamentos públicos é um tema de vital importância para a administração eficiente dos recursos do Estado.
O ajuste das contas públicas será a prioridade do Orçamento de 2024, segundo o deputado federal Danilo Forte. Embora o Brasil tenha a expectativa de um montante de R$ 5,5 trilhões para o próximo ano, a maior parte do total já está comprometida.
O orçamento público é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos financeiros do governo. Ele é responsável por planejar e organizar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
O orçamento público é uma das ferramentas mais importantes para a tomada de decisões do governo. Ele é responsável por definir como serão utilizados os recursos financeiros arrecadados pelos governos em suas diversas esferas.
O orçamento público é um instrumento fundamental para a gestão financeira do Estado. Ele permite o planejamento das receitas e despesas governamentais, além de garantir a transparência e a participação da sociedade na tomada de decisões.
O Portal da Transparência é uma plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar as despesas públicas realizadas pelos órgãos do governo federal.
O SIAFI Web é um sistema que permite a consulta e emissão de notas de empenho. No entanto, muitas vezes é necessário anular uma nota de empenho já emitida. Nesses casos, é importante saber como realizar esse procedimento de maneira correta e eficiente.
A ação monitória é uma ação judicial que tem como objetivo a cobrança de dívidas líquidas, certas e exigíveis, quando o credor possui um título executivo extrajudicial. Dentre esses títulos, encontra-se a nota de empenho, que é um documento utilizado pela Administração Pública para atestar a existência de uma obrigação de pagamento.
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e consiste em reservar uma dotação orçamentária para um fim específico. Ele é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A Lei 8666/93, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Públicos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.