Já sabemos que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um agrupamento de contas contábeis, separadas segundo critérios para registrar separadamente atos e fatos de natureza patrimonial, orçamentário e de controle. Neste artigo é hora de conhecer sobre o código da conta contábil.
O que é conta contábil?
Portanto, conta contábil é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza.
Seja essa natureza patrimonial, orçamentária ou de controle.
As contas contábeis evidenciam a composição, a variação e o estado do patrimônio público, bem como de os bens, os direitos, as obrigações e as situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Quais as funções da conta contábil?
- Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas;
- Determinar os custos das operações do governo;
- Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;
- Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;
- Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos;
- Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
- Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e
- Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.
Como funciona o código da conta contábil?
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Sendo assim: X.X.X.X.X.XX.XX
Onde:
- 1º Dígito (X) = primeiro nível da conta contábil, conhecido como Classe;
- 2º Dígito (X) = segundo nível da conta contábil, conhecido como Grupo;
- 3º Dígito (X) = terceiro nível da conta contábil, conhecido como Subgrupo;
- 4º Dígito (X) = quarto nível da conta contábil, conhecido como Título;
- 5º Dígito (X) = quinto nível da conta contábil, conhecido como Subtítulo;
- 6º e 7º Dígitos (XX) = sexto nível da conta contábil, conhecido como Item;
- 8º e 9º Dígitos (XX) = sétimo nível da conta contábil, conhecido como Subitem.
Desde a implementação do PCASP padronizado para todos os entes da Federação, os códigos da conta contábil não mais refletem a classificação da receita e da despesa orçamentárias. Esses controles são feitos a níveis gerenciais, conhecidos como “conta corrente”.
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Posso detalhar o código da conta contábil?
Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível
apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP
até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a
alteração dos 6 primeiros níveis.
Isso quer dizer que, caso no PCASP publicado exista uma conta contábil detalhada até o 6º nível, como por exemplo, 3.3.3.1.1.01.00, (note que o sétimo nível, dois últimos dígitos, estão com “00”), o ente poderá criar contas como a 3.3.3.1.1.01.01, 3.3.3.1.1.01.02, etc.
As contas poderão ser detalhadas após o 7º nível , por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil, conhecidos como “conta corrente”.
EXCEÇÃO: a abertura do 5º nível das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que obrigatoriamente será classificado em Intra OFSS, Inter OFSS (União, estados ou municípios) ou Consolidação.
Caso haja interesse em entender o funcionamento do PCASP em todas as suas funcionalidade, dê uma olhada no “Ebook PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Entenda o seu funcionamento e o impacto das suas regras na elaboração dos relatórios e demonstrativos contábeis.”