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O que é conta contábil?
Portanto, conta contábil é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza.
Seja essa natureza patrimonial, orçamentária ou de controle.
As contas contábeis evidenciam a composição, a variação e o estado do patrimônio público, bem como de os bens, os direitos, as obrigações e as situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Quais as funções da conta contábil?
- Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas;
- Determinar os custos das operações do governo;
- Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;
- Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;
- Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos;
- Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
- Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e
- Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.
Como funciona o código da conta contábil?
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Sendo assim: X.X.X.X.X.XX.XX
Onde:
- 1º Dígito (X) = primeiro nível da conta contábil, conhecido como Classe;
- 2º Dígito (X) = segundo nível da conta contábil, conhecido como Grupo;
- 3º Dígito (X) = terceiro nível da conta contábil, conhecido como Subgrupo;
- 4º Dígito (X) = quarto nível da conta contábil, conhecido como Título;
- 5º Dígito (X) = quinto nível da conta contábil, conhecido como Subtítulo;
- 6º e 7º Dígitos (XX) = sexto nível da conta contábil, conhecido como Item;
- 8º e 9º Dígitos (XX) = sétimo nível da conta contábil, conhecido como Subitem.
Desde a implementação do PCASP padronizado para todos os entes da Federação, os códigos da conta contábil não mais refletem a classificação da receita e da despesa orçamentárias. Esses controles são feitos a níveis gerenciais, conhecidos como \”conta corrente\”.
Posso detalhar o código da conta contábil?
Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
Isso quer dizer que, caso no PCASP publicado exista uma conta contábil detalhada até o 6º nível, como por exemplo, 3.3.3.1.1.01.00, (note que o sétimo nível, dois últimos dígitos, estão com “00”), o ente poderá criar contas como a 3.3.3.1.1.01.01, 3.3.3.1.1.01.02, etc.
As contas poderão ser detalhadas após o 7º nível , por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil, conhecidos como “conta corrente”.
EXCEÇÃO: a abertura do 5º nível das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que obrigatoriamente será classificado em Intra OFSS, Inter OFSS (União, estados ou municípios) ou Consolidação.
