O Portal da Transparência é uma plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar as despesas públicas realizadas pelos órgãos do governo federal. Entre as informações disponíveis no site, é possível consultar detalhes sobre empenhos, liquidações e pagamentos realizados pela administração pública. No entanto, muitas pessoas têm dificuldade em localizar esses dados no portal.
Para encontrar uma nota de empenho específica, é necessário acessar a seção de “Despesas” do Portal da Transparência e selecionar a opção “Empenho”. Em seguida, é possível filtrar a busca por diversos critérios, como o número do documento, o valor, a data de emissão, entre outros. Ao encontrar a nota de empenho desejada, é possível verificar informações como a descrição da despesa, o valor empenhado e a fase em que se encontra o processo.
Vale ressaltar que o acesso às informações disponíveis no Portal da Transparência é um direito garantido pela Constituição Federal e que a transparência nas contas públicas é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas e o combate à corrupção. Por isso, é importante que os cidadãos utilizem essa ferramenta para acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público.
Índice do Artigo
Entendendo o Portal da Transparência
O Portal da Transparência é uma plataforma online desenvolvida pelo Governo Federal que tem como objetivo disponibilizar informações sobre a administração geral e sobre os gastos públicos. Por meio do Portal da Transparência, os cidadãos podem acessar informações sobre as despesas do governo, como notas de empenho, liquidação e pagamento.
O Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a fiscalização dos gastos públicos e para a transparência da administração pública. Através dele, é possível verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados e se estão sendo aplicados de forma correta.
Para localizar uma nota de empenho no Portal da Transparência, é necessário acessar a seção de “Despesas” e selecionar o filtro de “Empenho”. Em seguida, é possível realizar a busca por número de empenho, data de emissão, valor, entre outros filtros disponíveis.
Além disso, o Portal da Transparência também disponibiliza outras informações relevantes, como receitas, convênios, contratos, entre outros. É importante ressaltar que todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência devem ser de fácil acesso e compreensão para a população.
Em resumo, o Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para a transparência e fiscalização dos gastos públicos. Através dele, é possível acessar informações sobre as despesas do governo, incluindo notas de empenho, e verificar se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma correta.
Entre para nossa lista de e-mail
Procedimentos para Localizar a Nota de Empenho
A Nota de Empenho é um documento emitido pelo órgão público para registrar uma promessa de pagamento de uma despesa. Para localizar a Nota de Empenho no Portal da Transparência, siga os seguintes procedimentos:
- Acesse o Portal da Transparência.
- Clique na seção “Despesas” no menu superior.
- Selecione a opção “Empenho” no submenu.
- Insira o número da Nota de Empenho no campo “Número do Empenho”.
- Clique em “Consultar”.
Caso não tenha o número da Nota de Empenho, é possível realizar a busca por meio de filtros como o órgão emissor, o período de emissão e o valor empenhado. Para isso, siga os seguintes procedimentos:
- Acesse o Portal da Transparência.
- Clique na seção “Despesas” no menu superior.
- Selecione a opção “Empenho” no submenu.
- Clique em “Filtros”.
- Selecione os filtros desejados, como o órgão emissor, o período de emissão e o valor empenhado.
- Clique em “Aplicar Filtros”.
- Clique em “Consultar”.
Após a busca, será exibida uma lista de documentos de empenho que correspondem aos critérios de busca. É possível visualizar informações detalhadas sobre cada documento, como o número da Nota de Empenho, a data de emissão, o valor empenhado, o credor e a finalidade da despesa. Para visualizar essas informações, basta clicar no número da Nota de Empenho desejada.
Detalhamento da Nota de Empenho
Para localizar uma Nota de Empenho no Portal da Transparência, é necessário ter o número do documento em mãos. Com esse número, é possível acessar o detalhamento da Nota de Empenho no portal.
Ao acessar o detalhamento da Nota de Empenho, é possível encontrar informações importantes sobre a despesa. Algumas dessas informações incluem o subtítulo (localizador), a unidade orçamentária, o órgão, a emenda parlamentar (se houver), o valor atual do documento, o exercício corrente, os recursos do tesouro, os contratos relacionados à despesa, a Lei 8666, o favorecido e a secretaria do tesouro nacional ou tesouro nacional responsável pela despesa.
É importante consultar o detalhamento da Nota de Empenho para garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos. O Portal da Transparência disponibiliza essas informações para que a população possa acompanhar a execução das despesas públicas.
Compreendendo as Despesas e Pagamentos
Para localizar uma nota de empenho no Portal da Transparência, é importante compreender alguns conceitos relacionados às despesas e pagamentos públicos.
O processo de despesa pública envolve diversas etapas, sendo que as principais são o empenho, a liquidação e o pagamento. O empenho é o ato pelo qual o gestor público reserva uma parte do orçamento para uma determinada despesa. A liquidação é a verificação da existência da obrigação de pagamento, enquanto o pagamento é a efetivação da transferência financeira para o credor.
Além disso, é possível que ocorram alterações no processo de despesa, como a anulação ou cancelamento de empenhos. A anulação ocorre quando o empenho é cancelado antes da sua liquidação, enquanto o cancelamento ocorre após a liquidação.
É importante destacar que a execução da despesa pública deve estar em conformidade com o orçamento fiscal e com as normas estabelecidas pela administração da unidade. Para isso, é utilizado o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que é responsável pelo registro e controle das operações financeiras realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
No Portal da Transparência, é possível consultar os empenhos, liquidações e pagamentos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal. Para isso, basta acessar a seção de Despesas, selecionar o período desejado e escolher a opção desejada (empenhos, liquidações ou pagamentos).
Baixando e Analisando a Lista de Documentos
Para localizar uma nota de empenho no Portal da Transparência, é necessário baixar e analisar a lista de documentos diários de despesa disponibilizada pelo site. Para isso, o usuário deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal da Transparência pelo link: https://transparencia.gov.br/.
- Clique em “Despesas” no menu superior e, em seguida, em “Documentos de Empenho, Liquidação e Pagamento”.
- Selecione os filtros disponíveis, como o ano ou o órgão responsável pela despesa, e clique em “Baixar”.
- Serão disponibilizados os arquivos com os documentos de empenho da despesa, como o “Despesas_Empenho.csv” e o “Despesas_ItemEmpenho.csv”.
É importante destacar que a lista de documentos diários de despesa contém informações sobre todas as despesas realizadas pelo governo, incluindo aquelas realizadas por dispensa de licitação. Portanto, o usuário deve analisar cuidadosamente os documentos para localizar a nota de empenho desejada.
Ao baixar a lista de documentos, o usuário pode utilizar ferramentas de análise de dados, como o Excel, para facilitar a busca pela nota de empenho. É possível, por exemplo, utilizar filtros para buscar por um valor específico de empenho ou para encontrar todas as despesas realizadas por um determinado órgão.
Em resumo, para localizar uma nota de empenho no Portal da Transparência, o usuário deve baixar e analisar a lista de documentos diários de despesa disponibilizada pelo site, utilizando ferramentas de análise de dados para facilitar a busca.