O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta fundamental para a contabilidade pública brasileira. Ele está estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis, que são três: orçamentária, patrimonial e de controle. Cada uma dessas naturezas possui uma função específica na gestão dos recursos públicos.
A natureza de informação orçamentária é responsável por registrar, processar e evidenciar os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Ela é fundamental para que os gestores públicos possam planejar e executar as políticas públicas de forma eficiente e transparente. Já a natureza de informação patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados ao patrimônio público. Essa natureza é importante para que os gestores possam monitorar e controlar o patrimônio público, garantindo sua integridade e valorização. Por fim, a natureza de informação de controle é responsável por registrar, processar e evidenciar os atos e fatos relacionados ao controle interno e externo da gestão pública. Ela é fundamental para garantir a transparência e a eficiência da gestão pública, além de prevenir e combater a corrupção.
Estrutura do PCASP
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma metodologia que permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A estrutura do PCASP está dividida em naturezas das informações contábeis que são responsáveis por registrar, processar e evidenciar os atos e fatos relacionados ao planejamento, execução orçamentária e patrimonial do setor público.
Naturezas das informações contábeis
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
- Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
- Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados ao patrimônio público.
- Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia as informações necessárias para o controle interno e externo do setor público.
O PCASP é uma ferramenta importante para a gestão contábil do setor público, pois permite a padronização das práticas contábeis e a organização das informações de acordo com suas naturezas. Com isso, é possível obter uma visão mais clara e precisa da situação financeira do setor público e tomar decisões mais assertivas.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta fundamental para a contabilidade pública. Ele foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis no setor público. O PCASP é adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) e aos padrões internacionais de contabilidade.
Composição do patrimônio público
O patrimônio público é composto pelos bens, direitos e obrigações que pertencem ao Estado e às entidades da administração pública. O PCASP está estruturado de acordo com as naturezas de informações contábeis, que são classificadas em patrimoniais e de resultado. As informações patrimoniais referem-se aos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio público, enquanto as informações de resultado referem-se às variações patrimoniais, ou seja, às receitas, despesas, ganhos e perdas.
O PCASP está estruturado em cinco níveis, conforme a seguir:
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- Classe: é o primeiro nível de desdobramento e representa o grupo de contas que possuem a mesma natureza. São seis classes no PCASP: Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado Diminutivo e Resultado Aumentativo.
- Grupo: é o segundo nível de desdobramento e representa o conjunto de contas que possuem as mesmas características. São 33 grupos no PCASP.
- Subgrupo: é o terceiro nível de desdobramento e representa o conjunto de contas que possuem características específicas dentro de um grupo. São 135 subgrupos no PCASP.
- Título: é o quarto nível de desdobramento e representa a conta contábil propriamente dita. São 1.032 títulos no PCASP.
- Subtítulo: é o quinto nível de desdobramento e representa a especificação da conta contábil. São 4.128 subtítulos no PCASP.
O PCASP é uma ferramenta fundamental para a contabilidade pública, pois permite a padronização da forma de registro contábil e a extração de informações para os diversos usuários da informação contábil. Além disso, o PCASP é atualizado periodicamente para adequar-se às mudanças na legislação e nas normas contábeis.
Informações Orçamentárias
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta importante para a gestão contábil do setor público. Ele está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária, Patrimonial e de Controle.
A Natureza de Informação Orçamentária é uma das principais estruturas do PCASP. Ela registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Esses atos e fatos podem incluir a elaboração do orçamento, a aprovação do orçamento e a execução do orçamento.
O objetivo da Natureza de Informação Orçamentária é fornecer informações relevantes para a tomada de decisão dos gestores públicos. Por meio dela, é possível acompanhar a execução do orçamento e avaliar se as metas e objetivos estabelecidos foram alcançados.
Entre as contas que compõem a Natureza de Informação Orçamentária, podemos destacar as seguintes:
- Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
- Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
- Despesas por Função e Subfunção
- Receitas por Categoria Econômica
A variação patrimonial diminutiva também é uma informação importante que pode ser obtida por meio da Natureza de Informação Orçamentária. Ela representa a diferença entre as receitas e despesas realizadas no período. Quando a variação patrimonial é negativa, significa que houve mais despesas do que receitas, o que pode indicar problemas na gestão fiscal do órgão público.
Em resumo, a Natureza de Informação Orçamentária é fundamental para a gestão contábil do setor público. Por meio dela, é possível acompanhar a execução do orçamento e avaliar se as metas e objetivos estabelecidos foram alcançados. Além disso, ela fornece informações relevantes para a tomada de decisão dos gestores públicos.
Informações Patrimoniais
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: orçamentária, patrimonial e de controle. No que diz respeito à natureza de informação patrimonial, o PCASP registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados aos bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido e variações patrimoniais.
O PCASP utiliza a classificação da contabilidade patrimonial, que se divide em ativo, passivo e patrimônio líquido. O ativo representa os bens e direitos da entidade, enquanto o passivo representa as obrigações da entidade com terceiros. O patrimônio líquido, por sua vez, representa a diferença entre o ativo e o passivo.
O ativo é subdividido em circulante e não circulante. O circulante compreende os bens e direitos que serão realizados ou consumidos no curso normal do exercício financeiro seguinte, enquanto o não circulante compreende os bens e direitos que serão realizados ou consumidos após o término do exercício financeiro seguinte.
O passivo também é subdividido em circulante e não circulante. O circulante compreende as obrigações que serão liquidadas no curso normal do exercício financeiro seguinte, enquanto o não circulante compreende as obrigações que serão liquidadas após o término do exercício financeiro seguinte.
A informação patrimonial é de extrema importância para o setor público, uma vez que permite a gestão dos recursos e a tomada de decisões baseadas em informações precisas e confiáveis. O PCASP, ao estruturar-se de acordo com as naturezas das informações contábeis, permite uma melhor organização e compreensão dos dados patrimoniais, auxiliando na gestão financeira e orçamentária das entidades públicas.
Informações de Controle
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: orçamentária, patrimonial e de controle. As informações de controle são aquelas que evidenciam as operações de controle dos bens e valores públicos, bem como as informações necessárias para a gestão e fiscalização dos recursos públicos.
As informações de controle são registradas nas contas contábeis de controle devedor e controle credor. As contas de controle devedor registram as operações de controle que envolvem débitos, enquanto as contas de controle credor registram as operações de controle que envolvem créditos.
As contas de controle devedor e controle credor são utilizadas para evidenciar as operações de controle dos bens e valores públicos, bem como para a gestão e fiscalização dos recursos públicos. Essas contas são utilizadas para registrar as informações de controle que não se enquadram nas naturezas de informação orçamentária e patrimonial.
A estrutura do PCASP é composta de 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações contábeis. As informações de controle são registradas na classe 7, que é destinada às contas de controle. A classe 7 é dividida em duas subclasses: a 7.1, que registra as contas de controle devedor, e a 7.2, que registra as contas de controle credor.
As contas de controle devedor e controle credor são utilizadas para registrar as informações de controle relacionadas a diversos aspectos da gestão e fiscalização dos recursos públicos. Alguns exemplos de contas de controle devedor são: Controle devedor de caixa, Controle devedor de bancos, Controle devedor de adiantamentos e Controle devedor de restos a pagar.
Já as contas de controle credor incluem: Controle credor de caixa, Controle credor de bancos, Controle credor de adiantamentos e Controle credor de restos a pagar.
Em resumo, as informações de controle são aquelas que evidenciam as operações de controle dos bens e valores públicos, bem como as informações necessárias para a gestão e fiscalização dos recursos públicos. Essas informações são registradas nas contas de controle devedor e controle credor, que fazem parte da classe 7 do PCASP. As contas de controle devedor registram as operações de controle que envolvem débitos, enquanto as contas de controle credor registram as operações de controle que envolvem créditos.