Como É: Feito O Orçamento Público?
O orçamento público é uma ferramenta essencial para o funcionamento do Estado, pois permite o planejamento e a execução das despesas e receitas governamentais. Sua elaboração passa por diversas etapas e envolve a participação de diferentes órgãos e instâncias de governo. Além disso, é importante compreender as principais fontes de financiamento do orçamento público, que são fundamentais para garantir a sustentabilidade das políticas públicas.
Etapas do processo de elaboração do orçamento público
O processo de elaboração do orçamento público é dividido em diversas etapas. Inicialmente, são realizados estudos e diagnósticos para identificar as necessidades e prioridades do governo. A partir dessas informações, são definidas as metas e os objetivos a serem alcançados no período abrangido pelo orçamento.
Em seguida, ocorre a elaboração da proposta orçamentária, que é feita pelos órgãos responsáveis por cada área de governo. Nessa etapa, são estimadas as receitas e despesas, bem como a alocação dos recursos nos diferentes programas e ações. A proposta é consolidada em um documento único, que é encaminhado ao Poder Legislativo para análise e aprovação.
Após a aprovação pelo Legislativo, temos a fase de execução do orçamento. Nesse momento, os recursos são empenhados, ou seja, reservados para a realização das despesas previstas. Em seguida, ocorre o processo de liquidação, no qual são verificados se os serviços foram devidamente prestados ou se os produtos foram entregues. Por fim, ocorre o pagamento efetivo dos fornecedores ou prestadores de serviços.
Principais fontes de financiamento do orçamento público
O financiamento do orçamento público provém de diferentes fontes. Uma das principais é a arrecadação de tributos, que incluem impostos, taxas e contribuições sociais. Esses recursos são obtidos por meio da cobrança realizada pelo Estado sobre as atividades econômicas e a posse de bens e propriedades pelos cidadãos e empresas.
Além dos tributos, o orçamento público também pode contar com recursos provenientes de empréstimos e financiamentos, tanto internos quanto externos. Os empréstimos são obtidos junto a instituições financeiras e investidores, os quais disponibilizam capital ao governo mediante a cobrança de juros e prazos para pagamento. Já os financiamentos são recursos provenientes de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Outra fonte importante de financiamento do orçamento público é a receita proveniente de empresas estatais. Essas empresas, que são controladas pelo governo, realizam atividades econômicas e geram lucros, que são repassados para o orçamento público. Esses recursos podem ser utilizados para a realização de investimentos e para o financiamento de políticas públicas.
O orçamento público é um instrumento fundamental para a gestão adequada dos recursos governamentais. Ao conhecer as etapas de sua elaboração e as principais fontes de financiamento, é possível compreender melhor como são definidas as prioridades e como os recursos são alocados nos diferentes programas e ações. Além disso, a transparência no processo de elaboração do orçamento público é essencial para a participação da sociedade na definição das políticas públicas e para o controle social das ações do governo. Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam informados e acompanhem de perto esse importante processo.