Material permanente e material de consumo são dois termos comuns na gestão de estoques de uma organização. Esses dois tipos de materiais têm características diferentes e são tratados de maneira distinta, tanto do ponto de vista contábil quanto do ponto de vista de gestão.
O material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Já o material de consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. É importante entender a diferença entre esses dois tipos de materiais para garantir uma gestão adequada do estoque e evitar problemas contábeis e financeiros.
- Material permanente e material de consumo são dois tipos de materiais com características diferentes que devem ser tratados de maneira distinta.
- O material permanente é aquele que não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos, enquanto o material de consumo perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
- É importante entender a diferença entre esses dois tipos de materiais para garantir uma gestão adequada do estoque e evitar problemas contábeis e financeiros.
Definições e Características
O patrimônio de uma empresa pode ser divido em duas categorias: Material Permanente e Material de Consumo. Ambos são importantes para o funcionamento da organização, mas possuem características distintas que os diferenciam.
Material Permanente
O Material Permanente é aquele que não perde a sua identidade física e tem uma durabilidade superior a dois anos. Segundo o critério da durabilidade, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, para ser considerado permanente, o material deve ter uma vida útil superior a dois anos.
Alguns exemplos de Material Permanente são: móveis, equipamentos de informática, máquinas e veículos. Esses itens são utilizados por um longo período de tempo e não são consumidos durante o processo produtivo da empresa.
Material de Consumo
O Material de Consumo é aquele que perde a sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Segundo o critério da perecibilidade, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, o material de consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
Alguns exemplos de Material de Consumo são: papel, canetas, toners, alimentos, entre outros. Esses itens são utilizados no processo produtivo da empresa, mas não possuem uma vida útil longa.
Critérios de Diferenciação
Além dos critérios da durabilidade e da perecibilidade, existem outros critérios que diferenciam o Material Permanente do Material de Consumo. O critério da fragilidade, por exemplo, é utilizado para classificar materiais que são facilmente danificados ou quebrados. Já o critério da incorporabilidade é utilizado para classificar materiais que são incorporados ao produto final da empresa.
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É importante destacar que a diferenciação entre o Material Permanente e o Material de Consumo é fundamental para o controle patrimonial da empresa. A identificação correta desses materiais permite que a empresa faça um controle mais eficiente do seu patrimônio, evitando perdas e garantindo um bom desempenho financeiro.
Critérios de Classificação
A distinção entre Material Permanente e Material de Consumo é importante para a classificação da despesa com aquisição de material. Para que um material seja classificado como permanente, deve atender a critérios específicos, enquanto que o material de consumo deve atender a outros critérios.
Critério da Fragilidade
Um dos critérios adotados para classificar o material como de consumo é a fragilidade. Materiais que possuem baixa resistência e podem se danificar facilmente são considerados de consumo. Exemplos de materiais frágeis são vidros, porcelanas e cristais.
Critério da Perecibilidade
Outro critério que é levado em consideração é a perecibilidade. Materiais que possuem um prazo de validade e que se deterioram com o tempo são considerados de consumo. Exemplos de materiais perecíveis são alimentos, medicamentos e produtos de limpeza.
Critério da Transformabilidade
O critério da transformabilidade é utilizado para classificar materiais que podem ser transformados em outros produtos. Materiais que podem ser transformados em outros produtos são considerados de consumo. Exemplos de materiais que se encaixam nesse critério são matérias-primas utilizadas em processos de fabricação.
A classificação da despesa com aquisição de material deve obedecer aos parâmetros de distinção entre material permanente e de consumo. Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Gestão e Controle
A gestão e o controle dos materiais permanentes e de consumo são fundamentais para garantir a eficiência e a economicidade na administração pública. Nesse sentido, a contabilidade e o controle patrimonial são instrumentos essenciais para a gestão desses materiais.
Contabilidade e Controle Patrimonial
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade patrimonial deve ser organizada de forma a permitir o conhecimento da composição e da variação do patrimônio em qualquer momento. Isso inclui a identificação e o registro dos bens patrimoniais, bem como o controle da sua movimentação e utilização.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o controle patrimonial deve ser feito por meio de inventário físico e contábil, com a finalidade de verificar a existência, a localização e o estado de conservação dos bens patrimoniais. Além disso, o MCASP também prevê a realização de auditorias periódicas para garantir a confiabilidade das informações contábeis.
Princípio da Economicidade
A gestão dos materiais permanentes e de consumo deve ser pautada pelo princípio da economicidade, que consiste na busca da relação custo-benefício mais favorável para a administração pública. Isso significa que a aquisição, a utilização e a manutenção desses materiais devem ser feitas de forma eficiente e racional, visando à otimização dos recursos públicos.
O Tesouro Nacional, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é responsável por estabelecer normas e procedimentos para a gestão patrimonial no âmbito da administração pública federal. Dessa forma, é importante que os gestores públicos estejam atentos às orientações e recomendações da STN para garantir a efetividade da gestão dos materiais permanentes e de consumo.
Aspectos Orçamentários
Ao adquirir materiais para uso na administração pública, é necessário que sejam observados os aspectos orçamentários. A classificação orçamentária é um dos pontos que devem ser considerados, uma vez que ela define a natureza da despesa. Nesse sentido, é importante destacar que existem diferenças entre o material permanente e o material de consumo, que são classificados de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
Despesa de Capital
A despesa de capital é aquela que se destina à aquisição de bens de caráter permanente, como equipamentos, móveis, imóveis, entre outros. Esses bens têm uma vida útil superior a dois anos e são considerados investimentos para a administração pública. A aquisição de material permanente deve seguir critérios específicos, como a relação custo-benefício do bem, que deve ser avaliada antes da aquisição.
Despesas Correntes
As despesas correntes, por outro lado, são aquelas que se destinam ao custeio das atividades da administração pública, como pagamento de salários, aquisição de material de consumo, entre outros. O material de consumo é aquele que se esgota com o uso normal dentro do exercício financeiro, como materiais de escritório, de limpeza, entre outros. A classificação orçamentária, o controle patrimonial e o reconhecimento do ativo seguem critérios distintos, devendo ser apreciados individualmente.
Em relação à classificação orçamentária, é importante destacar que ela obedece aos parâmetros de distinção entre material permanente e de consumo. Já o controle patrimonial deve seguir o princípio da racionalização do processo administrativo. Por sua vez, o reconhecimento do ativo compreende os bens e direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço.
Em resumo, a aquisição de materiais para uso na administração pública deve seguir critérios específicos, como a classificação orçamentária, o controle patrimonial e o reconhecimento do ativo. A distinção entre material permanente e de consumo é fundamental para que sejam adotadas as medidas adequadas em relação a cada tipo de material.
Exemplos Práticos
Bens Móveis
Os bens móveis são aqueles que podem ser facilmente transportados de um lugar para outro, sem que haja prejuízo à sua integridade. Alguns exemplos são: computadores, mesas, cadeiras, armários, entre outros. Esses bens podem ser classificados como material permanente ou material de consumo, dependendo de sua durabilidade e do tempo de uso.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 10.753/2003, os bens móveis são considerados patrimônio cultural quando possuem valor histórico, artístico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou bibliográfico. Nesses casos, devem ser preservados e protegidos.
Material de Escritório
O material de escritório é um dos exemplos mais comuns de material de consumo. São aqueles itens que são utilizados no dia a dia do escritório, como canetas, lápis, papel sulfite, grampos, clipes, entre outros. Esses itens são utilizados até o fim de sua vida útil e, geralmente, são repostos com frequência.
Segundo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os gastos com material de escritório devem ser planejados e justificados, a fim de evitar desperdícios e gastos desnecessários. Além disso, é importante observar que o material de escritório não deve ser confundido com o material permanente, como é o caso dos móveis e equipamentos de informática.
Peças não Incorporáveis a Imóveis
As peças não incorporáveis a imóveis são aquelas que não fazem parte da estrutura do imóvel, mas que são necessárias para o seu funcionamento. Alguns exemplos são: lâmpadas, torneiras, interruptores, tomadas, entre outros. Essas peças são consideradas material de consumo, pois têm vida útil limitada e precisam ser substituídas com frequência.
Já os gastos de manutenção e reparos de imóveis são considerados material permanente. São aqueles gastos com a conservação e reparação do imóvel, como pintura, reparos elétricos e hidráulicos, entre outros.
Madeira
A madeira é um exemplo de material permanente. É um material durável e resistente, que pode ser utilizado na construção de móveis, estruturas de casas e edifícios, entre outros. Além disso, a madeira pode ser utilizada como matéria-prima na fabricação de diversos produtos.
No entanto, é importante observar que a utilização da madeira deve ser feita de forma sustentável, respeitando as normas e leis ambientais. O desmatamento ilegal e a exploração desordenada dos recursos naturais podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente.
Perguntas Frequentes
Quais critérios definem um item como material de consumo?
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, material de consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Ou seja, são bens que são consumidos durante o uso e que possuem uma vida útil limitada.
Quais são os exemplos típicos de materiais de consumo em ambientes escolares?
Em ambientes escolares, alguns exemplos de materiais de consumo são: papel sulfite, canetas, lápis, borrachas, giz, toners, cartuchos de impressora, produtos de limpeza, entre outros.
Como é feita a classificação de bens permanentes na contabilidade?
Os bens permanentes são classificados na contabilidade de acordo com a sua natureza e finalidade. Eles são registrados no ativo imobilizado e são considerados patrimônio da instituição. A depreciação desses bens é feita ao longo do tempo, tendo em vista a sua vida útil.
Quais itens são considerados bens permanentes em uma instituição?
São considerados bens permanentes em uma instituição aqueles que, em razão de seu uso corrente, não perdem a sua identidade física e/ou têm uma vida útil superior a dois anos. Exemplos incluem móveis, equipamentos de informática, veículos, máquinas, entre outros.
Qual a diferença entre material permanente e material de consumo no contexto do PDDE?
No âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o material permanente é aquele que tem vida útil superior a dois anos e que é utilizado para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica da escola. Já o material de consumo é aquele que é utilizado para a execução de atividades rotineiras da escola.
Como o CNPq classifica materiais de consumo em seus projetos?
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) classifica materiais de consumo em seus projetos como aqueles que são utilizados para a execução de atividades rotineiras e que possuem uma vida útil limitada. Exemplos incluem: materiais de escritório, materiais de limpeza, materiais de laboratório, entre outros.