Como ordenador de despesas públicas, você é responsável por garantir o uso adequado e transparente dos recursos do governo. Sua função é primordial para manter a integridade financeira e promover a eficiência na administração pública.

Planejamento Orçamentário

O ordenador de despesas públicas deve participar ativamente do planejamento orçamentário, identificando as necessidades prioritárias e alinhando-as às políticas públicas. É essencial avaliar os recursos disponíveis e estabelecer metas realistas para o uso dos recursos públicos.

Autorização de Despesas

O ordenador de despesas tem o poder de autorizar os gastos públicos, garantindo que sejam legais e estejam de acordo com as normas estabelecidas. É crucial analisar os processos de licitação, contratos e documentos fiscais, assegurando a legalidade e transparência dos pagamentos.

Controle e Acompanhamento

Uma das principais responsabilidades do ordenador de despesas é o controle e acompanhamento dos gastos públicos. Isso envolve a verificação regular das despesas realizadas, a comparação com o planejado e a identificação de possíveis desvios ou irregularidades.

Prestação de Contas

O ordenador de despesas deve prestar contas à sociedade sobre a utilização dos recursos públicos. É necessário elaborar relatórios financeiros claros e transparentes, fornecendo informações detalhadas sobre os gastos e seus resultados, promovendo assim a transparência e a confiança na gestão pública.

Responsabilidade Fiscal

O ordenador de despesas deve cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade financeira do governo. É necessário monitorar os limites estabelecidos para gastos com pessoal, endividamento e investimentos.

Fiscalização e Auditoria

O ordenador de despesas é responsável por colaborar com os órgãos de controle, como tribunais de contas e auditorias internas. É essencial fornecer informações e documentação para auxiliar na fiscalização e garantir a conformidade com as normas e regulamentações vigentes.

Como ordenador de despesas, é fundamental agir com ética, integridade e transparência. Isso implica em promover a divulgação de informações sobre as despesas públicas, atender às demandas de acesso à informação e tomar medidas para evitar conflitos de interesse ou práticas corruptas.