O objetivo da contabilidade pública é administrar o patrimônio público por meio do registro de atos e fatos contábeis. Porém, a principal diferença entre a contabilidade empresarial e a pública, é que na pública o objetivo é a melhoria da gestão, e não os lucros.
Além disso, a análise contábil visa gerar relatórios que promovam a transparência e a prestação de contas à sociedade. Por isso, mesmo havendo uma gestão de receitas e despesas, um dos princípios da contabilidade pública é atender às necessidades e aos interesses dos cidadãos.
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – TSP Estrutura Conceitual), os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem apurar:
– A eficácia do órgão público em servir à sociedade;
– A situação atual dos recursos destinados a gastos futuros e as restrições para a utilização desses recursos;
– As atualizações das cargas tributárias que possam recair sobre os contribuintes no futuro para efetuar o pagamento de serviços correntes,
– A melhora ou a piora do órgão na prestação de serviços se comparado a exercícios anteriores.
A Contabilidade Pública é uma área que permite manter o controle do patrimônio público Ela diz respeito à administração direta e indireta, incluindo órgãos do governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências regulamentadoras, autarquias e fundações.
Vale ressaltar que a contabilidade pública, além de observar o MCASP, tem como base a Lei n° 4320/1964, que observa a Lei do Orçamento, da Receita, da Despesa, Exercício Financeiro, entre outras diretrizes.