Contabilidade Pública: conceito e campo de aplicação. É um tópico introdutório da matéria, mas muito importante para o entendimento da disciplina.

Contabilidade é uma ciência social e aplicada cujo objeto de estudo é o patrimônio de uma entidade, acompanhando seus fenômenos e variações, tendo como método as partidas dobradas.

Dessa forma, a Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica, ao gerar informações, os Princípios da Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do Setor Público.

Segundo Carvalho e Ceccato, a “Contabilidade Pública é um ramo da Ciência Contábil que estuda, orienta, registra e controla os atos e fatos da Administração Pública, demonstrando o seu patrimônio, suas variações e resultados, acompanha e evidencia a execução financeira e orçamentária, e ainda, fornece informações necessárias para os processos decisórios, como também para a prestação de contas e responsabilização (accountability).”

CAIU EM CONCURSO: Cespe – TRE/BA – 2017 A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto a) o caixa do setor público. b) o balanço patrimonial do setor público. c) a dívida pública. d) o orçamento público. e) o patrimônio público.

Por tudo que foi comentado anteriormente, o gabarito da questão é a letra E.

O campo de aplicação diz respeito a quem deve aplicar as regras da Contabilidade Pública. Ou sejam quais as entidades que devem elaborar e divulgar os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs.

São entidades obrigadas a observar: a) Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público); b) órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público); c) fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes). Já o âmbito facultativo estão todas as que não estão incluídas acima, incluindo as empresas estatais independentes.