I - formular o planejamento estratégico nacional;

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II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

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III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

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IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

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V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

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O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

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Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central; II - órgãos setoriais; III - órgãos específicos.

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Fique de olho na lei 10.180/2001

Resumo de AFO