Questões Procon DF. Concurso de 2023, realizado pela Banca Quadrix, para o cargo de Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor – Contabilidade.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e com base no regramento vigente, julgue o item.
No balanço orçamentário, serão evidenciados, por empenho e por credor, os valores relativos às despesas inscritas em restos a pagar, segregadas entre processadas e não processadas.
A questão aborda o Balanço Orçamentário e sua especificação. O item está incorreto, pois os Restos a Pagar processados e não processados não são apresentados nos quadros auxiliares do Balanço Orçamentário por empenho e por credor.
Gabarito: Errado
Com relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público, julgue o item.
O recebimento de depósitos em procedimentos administrativos e cauções para a garantia de cláusulas contratuais não gera registros contábeis em contas de natureza orçamentária.
A questão em questão trata dos registros contábeis relacionados ao recebimento de depósitos e cauções para garantias contratuais. É importante destacar que esses registros geram impactos nas contas patrimoniais (classes 1 a 4) e de controle (classes 7 e 8), conforme orientado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição.
Vale ressaltar que não há necessidade de efetuar registros contábeis em contas de natureza orçamentária, uma vez que não há receita ou despesa orçamentária envolvida. Portanto, o gabarito do item é certo.
Gabarito: Certo
Com relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público, julgue o item.
O pagamento da despesa com pessoal é registrado a débito na conta 3.1.0.0.0.00.00 − Pessoal e encargos e a crédito na conta 6.2.2.0.0.00.00 − Execução da despesa.
Este texto aborda a questão da escrituração contábil e o uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na sua 9ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Isso significa que os lançamentos devem estar fechados dentro das classes 1 a 4, das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.
Para ser mais específico, os lançamentos de natureza patrimonial devem apenas debitar e creditar contas das classes 1, 2, 3 e 4. Já os lançamentos de natureza orçamentária devem apenas debitar e creditar contas das classes 5 e 6, enquanto os lançamentos de natureza de controle devem apenas debitar e creditar contas das classes 7 e 8.
Portanto, se a contrapartida de um lançamento numa conta contábil da classe 3 fosse um lançamento numa conta de classe 6, isso incorreria em lançamentos em contas de natureza de informação contábil distinta, o que é incorreto. É importante seguir as regras de escrituração contábil para garantir a precisão e a confiabilidade das informações financeiras.
Gabarito: Errado
Com relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público, julgue o item.
A arrecadação de receita orçamentária é registrada mediante débito na conta 1.1.1.0.0.00.00 − Caixa e equivalentes de Caixa e crédito na conta 6.2.1.0.0.00.00 − Execução da receita.
Este texto aborda a questão da escrituração contábil e do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) na 9ª edição, é necessário utilizar o método das partidas dobradas na contabilidade e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Isso significa que os lançamentos contábeis devem estar fechados dentro das classes 1 a 4, das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.
É importante ressaltar que os lançamentos contábeis devem ser realizados de acordo com a natureza da informação. Ou seja, os lançamentos de natureza patrimonial só podem debitar e creditar contas das classes 1, 2, 3 e 4. Já os lançamentos de natureza orçamentária só podem debitar e creditar contas das classes 5 e 6, enquanto que os lançamentos de natureza de controle só podem debitar e creditar contas das classes 7 e 8.
Portanto, se a questão afirmar que a contrapartida de um lançamento em uma conta contábil da classe 1 seria um lançamento em uma conta da classe 6, isso estaria incorreto, pois implicaria em lançamentos em contas de natureza de informação contábil distinta. É importante seguir as regras de escrituração contábil para garantir a precisão e a confiabilidade das informações contábeis.
Gabarito: Errado
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar as contas que apresentarem a mesma natureza de informação. Assim, os débitos levados a efeito na conta 5.2.1.0.0.00.00 − Previsão da receita devem coincidir com os valores lançados a crédito na classe 4 − Variações patrimoniais aumentativas.
Essa questão trata da escrituração contábil e das regras estabelecidas pelo PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público). De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), na sua 9ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, ou seja, todo lançamento contábil deve ter uma contrapartida. Além disso, os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Para garantir essa consistência, os lançamentos estão divididos em três categorias: patrimonial, orçamentária e de controle. Os lançamentos patrimoniais envolvem contas das classes 1, 2, 3 e 4, enquanto os orçamentários envolvem contas das classes 5 e 6, e os de controle envolvem contas das classes 7 e 8.
Dessa forma, é importante observar que a contrapartida de um lançamento numa conta contábil da classe 5 não pode ser uma conta da classe 4, pois isso implicaria em lançamentos em contas de natureza de informação contábil distinta. Portanto, a afirmação contida na questão está incorreta.
Gabarito: Errado
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Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Ao fim do exercício financeiro, o balanço patrimonial (BP) apresentará os valores totais da classe 1 (ativo) iguais aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do período na classe 3 (VPD) e na classe 4 (VPA) serão encerrados ao fim do exercício e representarão o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
Este texto trata sobre a relação entre as classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Balanço Patrimonial. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na elaboração do Quadro Principal do Balanço Patrimonial, são utilizadas as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP. É importante ressaltar que o Patrimônio Líquido é a diferença entre Ativo e Passivo, portanto, os valores das classes 1 e 2 serão iguais. Já as classes 3 (VPD) e 4 (VPA) correspondem a contas de resultado e devem ser zeradas ao final do exercício. Por fim, a diferença entre o total de VPA e o total de VPD resulta no resultado patrimonial.
Gabarito: Certo
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, dentro da lógica de funcionamento das classes 5, 6, 7 e 8, quando o lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6, ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8.
a. Quando lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6 ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8. Esses são chamados de lançamentos horizontais;
b. Depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja 6 e 8. Esses são chamados de lançamentos verticais.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição
Gabarito: Certo
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP segrega as dez classes de contas contábeis, segundo a natureza da informação que representam, em três grupos: patrimonial; orçamentário; e de controle.
O PCASP é dividido em 8 classes:
1- Ativo
2- Passivo
3- VPD
4- VPA
5- Controle da Aprovação do Orçamento
6- Controle da Execução do Orçamento
7- Controles Devedores
8- Controles Credores
Gabarito: Errado
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.
Com base na 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é possível afirmar que as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) possuem atributos que as diferenciam umas das outras. Esses atributos são características próprias que permitem a identificação e classificação correta das contas, facilitando a análise e aferição do superávit financeiro, conforme exigido pela Lei nº 4.320/1964.
Entre os atributos mais comuns, destacam-se os marcadores “F” (financeiro) e “P” (permanente), que são aplicados às contas do balanço patrimonial. O atributo “F” é utilizado para indicar contas financeiras, ou seja, aquelas que se referem a recursos financeiros disponíveis em caixa, bancos ou investimentos de curto prazo. Já o atributo “P” é aplicado às contas que representam bens patrimoniais permanentes, como imóveis, equipamentos, veículos e outros ativos de longa duração.
Gabarito: Certo
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP tem por finalidade atender à administração direta e indireta das três esferas de governo, exceto no que diz respeito às empresas estatais dependentes e aos regimes de previdência, os quais já possuem suas necessidades contábeis peculiares e específicas.
Este texto trata do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e seus objetivos. Segundo o MPCAS, 9ª edição, o PCASP tem como objetivos principais: padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, e atender às necessidades da administração direta e indireta das três esferas de governo, incluindo as peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O PCASP é fundamental para a transparência e eficiência na gestão pública, permitindo uma visão clara e precisa da situação financeira e patrimonial das entidades públicas. Além disso, o plano facilita a elaboração de relatórios e demonstrativos contábeis, auxiliando na tomada de decisões e na prestação de contas à sociedade.
Gabarito: Errado
