A contabilidade pública é uma área fundamental para o funcionamento do setor público, permitindo a gestão adequada dos recursos financeiros e a prestação de contas à sociedade. As Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS) surgiram com o objetivo de desenvolver e promover padrões contábeis de alta qualidade em todo o mundo, especialmente no que se refere a relatórios contábeis de propósito geral.
No Brasil, a contabilidade pública é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que emitiu as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TSP do Setor Público. O objetivo é fornecer orientações e diretrizes para a elaboração de demonstrações contábeis e financeiras pelas entidades do setor público. As NBC TSP também têm como objetivo alinhar a contabilidade pública brasileira às IPSAS.
A implementação das IPSAS no Brasil tem sido um processo gradual que envolve mudanças nas políticas contábeis e na forma como as demonstrações contábeis são elaboradas e divulgadas. Apesar dos desafios, a adoção das IPSAS traz benefícios significativos para a transparência e a eficiência da gestão pública.
- As IPSAS são normas contábeis aplicadas ao setor público com o objetivo de desenvolver e promover padrões contábeis de alta qualidade em todo o mundo.
- No Brasil, a contabilidade pública é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que emitiu as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TSP do Setor Público.
- A implementação das IPSAS no Brasil tem sido um processo gradual que envolve mudanças nas políticas contábeis e na forma como as demonstrações contábeis são elaboradas e divulgadas.
Índice do Artigo
Normas Internacionais de Contabilidade
As Normas Internacionais de Contabilidade são emitidas pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis (IFAC) e são aplicáveis a todas as entidades do setor público em todo o mundo. O Conselho Internacional de Normas Contábeis (IFAC) é uma organização global que trata de assuntos relacionados à profissão de contabilidade, cujo objetivo é fortalecer a profissão e contribuir para o desenvolvimento das economias.
IFAC e IPSASB
O IFAC é responsável por emitir as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), que são um conjunto de normas contábeis emitidas pelo Conselho IPSASB para utilização por entidades do setor público em todo o mundo na preparação das demonstrações financeiras.
O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) é responsável por emitir as IPSAS, que são normas internacionais de contabilidade para o setor público. O IPSASB é um organismo independente do IFAC e é composto por representantes de governos, organizações internacionais, instituições acadêmicas e profissionais de contabilidade.
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
As Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) são um conjunto de normas contábeis emitidas pelo IPSASB para utilização por entidades do setor público em todo o mundo na preparação das demonstrações financeiras. As IPSAS têm como objetivo melhorar a qualidade das informações financeiras do setor público, tornando-as mais transparentes e comparáveis.
As IPSAS são aplicáveis a todas as entidades do setor público, incluindo governos, empresas estatais, organizações sem fins lucrativos e outras entidades que prestam serviços públicos. As IPSAS abrangem uma ampla variedade de tópicos contábeis, incluindo reconhecimento de receitas e despesas, ativos e passivos, contabilidade de custos e relatórios financeiros.
Entre para nossa lista de e-mail
Em resumo, as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) são um conjunto de normas contábeis emitidas pelo IPSASB para utilização por entidades do setor público em todo o mundo na preparação das demonstrações financeiras. As IPSAS têm como objetivo melhorar a qualidade das informações financeiras do setor público, tornando-as mais transparentes e comparáveis.
Contabilidade Pública no Brasil
A Contabilidade Pública no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que é responsável por estabelecer as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Essas normas foram criadas com o objetivo de promover a convergência da contabilidade pública brasileira com os padrões internacionais, em especial, as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).
Conselho Federal de Contabilidade e NBC TSP
O Conselho Federal de Contabilidade é o órgão responsável por regulamentar a profissão contábil no Brasil. No que se refere à Contabilidade Pública, o CFC é responsável por estabelecer as NBC TSP, que são as normas contábeis aplicadas ao setor público brasileiro. Essas normas definem os procedimentos contábeis que as entidades do setor público devem seguir para a elaboração e divulgação de seus relatórios contábeis.
As NBC TSP são compostas por um conjunto de normas que definem, por exemplo, a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público, as demonstrações contábeis separadas e consolidadas, o investimento em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto, entre outras.
Secretaria do Tesouro Nacional
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por gerir as finanças públicas no Brasil. Ela é responsável por estabelecer as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade.
As normas contábeis estabelecidas pela STN têm como objetivo garantir a transparência e a confiabilidade das informações contábeis produzidas pelas entidades do setor público. Essas normas são fundamentais para o controle das finanças públicas e para a tomada de decisões pelos gestores públicos.
Em resumo, a Contabilidade Pública no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das NBC TSP, e pela Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece as normas contábeis aplicadas ao setor público. Essas normas são fundamentais para garantir a transparência e a confiabilidade das informações contábeis produzidas pelas entidades do setor público brasileiro.
Demonstrações Contábeis e Financeiras
As Demonstrações Contábeis e Financeiras são essenciais para o setor público, pois fornecem informações relevantes sobre a situação financeira e patrimonial das entidades. A NBC TSP 11 – Conjunto Completo das Demonstrações Contábeis é a norma que estabelece as diretrizes para a elaboração dessas demonstrações.
Demonstrações Contábeis Separadas e Consolidadas
A NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Separadas e Consolidadas estabelece as normas para a elaboração das Demonstrações Contábeis Separadas e Consolidadas. As Demonstrações Contábeis Separadas são aquelas que apresentam os resultados e a situação financeira de uma entidade que não tem controle sobre outra entidade. Já as Demonstrações Contábeis Consolidadas apresentam os resultados e a situação financeira de um grupo econômico como um todo, incluindo todas as entidades controladas.
Investimento em Coligada e Empreendimento Controlado em Conjunto
A NBC TSP 19 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto estabelece as normas para a contabilização dos investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto. Essa norma define que a contabilização desses investimentos deve ser feita pelo método da equivalência patrimonial.
Acordos em Conjunto
A NBC TSP 20 – Acordos em Conjunto estabelece as normas para a contabilização dos acordos em conjunto. Essa norma define que os acordos em conjunto devem ser contabilizados de acordo com a natureza do acordo, ou seja, se é um acordo de controle conjunto ou um acordo de influência conjunta.
Divulgação de Participações em Outras Entidades
A NBC TSP 21 – Divulgação de Participações em Outras Entidades estabelece as normas para a divulgação das participações em outras entidades. Essa norma define que as entidades devem divulgar informações relevantes sobre suas participações em outras entidades, como o valor contábil, o valor justo, o resultado das operações e outras informações relevantes.
Políticas Contábeis e Mudanças
As políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas selecionadas pela entidade para aplicação nas suas demonstrações contábeis. Essas políticas são aplicadas de forma consistente ao longo do tempo e têm impacto significativo nas informações contábeis apresentadas. A NBC TSP 23 estabelece as diretrizes para a seleção e alteração das políticas contábeis.
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
A mudança de estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. A NBC TSP 23 estabelece as diretrizes para a seleção e alteração das políticas contábeis, bem como às mudanças nas políticas contábeis, às mudanças nas estimativas contábeis e à retificação de erros.
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
As mudanças nas taxas de câmbio podem afetar o valor em moeda estrangeira de um ativo, passivo ou transação. A NBC TSP 25 estabelece as diretrizes para o tratamento contábil dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e a conversão de demonstrações contábeis.
Evento Subsequente
Evento subsequente é um evento que ocorre após a data das demonstrações contábeis, mas antes da emissão das demonstrações contábeis. A NBC TSP 26 estabelece as diretrizes para o tratamento contábil dos eventos subsequentes.
Em resumo, a NBC TSP 23 estabelece as diretrizes para a seleção e alteração das políticas contábeis, bem como às mudanças nas políticas contábeis, às mudanças nas estimativas contábeis e à retificação de erros. A NBC TSP 25 estabelece as diretrizes para o tratamento contábil dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e a conversão de demonstrações contábeis. A NBC TSP 26 estabelece as diretrizes para o tratamento contábil dos eventos subsequentes.
Implementação das IPSAS
A implementação das IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) no Brasil é um fenômeno que vem ganhando relevância na literatura. A edição da Portaria MF nº 184/2008 anunciou que o país convergiria suas normas contábeis para as Normas Internacionais de Contabilidade, lançando prazos de adoção para os três níveis de governos. Dessa forma, a implementação das IPSAS é uma iniciativa para aumentar a transparência e o equilíbrio das informações financeiras governamentais.
Conversão e Vigência
A conversão das normas contábeis brasileiras para as IPSAS ocorreu em três etapas: a primeira foi a revisão da NBC T 16, que trata da contabilidade aplicada ao setor público; a segunda foi a convergência das normas internacionais de contabilidade para o setor público emitidas pela IFAC; e a terceira foi a implementação das IPSAS propriamente dita. A NBC T 16 foi revisada em 2015, alinhando-a às IPSAS.
A vigência das IPSAS no Brasil foi estabelecida pela Portaria STN nº 828/2011. A partir de então, os entes federativos brasileiros precisaram se adequar a essas normas. A União, os estados e os municípios tiveram prazos diferenciados para a implementação das IPSAS. A União, por exemplo, precisou se adequar às IPSAS a partir de 2014.
Sistema de Informação de Custos do Setor Público
A implementação das IPSAS também demandou a criação de um Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). Esse sistema é responsável por gerar informações sobre os custos dos serviços públicos prestados, auxiliando na tomada de decisão dos gestores públicos. O SICSP é uma ferramenta fundamental para a implementação das IPSAS, pois permite a mensuração dos custos dos serviços públicos e a transparência na gestão desses recursos.
Em resumo, a implementação das IPSAS no Brasil é uma iniciativa para aumentar a transparência e o equilíbrio das informações financeiras governamentais. A conversão das normas contábeis brasileiras para as IPSAS ocorreu em três etapas, incluindo a revisão da NBC T 16, a convergência das normas internacionais de contabilidade para o setor público emitidas pela IFAC e a implementação das IPSAS propriamente dita. A vigência das IPSAS no Brasil foi estabelecida pela Portaria STN nº 828/2011 e demandou a criação de um Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). O SICSP é uma ferramenta fundamental para a implementação das IPSAS, pois permite a mensuração dos custos dos serviços públicos e a transparência na gestão desses recursos.
Perguntas Frequentes
O que são as IPSAS?
As IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) são normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Elas foram criadas para padronizar a contabilidade pública em todo o mundo, garantindo transparência nas informações e melhorando a gestão dos recursos públicos.
Quantas IPSAS existem?
Atualmente, existem 42 IPSAS emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). Essas normas abrangem diversos temas, como contabilidade de custos, ativos imobilizados, passivos contingentes, entre outros.
Quais são os subsistemas de registro contábil no setor público?
Os subsistemas de registro contábil no setor público são: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. O subsistema orçamentário registra as previsões e execuções orçamentárias. O subsistema financeiro registra as receitas, despesas, pagamentos e recebimentos. O subsistema patrimonial registra os bens, direitos e obrigações. O subsistema de compensação registra as transferências financeiras entre entidades do setor público.
O que é a NBC TSP Estrutura Conceitual?
A NBC TSP Estrutura Conceitual é uma norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público. Ela estabelece os conceitos fundamentais para a elaboração e divulgação das informações contábeis no setor público, como os princípios contábeis, as características qualitativas da informação contábil e a definição dos elementos das demonstrações contábeis.
O que é a NBC TSP 07?
A NBC TSP 07 é uma norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público que trata da elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Ela estabelece os requisitos mínimos para a apresentação das demonstrações contábeis no setor público, como o balanço patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do fluxo de caixa.
O que é a MCASP?
A MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) é uma publicação do Governo Federal que estabelece as normas contábeis aplicadas ao setor público no Brasil. Ela tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis no setor público, aprimorando a transparência e a qualidade das informações contábeis.