QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO – CONTABILDIADE PÚBLICA
BATERIA DE QUESTÕES EM 08/03/2022
QUESTÃO 1 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
No decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos não previstos quando da elaboração/discussão da lei orçamentária anual. Nessa hipótese, o gestor poderá lançar mão de créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Considerando essas informações, julgue o item. Para a abertura de créditos adicionais extraordinários, é imprescindível a autorização legislativa prévia, sob pena de nulidade do ato de abertura.
Certo
Errado
QUESTÃO 2 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
Quanto às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n° 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.a edição, julgue o item.
A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, estejam estas relacionadas ou não à arrecadação da receita orçamentária ou à realização da despesa orçamentária, e indicará o resultado patrimonial.
Certo
Errado
QUESTÃO 3 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
Quanto às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n° 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8.a edição, julgue o item.
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O balanço patrimonial comporta o ativo financeiro e o ativo permanente, sendo que este último compreenderá os bens, os créditos e os valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa
Certo
Errado
QUESTÃO 4 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
Ainda de acordo com a classificação da receita orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional, contida no Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Profissionais em decorrência da fiscalização do exercício de atividades profissionais são classificadas como receitas correntes tributárias.
Certo
Errado
QUESTÃO 5 – PROVA CEBRASPE 2021 PARA TÉCNICO LEGISLATIVO DA AL-CE
A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.
I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.
II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.
III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.
QUESTÃO 6 – PROVA CEBRASPE 2021 PARA TÉCNICO LEGISLATIVO DA AL-CE
Assinale a opção correspondente à receita econômica classificada, por sua origem, como receita corrente.
a) operações de crédito
b) amortização de empréstimos
c) dívida ativa
d) alienação de bens
e) fianças
PARA AS QUESTÕES 7 A 10, UTILIZE OS QUADROS ABAIXO:
QUESTÃO 7 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
No exercício de 2021, foram arrecadadas receitas orçamentárias efetivas no montante de R$ 66.310,00.
Certo
Errado
QUESTÃO 8 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
Após a elaboração do balanço orçamentário, constata-se que o município em questão descumpriu a regra de ouro constitucional na execução orçamentária do exercício de 2021.
Certo
Errado
QUESTÃO 9 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
Ao final do exercício financeiro de 2021, houve inscrição em restos a pagar no valor de R$ 1.115,00.
Certo
Errado
QUESTÃO 10 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO
Extrai-se do balanço orçamentário do exercício de 2021 que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 6.685,00.
Certo
Errado
GABARITOS COMENTADOS:
QUESTÃO 1
Lei 4320/64: Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Nota-se que os créditos extraordinários não estão incluídos nessa obrigatoriedade do artigo 42.
Lei 4320/64: Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Lei 4320/64: Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I – O Ativo Financeiro;
II – O Ativo Permanente;
III – O Passivo Financeiro;
IV – O Passivo Permanente;
V – O Saldo Patrimonial;
VI – As Contas de Compensação.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Segundo o MCASP, 9ª Edição, estas contribuições, classificadas como Receita Corrente – Contribuições, são destinadas ao custeio das organizações de interesse de grupos profissionais, como, por exemplo: OAB, CREA, CRM e assim por diante. Visam também ao custeio dos serviços sociais autônomos prestados no interesse das categorias, como SESI, SESC e SENAI.
Única incorreta é a afirmativa I
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior,
mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em
liquidação).
A distinção entre eles não é por conta do exercício em que foram empenhadas e sim se já foram ou não liquidados.
a) receita de capital
b) receita de capital
d) receita de capital
e) receita extraorçamentária
As receitas orçamentárias efetivas são aquelas que afetam positivamente o saldo do Patrimônio Líquido. A regra geral é que as receitas correntes são receitas efetivas.
Receitas efetivas:
Contribuições de melhoria 1.155,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza 3.615,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 14.775,00
Taxa de fiscalização de comércios 2.950,00
Remuneração de depósitos bancários 2.550,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 3.850,00
Cota-parte do imposto sobre circulação de mercadorias 9.350,00
Aluguéis e arrendamentos 4.125,00
Imposto sobre transmissão de bens imóveis 5.550,00
Fundo de participação dos municípios 16.275,00
Taxas de inscrição em processos seletivos 2.115,00
Total das receitas arrecadadas efetivas: R$ 66.310,00
Receitas não efetivas:
Amortização de empréstimos concedidos 2.970,00
Operações de crédito 7.535,00
Alienação de bens móveis 10.155,00
Receitas arrecadadas não efetivas: R$ 20.660
A regra de ouro, prevista no inciso III do Art. 167 da CF, estabelece que o montante total das Operações de Crédito não pode extrapolar o total das despesas de capital. Assim:
Operação de Crédito arrecadado: R$ 7.535
Despesas de capital empenhadas (São as que começam com o código 4):
4.4.90.37.00 locação de mão de obra 7.335,00
4.4.90.61.00 aquisição de imóveis 21.715,00
Total de despesas de capital empenhadas: R$ 29.050,00
Então, as Operações de Crédito (R$ 7.535) são inferiores ao total das despesas de capital (R$ 29.050). Logo, não houve violação à regra de ouro.
8.010,00—————7.995,00—————15
4.320,00—————4.000,00—————320
17.995,00————-17.500,00 ————-495
9.300,00—————9.250,00—————50
7.335,00—————7.300,00—————35
2.675,00—————2.500,00—————175
3.775,00—————3.750,00—————25
21.715,00————-21.715,00—————0
2.605,00—————2.605,00—————0
2.555,00—————-2.555,00—————0
Restos a pagar = 15+320+495+50+35+175+25 = R$ 1.115
O total de receita arrecada foi de R$ 86.970
O total da despesa empenhada foi de R$ 80.285
Resultado orçamentário = Receitas arrecadadas – Despesas empenhadas = 86.970 – 80.285 = R$ 6.685 (superavitário, pois receita > despesa)