NORMAS
Lei 14113 – Regulamenta o FUNDEB
Leia a lei 14113 que regulamenta do FUNDEB. Atualizada pela lei 14276/2021.
Orçamento impositivo e a EC 100/19
Neste artigo, vamos analisar as principais mudanças trazidas por esta emenda constitucional à luz dos institutos do direito financeiro, especialmente sobre o orçamento impositivo.
Lei 4320 Esquematizada – Entendendo o art. 103, parágrafo único
O parágrafo único da lei 4320 pode confundir muitas pessoas por conta da sua redação de inclusão dos RP na receita extraorçamentária. Dessa forma, ter a lei 4320 esquematizada é fundamental.
O QUE É O SIAFIC? Decreto 10.540/2020
O SIAFIC será o sistema único de cada ente da federação, as ser implantado em 2023, para controle de toda a execução orçamentária e financeira.
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – 2 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS
Uma introdução a NBC TSP estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público.
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis (DCASP) e são consideradas como parte integrante das respectivas demonstrações,… Continue a ler »NOTAS EXPLICATIVAS
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