A alteração da Portaria 807, de 25 de julho de 2023, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diz respeito ao Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)
A LC 198 de 2023 introduziu uma norma de transição de dez anos para atenuar as perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de reduções populacionais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como membro do colegiado, liderou o debate sobre as implicações contábeis da Lei Complementar (LC) 198/2023, que afeta os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da Emenda Constitucional EC 109.
Durante uma reunião entre a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi proposta a inclusão… Continue a ler »Ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um comunicado enfatizando a oportunidade para os gestores municipais de corrigirem o pagamento excessivo de contribuição patronal, possibilitando a obtenção de créditos.
A contabilidade municipal enfrenta constantes desafios e evoluções, especialmente em um cenário de mudanças legislativas e econômicas.
A gestão transparente e eficiente dos recursos públicos é um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) 93
Desafios Fiscais: O cenário fiscal dos municípios paulistas está em uma encruzilhada crítica. Uma análise detalhada revela que uma grande maioria enfrenta sérias irregularidades orçamentárias.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se tornado um instrumento vital para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços no Brasil. No entanto, a eficácia dessas parcerias depende fortemente da estruturação de garantias sólidas que assegurem o cumprimento das obrigações do poder público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 marca um momento significativo na política brasileira, especialmente no que concerne aos direitos das crianças e adolescentes.
Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu novas diretrizes que impactam diretamente o pagamento de agentes comunitários de saúde e enfermeiros.
A contabilidade no setor público, historicamente focada em números e balanços, está evoluindo para abraçar desafios contemporâneos como a sustentabilidade e a governança social. O IX Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP), realizado em Brasília, trouxe à tona discussões cruciais sobre o papel da contabilidade na promoção de práticas sustentáveis no setor público.
