Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
A alteração da Portaria 807, de 25 de julho de 2023, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diz respeito ao Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), bem como ao prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para Entidades Federativas. Essa modificação, realizada via Portaria STN/MF 550/2024 e divulgada oficialmente na última quarta-feira, 3 de abril, tem como objetivo avaliar a consistência dos dados fiscais e contábeis recebidos pelo Tesouro por meio do Siconfi.
A Portaria STN/MF 550/2024 introduz modificações em relação às categorias e aos critérios de premiação. No futuro, as avaliações serão conduzidas em nível nacional e por região. Essas avaliações abrangerão estados e o Distrito Federal, municípios com mais de cem mil habitantes (excluindo capitais estaduais) nacional e regionalmente, bem como municípios com até cem mil habitantes em ambos os níveis.
O prêmio será concedido a três entidades, com profissionais e gerentes de contabilidade que obtiveram as pontuações mais altas em cada categoria sendo os destinatários. Além disso, de acordo com a nova Portaria, as entidades que demonstrarem a melhoria mais significativa de um ano para o outro receberão reconhecimento, especificamente para aquelas que melhorarem suas pontuações.
Além disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, juntamente com as mudanças acima mencionadas, a STN iniciou uma consulta pública prevista para ser concluída em 14 de abril de 2024. O objetivo desta consulta é incorporar novas avaliações ao sistema de classificação. Portanto, o departamento de contabilidade pública da entidade incentiva fortemente os gestores municipais a se envolverem ativamente nesse processo, fornecendo seu feedback sobre a proposta de inclusão de critérios adicionais.