O Orçamento Secreto e as emendas de bancadas têm sido objeto de muita discussão nos últimos anos. O Orçamento Secreto é o nome dado a um tipo de emenda que vigorou entre 2020 e 2022, conhecidas como emendas de relator
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para o planejamento e execução do orçamento público.
O orçamento público desempenha um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos da mulher. A alocação de recursos financeiros adequados é essencial para garantir a implementação eficaz de políticas públicas que visam reduzir a desigualdade de gênero e promover a igualdade de oportunidades.
A política fiscal é um conjunto de medidas que o governo adota para arrecadar receitas e realizar despesas, visando cumprir três funções: estabilização macroeconômica, redistribuição da renda e alocação de recursos.
O orçamento público é um instrumento essencial para a gestão financeira de um país, estado ou município. Ele é responsável por prever as receitas e despesas do governo, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade financeira do Estado.
A receita orçamentária é um conceito fundamental do orçamento público e é composta por todas as entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos públicos. Essas receitas são previstas no orçamento público e precisam de autorização legislativa para serem incorporadas a ele.
A despesa pública é um tema de grande importância para a sociedade, pois trata do uso do dinheiro arrecadado pelos governos para custear serviços públicos e investimentos. Para que essa utilização ocorra de forma eficiente e transparente, existem etapas que devem ser seguidas desde o planejamento até a execução da despesa pública.
O ciclo orçamentário é um processo que envolve a elaboração, discussão, aprovação, execução e avaliação do orçamento público. Essa etapa é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas, pois define as prioridades e metas do governo para o período que se segue.
O orçamento público e a Constituição Federal estão intimamente ligados desde a promulgação da Constituição de 1988. A Constituição é a base legal que estabelece as regras para a elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, previsto na Constituição Federal.
O controle social dos orçamentos públicos é uma prática que tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. Com a crescente demanda por transparência e participação social nas decisões governamentais
Em 2024, o Brasil enfrenta um cenário desafiador no que tange à execução das emendas parlamentares, um componente vital do orçamento.
