Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre as perspectivas contábeis para encerramento de exercício e mandato de 2024 nos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 7/2024. O material, elaborado pela área de Contabilidade Municipal, esclarece os procedimentos a serem observados para encaminhamento das respectivas prestações de contas.
O documento, divulgado nesta sexta-feira, 20 de setembro, além de esclarecimentos relacionados ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, traz informações sobre os relatórios para transmissão de cargo e boas práticas de prestação de contas do último ano de mandato. O texto ainda orienta quanto ao fechamento de contas orçamentárias e financeiras; lançamentos contábeis típicos, trazendo, ao final, um check list sobre as ações a serem implementadas, inclusive, os controles de natureza patrimonial.
Para orientar ainda mais sobre o tema, a equipe de Contabilidade Municipal da CNM realizará uma live no dia 30 de setembro de 2024, às 10 horas. A transmissão acontecerá pelo canal da CNM no Youtube. Para não perder a live, basta se inscrever no canal e ativar as notificações. Dúvidas prévias podem ser enviadas para o e-mail: contabilidade.municipal@cnm.org.br, elas serão esclarecidas durante a transmissão ao vivo.
Confira aqui a Nota Técnica CNM 7/2024