As inscrições acontecem do dia 14/03/2022 até o dia 13/04/2022, através do site da Consulplan, que é quem irá realizar a aplicação do exame. A taxa é R$70,00.

 

As solicitações de isenção de taxa devem ser realizadas no momento da inscrição no site da Consulplan.

 

Na parte de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o edital prevê os seguintes temas:

 

a) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público: Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual. Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. Características Qualitativas. Entidade que reporta a Informação Contábil. Elementos das Demonstrações Contábeis. Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
b) Receita de Transação sem Contraprestação: Objetivo, Alcance, Definições, Análise da Entrada de Recursos de Transações sem Contraprestação, Reconhecimento do Ativo, Reconhecimento da Receita Proveniente de Transação sem Contraprestação, Mensuração da Receita Proveniente de Transação sem Contraprestação, Obrigação Presente Reconhecida como Passivo, Tributo, Transferência, Divulgação.
c) Receita de Transação com Contraprestação: Objetivo, Alcance, Definições, Mensuração da Receita, Identificação da Transação, Prestação de Serviços, Venda de Bens, Juros, Royalties e Dividendos ou Distribuições Similares, Divulgação.
d) Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes: Objetivo, Alcance, Definições,
Reconhecimento, Mensuração, Reembolso, Mudança na Provisão, Uso de Provisão, Aplicação das Regras de Reconhecimento e Mensuração, Divulgação.
e) Estoques: Objetivo, Alcance, Definições, Mensuração de Estoques, Reconhecimento no Resultado, Divulgação.
f) Contratos de Concessão de Serviços Públicos – Concedente: Objetivo, Alcance, Definição,
Reconhecimento e Mensuração de Ativo da Concessão de Serviço, Reconhecimento e Mensuração de Passivos, Outros Passivos, Compromissos, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, Outras Receitas, Apresentação e Divulgação.
g) Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
h) Procedimentos Contábeis Orçamentários: Princípios Orçamentários, Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária.
i) Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Composição do Patrimônio Público. Variações
Patrimoniais. Mensuração de Ativos e Passivos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão. Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
j) Procedimentos Contábeis Específicos: Operações de Crédito. Dívida Ativa. Parcerias Público Privadas. Regime Próprio de Previdência Social. Precatórios em Regime Especial. Consórcios Públicos. Fundeb.
k) Demonstrações Contábeis: Apresentação, Aspectos Conceituais, Finalidades e Normatização, Forma de Elaboração e seus Elementos. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas. Consolidação das Demonstrações Contábeis.
l) Legislação: Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; Aplicações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, válidas a partir do exercício de 2022; Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021, Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP nº 119, de 04 de novembro de 2021 e Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021