O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) realizou uma reunião virtual na manhã de 6 de março para discutir importantes questões de contabilidade no setor público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como membro do colegiado, liderou o debate sobre as implicações contábeis da Lei Complementar (LC) 198/2023, que afeta os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da Emenda Constitucional (EC) 109.
Durante a reunião, foi destacada a dificuldade enfrentada pelos municípios em aderir às normas contábeis para o registro da LC 198/2023. Há uma divergência entre alguns tribunais e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) sobre se o registro deve ser feito pelo valor líquido ou bruto.
Além disso, os conselheiros propuseram discutir com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o tratamento contábil dos recursos provenientes do Fundo Especial do Petróleo e royalties.
Lívia Nunes, contadora representante de Paranaíba (MS), compartilhou os desafios socioeconômicos, a cultura local e as práticas contábeis bem-sucedidas implementadas em seu município.
A reunião também serviu para anunciar a elaboração de um livro que fornecerá informações e orientações sobre a implantação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), uma exigência já cobrada pela STN e pelos Tribunais de Contas.
A condução dos trabalhos ficou a cargo da professora Diana Lima da Universidade de Brasília e dos analistas técnicos de contabilidade Marcus Cunha e Thaina Gualberto.
O CNCM é composto por contadores de todas as regiões do Brasil, representando municípios de diferentes tamanhos, e tem o propósito de debater e encaminhar questões contábeis que impactam a gestão municipal. A CNM ressalta que ainda há vagas para municípios de pequeno porte dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Rondônia e Roraima.
Para se candidatar a uma vaga no CNCM, é necessário ser um profissional contábil registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), não estar respondendo a processos administrativos disciplinares nos CRCs e ter um vínculo profissional com o município, seja como efetivo ou contratado. Interessados podem buscar mais informações pelo e-mail cncm@cnm.org.br ou acessar o site oficial do CNCM para esclarecimentos adicionais.
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