Manual Siconfi RGF

Manual Siconfi RGF: Guia Completo para Entender e Preencher o Relatório de Gestão Fiscal

O Manual SICONFI RGF é uma ferramenta que auxilia os usuários na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A versão atualizada do manual, disponível no site do Tesouro Nacional, contém informações sobre o preenchimento do RGF, campos obrigatórios e links para download de arquivos.

O Sistema SICONFI é a plataforma utilizada para o envio do RGF e outras informações contábeis e fiscais pelos entes federativos. O manual explica como acessar o sistema e realizar o preenchimento do RGF para o exercício em questão.

O manual também traz informações sobre os campos e preenchimento do RREO, além de botões e links importantes para a navegação no sistema. Regras de validação, DCA e MSC também são abordados no manual, que é uma importante ferramenta para garantir a conformidade das informações prestadas pelos entes federativos.

• O Manual SICONFI RGF é uma ferramenta importante para auxiliar os usuários na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
• O Sistema SICONFI é a plataforma utilizada para o envio do RGF e outras informações contábeis e fiscais pelos entes federativos.
• O manual traz informações sobre preenchimento, campos obrigatórios, botões e links, DCA e MSC, regras de validação e consulta de informações.

Versão Atualizada (Até 2023)

A versão atualizada do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) é a 13ª edição, que está válida para o exercício financeiro de 2023. O MDF é uma importante ferramenta de gestão fiscal, que auxilia os entes federativos a prestarem contas de suas finanças públicas.

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) é composto por duas partes: a Parte I (ARF) e a Parte II (AMF). A Parte I (ARF) contém as informações sobre a arrecadação das receitas públicas e a Parte II (AMF) contém as informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

A versão atualizada do MDF traz diversas melhorias em relação à versão anterior, a 12ª edição. Entre as principais melhorias, destacam-se:

• Inclusão de novos demonstrativos fiscais;
• Aperfeiçoamento dos demonstrativos já existentes;
• Melhoria na qualidade e clareza das informações prestadas.

A versão atualizada do MDF é uma ferramenta essencial para os gestores públicos que desejam manter a transparência e a eficiência na gestão fiscal de seus entes federativos. Com ela, é possível acompanhar de perto a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, garantindo assim o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resumo, a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) é uma ferramenta essencial para os gestores públicos que desejam manter a transparência e a eficiência na gestão fiscal de seus entes federativos. Com ela, é possível acompanhar de perto a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, garantindo assim o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sistema Siconfi

O Sistema Siconfi é uma plataforma desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que tem como objetivo auxiliar na gestão fiscal dos entes federativos brasileiros. Ele é utilizado para o registro e o acompanhamento das informações contábeis, fiscais e orçamentárias dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Por meio do Siconfi, o usuário pode realizar diversas operações, como o envio de informações sobre as finanças públicas, a consulta de declarações já enviadas, a geração de relatórios e a análise de dados financeiros de entes federativos. Além disso, o sistema também oferece manuais e guias de preenchimento para auxiliar os usuários em suas atividades.

O sistema é atualizado constantemente, acompanhando as mudanças na legislação e nas normas contábeis, o que garante a sua eficácia e a sua atualização constante. O Siconfi é uma ferramenta importante para a transparência fiscal e para o controle dos gastos públicos, além de ser uma fonte confiável de informações para os gestores públicos e para a sociedade em geral.

Em resumo, o Sistema Siconfi é uma plataforma completa e eficiente que oferece diversos recursos para a gestão fiscal dos entes federativos brasileiros. Com ele, o usuário pode realizar diversas operações relacionadas à gestão das finanças públicas, além de contar com manuais e guias de preenchimento para auxiliar em suas atividades. O sistema é atualizado constantemente, acompanhando as mudanças na legislação e nas normas contábeis, o que garante a sua eficácia e a sua atualização constante.

Campos e Preenchimento

O preenchimento correto dos campos é fundamental para a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no sistema SICONFI. Para isso, é necessário seguir as orientações e regras gerais estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os campos a serem preenchidos no RGF são divididos em categorias, que são apresentadas na tela de preenchimento do sistema. É importante prestar atenção às informações solicitadas em cada campo, pois elas são essenciais para a elaboração do relatório.

Alguns campos requerem informações específicas, como é o caso do campo “Despesa Total com Pessoal”, que deve ser preenchido com a soma das despesas com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Já o campo “Receita Corrente Líquida” é preenchido com o valor apurado no período de referência.

Para facilitar o preenchimento, o sistema SICONFI disponibiliza campos com preenchimento automático, como é o caso do campo “Receita Total”, que é preenchido automaticamente com a soma das receitas informadas nos campos “Receita Tributária”, “Receita de Contribuições” e “Receita Patrimonial”.

Além disso, é importante atentar-se às regras gerais e instruções de preenchimento estabelecidas pela STN. Essas regras visam garantir a uniformidade e a qualidade das informações prestadas pelos entes federativos.

Entre as regras gerais, destaca-se a obrigatoriedade do preenchimento de todos os campos do RGF, mesmo que o valor informado seja zero. Além disso, é importante lembrar que a omissão de informações ou o preenchimento incorreto dos campos pode acarretar em sanções legais.

Em resumo, o preenchimento correto dos campos do RGF é fundamental para a elaboração de um relatório de qualidade. Para isso, é necessário seguir as orientações e regras gerais estabelecidas pela STN, prestando atenção às informações solicitadas em cada campo e garantindo a uniformidade e a qualidade das informações prestadas.

Botões e Links

O manual SICONFI RGF é uma ferramenta essencial para a gestão contábil e fiscal dos entes da federação. O sistema é bastante completo e oferece muitas funcionalidades para os usuários. Nesta seção, serão abordados os botões e links mais importantes do sistema.

Botões

Os botões são elementos gráficos que permitem aos usuários executar ações no sistema. O SICONFI RGF possui vários botões que facilitam a navegação e a utilização do sistema. Alguns dos botões mais importantes são:

• Novo: permite criar um novo registro no sistema.
• Editar: permite editar um registro existente no sistema.
• Excluir: permite excluir um registro existente no sistema.
• Salvar: permite salvar as alterações feitas em um registro.
• Cancelar: permite cancelar as alterações feitas em um registro.
• Pesquisar: permite pesquisar registros no sistema.
• Imprimir: permite imprimir registros do sistema.

Links

Os links são elementos gráficos que permitem aos usuários navegar entre as páginas do sistema. O SICONFI RGF possui vários links que facilitam a navegação no sistema. Alguns dos links mais importantes são:

• Início: permite retornar à página inicial do sistema.
• Ajuda: permite acessar a documentação do sistema.
• Sair: permite sair do sistema.

Além desses botões e links, o SICONFI RGF possui outros elementos gráficos que facilitam a navegação e a utilização do sistema. É importante que os usuários conheçam bem esses elementos para aproveitar ao máximo as funcionalidades do sistema.

DCA e MSC

O módulo Declarações e MSC do Siconfi é destinado aos usuários que enviam as declarações DCA, RREO, RGF, MSC e efetuam os atestados de publicação e pleno exercício da competência tributária.

A DCA é uma declaração que deve ser preenchida e enviada ao Siconfi, pois seus dados são necessários à consolidação das contas públicas, efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nessa declaração, todas as assinaturas devem ser realizadas utilizando-se certificação digital. O preenchimento correto da DCA é fundamental para o monitoramento da situação fiscal dos entes da Federação.

Já a MSC, ou Matriz de Saldos Contábeis, é uma declaração que contém informações contábeis e fiscais dos entes da Federação. Ela é utilizada para a elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A MSC deve ser preenchida anualmente e enviada ao Siconfi até o dia 30 de abril do ano subsequente ao exercício a que se refere.

O preenchimento correto da MSC é fundamental para a avaliação da situação fiscal dos entes da Federação. Além disso, é importante lembrar que a MSC é uma ferramenta de gestão que permite aos entes da Federação conhecerem a sua situação fiscal e tomarem decisões com base nessas informações.

Em resumo, a DCA e a MSC são declarações fundamentais para o monitoramento da situação fiscal dos entes da Federação. O preenchimento correto dessas declarações é fundamental para a consolidação das contas públicas e para a avaliação da situação fiscal dos entes da Federação.

Regras de Validação

As Regras de Validação são um conjunto de verificações realizadas pelo SICONFI para garantir a integridade e qualidade dos dados inseridos no sistema. Essas regras são aplicáveis ao preenchimento das declarações do SICONFI, como o RGF.

Atualmente, existem onze tipos de natureza de validações para o RGF, que são discriminadas abaixo:

• A – Apuração de Valor: verifica se o valor informado está correto, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
• C – Conformidade: verifica se os dados informados estão em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
• D – Diferença: verifica se a diferença entre dois valores está dentro dos limites permitidos.
• E – Equivalência de Valores: verifica se os valores informados são equivalentes.
• L – Apuração de Limites: verifica se os valores informados estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
• M – Valor Maior que Zero: verifica se o valor informado é maior que zero.
• N – Preenchimento Necessário: verifica se o campo foi preenchido corretamente.
• P – Apuração Percentual: verifica se o percentual informado está correto, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
• S – Somatório: verifica se a soma dos valores informados está correta.
• V – Campo Vazio: verifica se o campo foi preenchido corretamente.
• W – Condicional: verifica se determinada condição foi atendida.

É importante ressaltar que essas regras são dinâmicas e podem ser atualizadas periodicamente, de acordo com as mudanças na legislação e nas normas regulamentares. Portanto, é necessário estar sempre atento às atualizações do manual do usuário e das regras de validação para garantir a correta inserção dos dados no sistema.

Consulta

A consulta do Manual Siconfi RGF é uma ferramenta que permite aos cidadãos acessarem informações sobre os dados de todos os entes que enviaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao Siconfi em um determinado período. É possível consultar informações sobre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Através da consulta, é possível obter dados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), RGF e SICONFI. Além disso, é possível acessar informações sobre os Demonstrativos de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Indicadores Fiscais e Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

A consulta é desenvolvida para fornecer informações atualizadas e precisas sobre as finanças públicas dos entes federativos. Os dados são disponibilizados em uma lista de taxonomias, constituída pelos campos que compõem cada uma das declarações enviadas pelos entes. A lista pode ser filtrada por diversos critérios, como entidade federativa, período, tipo de declaração, entre outros.

Em resumo, a consulta do Manual Siconfi RGF é uma ferramenta útil para qualquer cidadão que queira ter acesso às informações financeiras dos entes federativos. Com ela, é possível obter dados precisos e atualizados sobre a gestão fiscal dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Perguntas Frequentes