Transformando a Gestão Pública: A Revolução da Nova Norma de Custos no Brasil
A gestão de custos no setor público brasileiro está prestes a vivenciar uma transformação significativa com a implementação da Nova Norma Brasileira de Custos no Setor Público (NBC TSP 34) em 2024. Este marco regulatório, discutido detalhadamente durante o XIII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público, promete trazer inovações e melhorias substanciais na alocação de recursos e na eficiência operacional das entidades públicas.
1. Contextualização e Objetivos da NBC TSP 34
A NBC TSP 34 surge como uma resposta às crescentes demandas por transparência, responsabilidade e eficácia na utilização dos recursos públicos. Esta norma estabelece diretrizes e padrões atualizados para os sistemas de custos, visando aprimorar a especialização das áreas de atuação e promover a mensuração de custos pelo regime por competência. O objetivo principal é responder à pergunta fundamental: “Como alocar melhor os recursos?”.
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enfatizou a relevância das mudanças propostas pela norma. Segundo ele, a análise de processos e a comparação de resultados são essenciais, pois o sistema de custos se torna uma ferramenta crucial para a melhoria contínua dos processos e resultados no setor público.
2. Impacto e Implicações da Nova Norma
A implementação da NBC TSP 34 trará consigo uma série de implicações positivas. A ênfase na especialização e na mensuração de custos permitirá uma visão mais clara e detalhada das operações financeiras, possibilitando a identificação de oportunidades de alocação mais eficiente de recursos.
Além disso, a norma incentivará a adoção de práticas contábeis mais rigorosas e a utilização de tecnologias avançadas para a gestão de custos. Isso contribuirá para a elevação dos padrões de governança, aumentando a confiança dos cidadãos na gestão dos recursos públicos e promovendo a transparência e a responsabilidade fiscal.
3. Experiências Inovadoras em Custos
Durante o XIII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público, foram apresentadas experiências inovadoras que demonstram o potencial da aplicação de novas práticas e tecnologias na gestão de custos. A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) introduziu um Relatório de Apuração e Direcionamento de Custos, centralizando informações e promovendo maior transparência na alocação de recursos financeiros.
Outra experiência significativa foi compartilhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que desenvolveu métodos para mensurar os custos relacionados à recuperação de ativos utilizados em práticas criminosas. O objetivo é reduzir o prazo para a recuperação desses ativos, transformando-os em recursos para políticas públicas de segurança.
4. Reconhecimento e Incentivo à Inovação
O evento também foi palco da cerimônia de premiação dos órgãos e entidades públicas melhor classificados no Ranking de Desempenho do Relatório Foco em Custos (RFC 2022). Entre os vencedores estavam o Comando da Aeronáutica (Comaer), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC).
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Essa premiação ressalta a importância de reconhecer e valorizar as iniciativas que buscam a excelência na gestão de custos. Rosilene Souza, coordenadora-geral de Informações de Custos da STN, destacou a relevância dessa ferramenta para a avaliação dos custos e para a tomada de decisões informadas.
5. Prêmio Tesouro Nacional 2023
O Prêmio Tesouro Nacional 2023 foi anunciado durante o encontro, com uma nova categoria “Soluções em Gestão Fiscal”. Esta categoria tem como propósito identificar, reconhecer e valorizar soluções bem-sucedidas em gestão fiscal, privilegiando o impacto, inovação e tecnologia. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e terão seus trabalhos publicados, incentivando assim a busca por soluções criativas e eficazes na área fiscal.
6. Reflexão e Perspectivas Futuras
A introdução da NBC TSP 34 e as iniciativas inovadoras apresentadas durante o encontro sinalizam um futuro promissor para a gestão de custos no setor público brasileiro. A norma, juntamente com o incentivo à inovação e o reconhecimento das melhores práticas, tem o potencial de transformar a forma como os recursos públicos são gerenciados e alocados.
É imperativo que os órgãos e entidades públicas estejam preparados para adaptar-se às mudanças e aproveitar as oportunidades proporcionadas pela nova norma. A capacitação de profissionais, a adoção de tecnologias avançadas e a promoção de uma cultura de transparência e responsabilidade serão fundamentais para garantir o sucesso da implementação da NBC TSP 34.
Conclusão
A Nova Norma de Custos no Setor Público Brasileiro representa um passo significativo na direção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável. As experiências inovadoras e os prêmios de reconhecimento são indicativos do compromisso com a excelência e com a busca por soluções que atendam às necessidades da sociedade. À medida que nos aproximamos de 2024, a expectativa é de que a NBC TSP 34 seja um catalisador de mudanças positivas e duradouras no cenário da gestão pública no Brasil.