NBC TSP Estrutura Conceitual

NBC TSP Estrutura Conceitual – Questões Comentadas

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Questão 1 – Quadrix – 2019 – CRO-GO – Auditor de Controle Interno

Julgue o item segundo a NBC TSP –Estrutura Conceitual.

Às empresas estatais dependentes aplicam‐se a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP, de forma subsidiária à contabilidade societária.

Certo

Errado

Gabarito: Errado

Conforme item 1.8A da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Questão 2 – CRM-MG – Técnico em Contabilidade 2017

Com relação ao que consta na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual), considere as afirmativas a seguir.

I. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.

II. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

III. Em caso de eventual conflito entre essa estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes na primeira (estrutura conceitual) em relação às constantes nas outras.

Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) II, apenas.

d) I e III, apenas.

Gabarito: Letra A

Somente afirmativa I correta.

Afirmativa II – Item 14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

Afirmativa III – Item 1.2B da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

Em caso de eventual conflito entre esta estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.

Questão 3 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – TCE-RJ – Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.

Certo

Errado

Gabarito Errado

Conforme item 1.2B da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

Em caso de eventual conflito entre esta estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.

Questão 4 – FURB – 2020 – Prefeitura de Doutor Pedrinho – SC – Contador

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:

a) Numa transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte com a obrigação de dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
b) A tributação é uma transação que ocorre por força de lei, portanto, uma transação com contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo.
c) A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
d) As prestações de serviços são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles.
e) Tais transações são extraordinárias no setor público.

Gabarito Letra C

Conforme item 5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.

Letra A: o erro está em afirmar que há obrigação de dar em troca algum valor. Transações sem contraprestação a entidade recebe o valor sem dar diretamente em troca.

Letra B: Tributação é uma transação sem contraprestação e não com contraprestação.

Letra D: o erro está em afirmar que são as prestações de serviços, quando na realidade são as tarifas ou taxas.

Letra E: Transações sem contraprestação são comuns no setor público.

Questão 5 – UFMT – 2019 – Prefeitura de Tangará da Serra – MT – Controlador Interno

NÃO se aplica a obrigatoriedade das disposições da Estrutura Conceitual e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a

a) Empresas Estatais Independentes.

b) Empresas Estatais Dependentes.

c) Fundos e Consórcios Públicos.

d) Tribunais de Contas, Defensorias e o Ministério Público.

Gabarito Letra A

Conforme item 1.8C da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP.

Questão 6 – FGV – 2018 – AL-RO – Analista Legislativo – Contabilidade

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de

a) gerar retorno financeiro.

b) ser auto sustentável.

c) gerar empregos.

d) prestar serviços à sociedade.

e) contribuir para o desenvolvimento do país.

Gabarito Letra D

Conforme item 2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

Questão 7 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – PG-DF – Analista Jurídico – Contabilidade

Acerca dos preceitos da estrutura conceitual no processo de elaboração de seus relatórios contábeis, julgue o item a seguir.
Deverão aplicar os preceitos da estrutura conceitual no processo de elaboração de seus relatórios contábeis, entre outras entidades, os governos estaduais, municipais, distrital e federal, bem como as secretarias, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 1.8A da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Questão 8 – FUNDEP (Gestão de Concursos) – 2018 – Prefeitura de Bom Jesus do Amparo – MG – Técnico de Contabilidade

Os critérios de escrituração, tratamento e divulgação dos atos e fatos contábeis ocorridos em entidades do setor público estão baseados basicamente nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
De acordo com a norma brasileira de contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

a) A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade e que são destinados às entidades do setor público.

b) Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

c) Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são especificados nessa Estrutura Conceitual.

d) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, que são úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Gabarito Letra C

Conforme item 1.2A da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são especificados nas demais NBCs TSP, aplicando-se, subsidiariamente, os conceitos descritos nesta estrutura conceitual.

Questão 9 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – TCE-RJ – Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

Certo

Errado

Gabarito: Certo

Conforme item 5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

Questão 10 – CPCON – 2019 – Câmara de Pau dos Ferros – RN – Contador

Sobre a NBC TSP EC (Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) assinale a proposição CORRETA.

a) Em caso de eventual conflito entre a NBC TSP EC e outras NBC`s TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.

b) A NBC TSP EC é de outubro de 2016, mas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) só iniciou o processo de convergência das normas para o setor público ao padrão internacional, com efeitos a partir de janeiro de 2018.

c) Com a revogação das Resoluções n. 750/1993 e 1.111/2007, os Princípios de Contabilidade foram extintos, pois não são abordados na NBC TSPEC.

d) A NBC TSP EC, ainda, não fornece aplicabilidade para a elaboração e a divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

e) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de caixa.

Gabarito Letra A

Conforme item 1.2B da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

Em caso de eventual conflito entre esta estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.

Questão 11 – FURB – 2019 – Prefeitura de Porto Belo – SC – Contador

As disposições trazidas pela Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público não se aplicam integralmente às seguintes entidades:

a) Organizações Sociais

b) Empresas Estatais Dependentes

c) Consórcios Públicos

d) Fundos Públicos

e) Câmara Municipal de Vereadores

Gabarito Letra A

Conforme item 1.8A da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 12 – FCM – 2019 – Prefeitura de Caranaíba – MG – Contador

Avalie as afirmações a seguir de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (RCPGs).

I. A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e, portanto, uma transação com contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo; isso significa que o valor dos benefícios que o indivíduo ou grupo de indivíduos irão obter deve ser aproximadamente igual ao valor dos tributos pagos por eles.

II. O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente, avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa, em razão de o objetivo principal da maioria de tais entidades ser a prestação de serviços à sociedade em vez da obtenção de lucros e da geração de retorno financeiro a investidores.

III. A estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e à divulgação dos RCPGs, sendo que o conceito de entidades do setor público compreende os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Está correto apenas o que se afirma em

a) I.

b) III.

c) I e II.

d) II e III.

Gabarito Letra D

Conforme item 6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e, portanto, uma transação sem contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo.

Dessa forma, somente a afirmativa I está incorreta pois a tributação trata-se de uma transação sem contraprestação e não com contraprestação.

Questão 13 – FURB – 2019 – Prefeitura de Porto Belo – SC – Técnico Contábil

Estão no alcance da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público:

I – As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

II – As Empresas Estatais Dependentes

III – Os Consórcios Públicos

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas a afirmativa I está correta.

b) Apenas a afirmativa II está correta.

c) Apenas a afirmativa III está correta.

d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

e) Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito Letra D

Conforme item 1.8A da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 14 – IF-PE – 2019 – IF-PE – Técnico em Contabilidade

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, em seu Capítulo 1, item 2.8, afirma: “Governos e outras entidades do setor público devem prestar contas àqueles que proveem os seus recursos, bem como àqueles que dependam deles para que os serviços sejam prestados durante determinado exercício ou em longo prazo.” A contabilidade aplicada ao setor público, ao atender às necessidades informacionais dos seus usuários quanto à prestação de contas e à responsabilização dos gestores públicos, é utilizada no exercício de uma função que pode ser sintetizada pela seguinte expressão:

a) accounting.

b) impairment.

c) disclousure.

d) valuation.

e) accountability.

Gabarito Letra E

Conforme item 2.8 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

O atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) requer o fornecimento de informações sobre a gestão dos recursos da entidade confiados com a finalidade de prestação de serviços aos cidadãos e aos outros indivíduos, bem como a sua adequação à legislação, regulamentação ou outra norma que disponha sobre a prestação dos serviços e outras operações.

Questão 15 – Quadrix – 2021 – CREFITO-4° Região (MG) – Analista Contábil

Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.

A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas estatais independentes.

Certo

Errado

Gabarito Errado

Conforme item 1.8C da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP.

Questão 16 – FURB – 2020 – Prefeitura de Massaranduba – SC – Contador

Para fins do alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sabe-se que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), estando compreendidos no conceito de entidades do setor público:

a) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (excluídas as empresas estatais dependentes).

b) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais independentes).

c) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

d) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas investidas).

e) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (excluídos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Gabarito Letra C

Conforme item 1.8A da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 17 – CONSULPLAN – 2020 – Prefeitura de Capanema – PA – Tesoureiro

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

a) Um indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços

b) Governos e entidades do setor público não são responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.

c) A tributação é uma transação que ocorre por força de lei. Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de impostos, em transação sem contraprestação direta entre entidades públicas e determinados indivíduos.

d) A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo não é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.

e) Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados de referido indivíduo.

Gabarito Letra B

Conforme item 7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Os governos e outras entidades do setor público são responsabilizáveis perante os provedores de recursos, especialmente àqueles que proveem esses recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.

Questão 18 – APICE – 2021 – DPE-PB – Profissional de Contabilidade

A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços (NBC TSP-Estrutura Conceitual). Indique o assunto/subtítulo a que refere-se a explicação supracitada:

a) o volume de benefício é proporcional ao valor pago

b) é comum ao setor público a cobrança de taxas entre si

c) transações sem contraprestação

d) transações com contraprestações

e) a destinação das receitas de tributos vinculados

Gabarito Letra C

Conforme item 5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços.

Questão 19 – Instituto Consulplan – 2021 – TJM-MG – Analista Judiciário – Contador

Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A tributação surge em virtude de Lei, sendo uma transação sem contraprestação direta entre entidades e/ou pessoas físicas e o governo.

( ) Os governos e demais entidades do setor público são responsabilizáveis perante os provedores de recursos provenientes de obrigações tributárias.

( ) Em países democráticos, o controle político pode mudar periodicamente, mas os estados soberanos, normalmente, têm existências longas. Eles continuam a existir mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas de sua dívida soberana.

( ) No caso de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios passarem por dificuldades financeiras, o governo federal pode ser credor dos mesmos em última instância ou pode prestar garantias a empréstimos tomados por esses entes.

( ) A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público estão diretamente e, principalmente, relacionados com a capacidade dos órgãos e entidades públicos gerarem fluxos de caixa.
A sequência está correta em

a) V, V, V, V, F.

b) F, F, V, F, V.

c) V, F, F, F, V.

d) F, V, F, V, F.

Gabarito Letra A

(V) A tributação surge em virtude de Lei, sendo uma transação sem contraprestação direta entre entidades e/ou pessoas físicas e o governo.

Conforme item 6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e, portanto, uma transação sem contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo.

(V) Os governos e demais entidades do setor público são responsabilizáveis perante os provedores de recursos provenientes de obrigações tributárias.

Conforme item 7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

(V) Em países democráticos, o controle político pode mudar periodicamente, mas os estados soberanos, normalmente, têm existências longas. Eles continuam a existir mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas de sua dívida soberana.

Conforme item 12 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas. Eles continuam a existir mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.

(V) No caso de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios passarem por dificuldades financeiras, o governo federal pode ser credor dos mesmos em última instância ou pode prestar garantias a empréstimos tomados por esses entes.

Conforme item 12 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Se os entes subnacionais passarem por dificuldades financeiras, os governos nacionais podem, por exemplo, agir como credores em última instância ou podem prestar garantias em larga escala para os empréstimos tomados por esses entes.

(F) A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público estão diretamente e, principalmente, relacionados com a capacidade dos órgãos e entidades públicos gerarem fluxos de caixa.

Conforme item 14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 20 – IBFC – 2019 – IDAM – Técnico de Nível Superior – Contador

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) Estrutura Conceitual de 2. 016 estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é obter lucros ao prestar serviços à sociedade.

( ) Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são muito raras no setor público.

( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

( ) Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

a) V, V, V, V

b) F, V, V, V

c) F, F, V, V

d) F, F, V, F

Gabarito Letra C

(F) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é obter lucros ao prestar serviços à sociedade.

Conforme item 2.22 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

O objetivo principal dos governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços necessários para a sociedade.

(F) Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são muito raras no setor público.

Conforme item 5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público.

(V) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

Conforme item 14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

(V) Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos.

Conforme item 15 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos.

Questão 21 – FCC – 2017 – DPE-RS – Analista – Contabilidade

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são

a) as agências de classificação de risco.

b) as agências reguladoras e supervisoras.

c) as entidades emprestadoras de recursos e de fomento.

d) as entidades de auditoria.

e) os cidadãos que são usuários dos serviços e provedores de recursos.

Gabarito Letra E

Conforme item 2.5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Os cidadãos recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e proveem parte dos recursos para esse fim. Assim, eles são usuários primários dos RCPGs.

Questão 22 – FGV – 2021 – SEFAZ-ES – Auditor Fiscal da Receita Estadual – Manhã

De acordo com a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica os usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.

a) As entidades de auditoria pública.

b) As agências reguladoras e supervisoras.

c) Os órgãos centrais de orçamento e controle.

d) As entidades emprestadoras de recursos e de fomento.

e) Os cidadãos que recebem os serviços de entidades do setor público.

Gabarito Letra E

Conforme item 2.5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Os cidadãos recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e proveem parte dos recursos para esse fim. Assim, eles são usuários primários dos RCPGs.

Questão 23 – FCC – 2019 – TJ-MA – Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade

Os Relatórios de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), conforme a Estrutura Conceitual Básica, possibilita aos usuários avaliar

a) a análise do patrimônio líquido econômico.

b) a eficiência e eficácia dos serviços prestados.

c) o retorno financeiro dos investidores.

d) o superávit financeiro da entidade.

e) o valor adicionado gerado pela sociedade.

Gabarito Letra B

Conforme item 2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz;

Questão 24 – INSTITUTO AOCP – 2020 – Prefeitura de Betim – MG – Contador

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de

a) oportunidade.

b) caixa.

c) base modificada.

d) orçamento.

e) competência.

Gabarito Letra E

Conforme item 1.1 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 25 – FGV – 2021 – TCE-PI – Assistente de Administração

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os usuários primários dessas informações incluem:

a) partidos políticos com representação no Poder Legislativo;

b) provedores de recursos e partidos políticos;

c) provedores de recursos, usuários dos serviços e Receita Federal;

d) usuários dos serviços e Ministério Público;

e) usuários dos serviços, provedores de recursos e membros do Poder Legislativo.

Gabarito Letra E

Conforme item 2.4 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.

Questão 26 – CESPE – 2018 – ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Área 1

A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.

Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme itens 2.14, 2.15 e 2.16 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Informação fornecida pelos RCPGs:

Situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa.

Questão 27 – CESPE – 2018 – ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Área 1

A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.

Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.

Certo

Errado

Gabarito Errado

Conforme item 2.1 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Questão 28 – FGV – 2018 – MPE-AL – Auditor do Ministério Público

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.

Essas questões estão listadas abaixo com exceção de uma. Assinale-a:

a) “A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz?

b) “Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros”

c) “Até que ponto há restrições ou condições para a utilização dos recursos disponíveis para gastos futuros”

d) “A capacidade de a entidade prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores?”

e) “A quantidade e a qualidade do serviço prestado pela entidade são proporcionais ao volume de tributos cobrados?”

Gabarito Letra E

Conforme item 5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

Demais alternativas seguem o item 2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;
a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e
se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Questão 29 – FGV – 2021 – IMBEL – Supervisor – Contador

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a informação sobre a situação patrimonial de entidade do setor público possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório, o que fornece informação útil como subsídio a avaliações de algumas questões.

Sobre essas questões, analise as afirmativas a seguir.

I. A extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.

II. A extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos.

III. Os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.

Está correto o que se afirma em

a) I, somente.

b) II, somente.

c) III, somente.

d) I e II, somente.

e) I, II e III.

Gabarito Letra E

Conforme item 2.14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio às avaliações de questões tais como:

a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade;
a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos; e
os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.

Questão 30 – FCC – 2018 – SEGEP-MA – Analista Executivo – Contador

Em relação às características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil, considere:

I. Ser uma pessoa jurídica de direito privado de forma que possa captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações e realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços.

II. Ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.

III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

IV. Integrar o orçamento de investimentos na qualidade de empresa estatal não dependente nos últimos três exercícios financeiros.

De acordo com a NBC TSP (Estrutura Conceitual), são características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) II e IV.

e) III e IV.

Gabarito Letra C

Conforme item 4.3 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil são:

ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela; e
existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Questão 31 – IBFC – 2013 – PC-RJ – Perito Criminal – Contabilidade

De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, as características qualitativas fundamentais são:

a) Materialidade e prudência.

b) Materialidade e representação fidedigna.

c) Comparabilidade e relevância.

d) Tempestividade e comparabilidade.

e) Relevância e representação fidedigna.

Gabarito Letra E

Conforme item 3.2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Questão 32 – FCC – 2019 – SEMEF Manaus – AM – Técnico Fazendário

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a característica qualitativa da informação denominada

a) consistência é sinônimo de uniformidade e possibilita aos usuários da informação contábil identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

b) verificabilidade indica que para ser verificável a informação não precisa ser um ponto único estimado, uma vez que um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas também pode ser utilizado.

c) relevância é alcançada quando a representação da transação é livre de vieses e possui exatidão completa em todos os aspectos relacionadas a tal transação.

d) materialidade determina que a omissão de 5% da despesa total reportada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público torna a informação omitida imaterial.

e) comparabilidade é sinônimo de uniformidade e esta implica na utilização das mesmas políticas contábeis, seja de período a período em uma entidade pública ou de um único período entre duas ou mais entidades.

Gabarito Letra B

Conforme item 3.27 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Para ser verificável, a informação não precisa ser um ponto único estimado. Um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas também pode ser utilizado

Letra A: errado, pois não existe uma característica qualitativa chamada de consistência.

Letra C: não é relevância e sim representação fidedigna que deve ter neutralidade pela ausência de viés.

Letra D: a NBC TSP Estrutura Conceitual não fixa um limite quantitativo para estabelecer a materialidade.

Letra E: errado, pois conforme item 3.23, a comparabilidade difere da uniformidade, portanto, não são sinônimos.

Questão 33 – Câmara de Santa Bárbara/MG 2018 – Contador

Sobre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, é correto afirmar que

a) compreensibilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

b) as informações financeiras e não financeiras são irrelevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

c) a informação é relevante quando representa fielmente um fenômeno econômico ou quando outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

d) tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Gabarito Letra D

Conforme item 3.19 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Letra A: trata-se da comparabilidade e não compreensibilidade.

Letra B: são relevantes

Letra C: trata-se da representação fidedigna e não relevância.

Questão 34 – FAPEC – 2018 – UFMS – Contador

Quanto à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que: “As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs (Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são a…”

a) Materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

b) Relevância, a materialidade e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

c) Comparabilidade, o custo-benefício e a verificabilidade apropriada entre as características qualitativas.

d) Tempestividade, a materialidade e a comparabilidade apropriada entre as características qualitativas.

e) Relevância, a verificabilidade e a materialidade apropriada entre as características qualitativas.

Gabarito Letra A

Conforme item 3.3 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

Questão 35 – IADES – 2016 – PC-DF – Perito Criminal – Ciências Contabéis

O arcabouço conceitual da contabilidade brasileira, definido na NBC TG – Estrutura Conceitual, tem como um dos seus focos estabelecer as características qualitativas que a informação contábil deve apresentar. Acerca dessas características, assinale a alternativa correta.

a) A fim de garantir a compreensibilidade da informação, temas complexos devem ser excluídos das demonstrações financeiras por serem de difícil compreensão para alguns usuários, sem que isso represente prejuízo para as informações.

b) A materialidade permite que se determine um limite quantitativo específico abaixo do qual a informação se torna irrelevante.

c) A comparabilidade permite que o usuário identifique e compreenda a similaridade ou diferença que existe entre itens distintos.

d) Para ser útil, uma informação deve estar representada fidedignamente nos relatórios contábil-financeiros, isto é, ela deve ser completa, neutra e livre de erros.

e) A tempestividade pressupõe que a informação esteja sempre disponível para os tomadores de decisão, portanto, quanto mais antiga uma informação, mais útil ela se torna.

Gabarito Letra C

Conforme item 3.21 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Letra A: errado, pois a informação não deve ser excluída dos RCPGs somente pelo fato de ser muito complexa ou ser difícil para alguns usuários compreenderem sem a devida assistência.

Letra B: errado, pois não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Letra D: trata-se da representação fidedigna.

Letra E: quanto mais atual mais tempestiva.

Questão 36 – VUNESP – 2017 – Câmara de Cotia – SP – Contador

Segundo a estrutura conceitual contábil, as características qualitativas de melhoria da informação contábil-financeira útil são:

a) relevância, representação fidedigna, veracidade e tempestividade.

b) conversibilidade, comparabilidade, concordância e uniformidade.

c) publicidade, equidade, acuracidade e fidedignidade.

d) comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.

e) equidade, comparabilidade, veracidade e materialidade.

Gabarito Letra D

Conforme item 3.2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Questão 37 – IBADE – 2018 – Câmara de Porto Velho – RO – Contador

A alternativa que, de acordo com ao NBC TG – Estrutura Conceitual, apresenta exemplos de características de melhoria da informação contábil é:

a) materialidade e tempestividade

b) natureza e materialidade

c) compreensibilidade e materialidade.

d) natureza e comparabilidade

e) compreensibilidade e tempestividades

Gabarito Letra E

Conforme item 3.2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Questão 38 – FUNDEP (Gestão de Concursos) – 2019 – Prefeitura de Uberlândia – MG – Contador

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral da Entidade do Setor Público são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Com relação a essas características, assinale a alternativa correta.

a) A representação compreensível da informação contábil é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

b) Verificabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

c) A informação contábil pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

d) Compreensibilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas.

Gabarito Letra C

Conforme item 3.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela.

Letra A: trata-se da representação fidedigna.

Letra B: trata-se da comparabilidade.

Letra D: trata-se da tempestividade.

Questão 39 – FCC – 2017 – TRE-PR – Analista Judiciário – Contabilidade

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma das restrições inerentes à informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público é a

a) relevância.

b) legalidade.

c) materialidade.

d) verificabilidade.

e) tempestividade.

Gabarito Letra C

Conforme item 3.3 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

Questão 40 – UFMT – 2017 – UFMT – Contador

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros. As características qualitativas da informação incluída nos RCPG são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Em relação a esse tema, marque a afirmativa INCORRETA.

a) RELEVÂNCIA → as funções confirmatória e preditiva da informação são inter-relacionadas e auxiliam a confirmar ou a corrigir as expectativas e previsões passadas dos usuários acerca da capacidade da entidade de responder a tais alterações. Auxilia também a confirmar ou corrigir as informações financeiras prospectivas incluídas nos RCPG anteriores.

b) COMPARABILIDADE → a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.

c) COMPREENSIBILIDADE → para ajudar a assegurar aos usuários de que a informação quantitativa financeira e não financeira (prospectivas) e as explicações incluídas nos RCPG representam fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza os quais se pretende representar, deve haver transparência nas premissas observadas em relação à informação divulgada, nas metodologias adotadas na compilação dessa informação, nos fatores e nas circunstâncias que apoiam quaisquer opiniões expressas ou evidenciações feitas.

d) REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA → as informações financeiras e não financeiras prospectivas e a informação sobre o cumprimento dos objetivos e dos resultados incluídos nos RCPG devem ser apresentadas em conjunto com as premissas-chave e quaisquer explicações que sejam necessárias para assegurar que a sua representação seja completa e útil para os usuários.

Gabarito Letra C

Conforme item 3.31 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

VERIFICABILIDADE: Para ajudar a assegurar aos usuários de que a informação quantitativa financeira e não financeira (prospectivas) e as explicações incluídas nos RCPGs representam fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza os quais se pretende representar, deve haver transparência nas premissas observadas em relação à informação divulgada, nas metodologias adotadas na compilação dessa informação e nos fatores e nas circunstâncias que apoiam quaisquer opiniões expressas ou evidenciações feitas. Isso possibilita aos usuários formar opinião sobre a adequabilidade dessas premissas e sobre o método de compilação, mensuração, representação e interpretação da informação.

Questão 41 – CESPE – 2020 – TJ-PA – Analista Judiciário – Ciências Contábeis

Assinale a opção que apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), em conformidade com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual.

a) unidade, anualidade, universalidade, não afetação e transparência

b) relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade

c) primazia da essência sobre a forma, materialidade e custo-benefício

d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

e) entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência

Gabarito Letra B

Conforme item 3.2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Questão 42 – FCC – 2018 – SEGEP-MA – Analista Previdenciário – Financeira e Contábil

Os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) de um determinado ente público apresentaram uma reclamação para a autoridade competente quanto ao fato de a informação contábil contida em tais relatórios ter sido disponibilizada para tais usuários após ela ter perdido a sua capacidade de ser útil para fins de tomada de decisão. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a característica qualitativa objeto da reclamação dos usuários foi a

a) relevância.

b) compreensibilidade.

c) tempestividade.

d) materialidade.

e) comparabilidade.

Gabarito Letra C

Conforme item 3.19 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 43 – UFCG – 2019 – UFCG – Contador

Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, a característica qualitativa que ajuda a assegurar que a informação contábil contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral do órgão apresentou os fenômenos econômicos de forma completa, neutra e livre de erro material é denominada:

a) Relevância.

b) Compreensibilidade.

c) Comparabilidade.

d) Verificabilidade.

e) Representação Fidedigna.

Gabarito Letra E

Conforme item 3.10 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

Questão 44 – FUNDEP – 2019 – CAU-MG – Contador

Tornar a informação contábil útil para os usuários e dar suporte para o cumprimento dos objetivos dessa informação são atributos das características qualitativas da informação contábil, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual.

Sobre essas características qualitativas, assinale a alternativa correta.

a) Uma informação é considerada relevante quando possuir valor confirmatório, preditivo ou ambos. O valor confirmatório refere-se ao fato de a informação confirmar ou alterar expectativas passadas (ou presentes).

b) A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual deve corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

c) Uma informação é verificável quando a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras não são elaboradas com a intenção de se atingir um resultado particular pré-determinado.

d) A comparabilidade se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.

Gabarito Letra A

Conforme itens 3.6 e 3.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Na Relevância, as informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.

Na Relevância, as informações financeiras e não financeiras têm valor confirmatório se confirmarem ou alterarem expectativas passadas (ou presentes).

Letra B: A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

Letra C: A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Letra D: Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Questão 45 – FUNDEP – 2018 – Prefeitura de Bom Jesus do Amparo – MG – Contador

As características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são predicados que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

Com relação às características qualitativas descritas na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa CORRETA.

a) Uma informação financeira ou não financeira é tempestiva se for capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

b) A relevância da informação contábil é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

c) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Assim, espera-se que os usuários dos RCPGs tenham conhecimento razoável das atividades da entidade e do ambiente no qual ela funciona, que sejam preparados para lerem os RCPGs e revisem e analisem a informação apresentada com a diligência apropriada.

d) Representação fidedigna significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Gabarito Letra C

Conforme item 3.18 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Espera-se que os usuários dos RCPGs tenham conhecimento razoável das atividades da entidade e do ambiente no qual ela funciona, além de serem capazes e preparados para lerem os RCPGs e revisar e analisar a informação apresentada com a diligência apropriada.

Letra A: trata-se da relevância.

Letra B: trata-se da representação fidedigna.

Letra D: trata-se da tempestividade.

Questão 46 – CESPE – 2020 – SEFAZ-AL – Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).

É material a informação cujo valor seja superior a 10% do grupo contábil do qual essa informação faça parte.

Certo

Errado

Gabarito Errado.

Conforme item 3.32 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Questão 47 – FAPEC – 2018 – UFMS – Contador

Nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual que expressa: “…é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar”, pode-se afirmar que se trata da característica qualitativa a:

a) Comparabilidade.

b) Verificabilidade.

c) Compreensibilidade.

d) Tempestividade.

e) Materialidade.

Gabarito Letra B

Conforme item 3.26 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Questão 48 – CESPE – 2018 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, para que uma informação contábil seja capaz de fazer a diferença nas decisões, ela deve ter valor preditivo, confirmatório ou ambos.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 3.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.

Questão 49 – COTEC – 2019 – Prefeitura de Turmalina – MG – Técnico Contábil

Na NBC TSP – Estrutura Conceitual, são apresentadas as características qualitativas, que são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Qual característica qualitativa ajuda assegurar aos usuários que a informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar?

a) Relevância.

b) Neutralidade.

c) Representação fidedigna.

d) Verificabilidade.

Gabarito Letra D

Conforme item 3.26 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 50 – CESPE – 2020 – SEFAZ-AL – Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 3.35 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.

Questão 51 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – Polícia Federal – Escrivão de Polícia Federal

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.

A consistência é uma condição que favorece a comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas contábeis e a mesma base de elaboração para as demonstrações contábeis, procedimento que vale de período para período dentro de uma mesma empresa, bem como em relação a um mesmo período contábil envolvendo empresas distintas.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 3.32 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo. Em alguns casos, os princípios ou políticas contábeis adotados pela entidade podem ser revisados para melhor representar determinada transação ou evento nos RCPGs. Nesses casos, a inclusão de evidenciação ou explicação adicional pode ser necessária para satisfazer às características da comparabilidade.

Questão 52 – IF-MS – 2019 – IF-MS – Técnico em Contabilidade

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que corresponda à seguinte definição presente na referida norma: “significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.

a) Comparabilidade.

b) Compreensibilidade.

c) Relevância.

d) Tempestividade.

e) Verificabilidade.

Gabarito Letra D

Conforme item 3.19 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 53 – COMPERVE – 2018 – UFRN – Técnico em Contabilidade

A estrutura conceitual aprovada pela Resolução CFC nº 1.374/2011 contempla as características qualitativas da informação contábil-financeira útil. Nesse contexto, está presente a materialidade. Sobre esse aspecto, considere as afirmativas abaixo.

I A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado exclusivamente na magnitude dos itens aos quais a informação está relacionada, no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

II Não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para a materialidade.

III A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação.

IV Em uma situação particular, é possível predeterminar o que seria julgado material.

Com relação ao exposto, estão corretas as afirmativas

a) III e IV.

b) I e II.

c) II e III.

d) I e IV.

Gabarito Letra C

Conforme item 3.32 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Afirmativa II – Não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Afirmativa III – A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.

Questão 54 – FCC – 2018 – SEAD-AP – Analista de Finanças e Controle

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceituai, a característica qualitativa da informação denominada Comparabilidade

a) é aplicável a item individual de informação, mas não à relação entre dois ou mais itens de informação ou conjuntos de fenômenos.

b) é sinônimo de consistência.

c) é sinônimo de uniformidade.

d) possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

e) é aprimorada ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes.

Gabarito Letra D

Conforme item 3.21 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Questão 55 – FCC – 2018 – MPE-PE – Analista Ministerial – Área Auditoria

De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceituai sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs, a

a) relevância é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando a representação do fenômeno por uma determinada entidade pública é completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível.

b) verificabilidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

c) consistência é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando os mesmos princípios e/ou políticas contábeis são utilizados de período a período por uma determinada entidade pública.

d) materialidade é uma característica qualitativa da informação que assegura que a informação contábil-financeira será material se sua omissão puder influenciar o processo de tomada de decisão dos usuários.

e) neutralidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que o retrato da realidade econômica contido nos RCPGs é desprovido de viés na seleção da informação contábil-financeira que se propõe a representar.

Gabarito Letra B

Conforme item 3.26 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Letra A: trata-se da representação fidedigna.

Letra C: consistência não é uma característica qualitativa.

Letra D: materialidade não é uma característica qualitativa.

Letra E: neutralidade não é uma característica qualitativa.

Questão 56 – FURB – 2020 – Prefeitura de Doutor Pedrinho – SC – Contador

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que:

a) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, e não para o potencial de serviços desses ativos.

b) Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os móveis e equipamentos diversos.

c) Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, rodovias e veículos.

d) Os ativos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

e) No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação, e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.

Gabarito Letra E

Conforme item 17 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.

Letra A: a principal razão para se possuir ativos imobilizados é por conta do potencial de serviços e não para gerar fluxo de caixa.

Letra B: exemplos de ativos especializados são os ativos de infraestrutura e os ativos militares.

Letra C: rodovias e veículos não contribuem para o legado cultural e histórico. Prédios históricos e obras de artes sim.

Letra D: são passivos que podem ser oriundos do papel governamental de credor.

Questão 57 – CFC – 2012 – CFC – Bacharel em Ciências Contábeis – 1º Exame

Conforme a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, para que um recurso controlado por uma entidade atenda ao conceito de Ativo, é característica essencial a:

a) entrega ou promessa futura de entrega de caixa ou outros ativos financeiros para a aquisição.

b) existência de documento que comprove o direito de propriedade da entidade.

c) existência de substância física, material e corpórea, avaliada com base em documentação hábil.

d) expectativa de geração de benefícios econômicos futuros para a entidade.

Gabarito: Letra D

Conforme itens 5.6 e 5.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

Questão 58 – FGV – 2021 – IMBEL – Supervisor – Contador

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a principal razão das entidades do setor público manterem ativos imobilizados é

a) a capacidade de geração de fluxos de caixa.

b) o potencial de serviços.

c) a expectativa de rentabilidade.

d) o atendimento do mercado consumidor.

e) a contribuição para o bem-estar da população.

Gabarito: Letra B

Conforme item 14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

Questão 59 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – TCE-RJ – Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A principal razão para se manterem ativos imobilizados no setor público é a capacidade desses ativos de gerar fluxos de caixa.

Certo

Errado

Gabarito: Errado

Conforme item 14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 60 – Instituto Ânima Sociesc – 2017 – CISNORDESTE – SC – Contador

Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o ativo:

a) É um recurso que será controlado no futuro pela entidade como resultado de evento presente.

b) É um recurso sobre o qual ainda não existe controle pois o evento presente ainda não se concretizou.

c) É um recurso que carece de potencialidade de gerar benefícios econômicos futuros.

d) É um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

e) É um recurso que não possui potencialidade de serviços.

Gabarito Letra D

Conforme item 5.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Questão 61 – Quadrix – 2019 – CRO-GO – Auditor de Controle Interno

Julgue o item segundo a NBC TSP –Estrutura Conceitual.

Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 5.29 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

Questão 62 – CESPE – 2019 – MPC-PA – Analista Ministerial – Ciências Contábeis

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 — e as demais normas vigentes aplicadas à contabilidade pública, assinale a opção correta.

a) A identificação de que uma obrigação presente pode ser extinta sem a saída de recursos determina o não reconhecimento dessa obrigação como passivo.

b) O sistema de esgoto de uma cidade, por ser reflexo de uma típica transação sem contraprestação, não deve ser reconhecido como ativo.

c) A transferência de um veículo usado entre entes públicos deve ser realizada pelo custo corrente de reposição do ativo deduzido de depreciação e perdas do valor recuperável do bem.

d) A obrigação de pagamento de aluguel mensal decorrente de contrato firmado de locação de imóveis é classificada como obrigação não legalmente vinculada.

e) Um contrato de locação de impressoras, ainda que não haja a transferência substancial dos riscos e da propriedade, que são indicadores de controle, deve ser registrado como ativo.

Gabarito Letra A

Conforme item 5.16 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Letra B: corresponde a um ativo de infraestrutura e deve ser reconhecido.

Letra C: correto é valor contábil líquido e não custo corrente de reposição.

Letra D: Transações com contraprestação normalmente são de natureza contratual, portanto, são obrigações legalmente vinculadas.

Letra E: Para ser classificado como ativo precisa ser um recurso controlado pela entidade, o que não é o caso desse contrato de locação de impressoras pois não há transferência de propriedade.

Questão 63 – VUNESP – 2019 – Prefeitura de Campinas – SP – Contador

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos presentes na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

a) A manutenção de ativo está relacionada ao potencial de gerar fluxos de caixa e valor justo e não sua capacidade potencial de serviços.

b) O papel de regulador em determinados setores da economia é de longo prazo e depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadadas no futuro.

c) As transações sem contraprestação referem-se ao fato de o valor dos benefícios que um indivíduo ou um grupo de indivíduos obtém não ser aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles.

d) Os dados de Finanças Públicas devem ser idênticos às informações disponibilizadas no Balanço Financeiro e na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

e) Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são os mesmos e devem estar sempre alinhados para a tomada de decisão do usuário da informação contábil.

Gabarito Letra C

Conforme item 5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

essas operações são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles.

Letra A: No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa

Letra B: Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.

Letras D e E: Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

Questão 64 – Quadrix – 2019 – CRO-GO – Auditor de Controle Interno

Julgue o item segundo a NBC TSP –Estrutura Conceitual.

Uma obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 5.16 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Questão 65 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – Polícia Federal – Escrivão de Polícia Federal

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.

Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme iten 5.6 e 5.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

Questão 66 – IBGP – 2018 – Prefeitura de Santa Luzia – MG – Contador

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando os preceitos da NBC TSP Estrutura Conceitual.

( ) Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

( ) Os elementos das demonstrações contábeis se referem aos itens individuais que são reconhecidos como resultado de transações e eventos.

( ) Os elementos das demonstrações contábeis são: ativo; passivo; receita; despesa; contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários.

( ) As agregações de itens individuais dentro de um elemento não podem ser utilizadas porque comprometem a compreensibilidade das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

a) V F V F.

b) F V F V.

c) V F F V.

d) F V V F.

Gabarito Letra A

Conforme item 5.2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

(V) Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

(F) Os elementos das demonstrações contábeis se referem aos itens individuais que são reconhecidos como resultado de transações e eventos.

=> Correto seria não se referem aos itens individuais. (item 5.3)

Conforme item 5.5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual:

(V) Os elementos das demonstrações contábeis são: ativo; passivo; receita; despesa; contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários.

(F) As agregações de itens individuais dentro de um elemento não podem ser utilizadas porque comprometem a compreensibilidade das demonstrações contábeis.

=> Correto seria que as subclassificações e agregações aprimoram a compreensibilidade. (item 5.3)

Questão 67 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – CODEVASF – Analista em Desenvolvimento Regional – Contabilidade

À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público.
Não será considerada como passivo a obrigação que possa ser extinta sem a saída de recursos da entidade.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 5.16 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Questão 68 – UFMG – 2019 – UFMG – Contador

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP – Estrutura Conceitual) contém as definições dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis e fornece explicação adicional acerca dessas definições. Com base na referida norma, assinale a alternativa INCORRETA sobre os elementos das demonstrações contábeis:

a) Referente ao conceito de ativo, considera-se que o potencial de serviços possibilita à entidade alcançar os seus objetivos, gerando, necessariamente, entrada líquida de caixa.

b) A contribuição dos proprietários corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.

c) As participações dos proprietários podem surgir na criação da entidade quando outra entidade contribui com recursos para dar à nova entidade a capacidade de iniciar suas operações.

d) Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto, sendo que a obrigação, que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade, não é um passivo.

Gabarito Letra A

Conforme item 5.8 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.

Questão 69 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – CODEVASF – Analista em Desenvolvimento Regional – Contabilidade

À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público.

Para que um recurso controlado pela entidade no presente seja definido como ativo, não é necessário que ele tenha surgido de transação ou outro evento passado.

Certo

Errado

Gabarito Errado

Conforme item 5.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Questão 70 – CESPE – 2020 – SEFAZ-DF – Auditor Fiscal

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.

Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.

Certo

Errado

Gabarito Certo

Conforme item 5.27 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Em alguns casos, ao se desenvolver ou revisar uma NBC TSP, pode-se determinar que, para alcançar os objetivos da informação contábil, o recurso ou a obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido nesta estrutura conceitual precise ser reconhecido nas demonstrações contábeis.

Questão 71 – IBGP – 2021 – Prefeitura de São João del Rei – MG – Contador

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sobre esses elementos, assinale a alternativa CORRETA:

a) O ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado ou futuro.

b) O passivo é uma obrigação futura, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

c) A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração que evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante residual positivo ou negativo.

d) A propriedade legal de um recurso, tal como um terreno ou equipamento, é característica essencial de um ativo, a fim de se verificar seu potencial de serviços ou seus benefícios econômicos futuros.

Gabarito Letra C

Conforme item 5.28 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração que evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante residual positivo ou negativo.

Letra A: ativo somente evento passado.

Letra B: passivo é obrigação presente.

Letra D: A propriedade legal não é característica essencial de um ativo, mas sim o controle sobre ele. Existe várias forma de a entidade saber se tem o controle sobre o recurso, que são:

propriedade legal;
acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

Questão 72 – CS-UFG – 2017 – UFG – Contador

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – NBC TSP, de 23 de setembro de 2016, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas:

a) elementos das demonstrações contábeis.

b) benefícios econômicos futuros.

c) base de mensuração econômica.

d) natureza da informação contábil.

Gabarito Letra A

Conforme item 5.2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Questão 73 – INSTITUTO AOCP – 2017 – Câmara de Maringá- PR – Contador

No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

( ) Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento presente, cuja extinção deva resultar a saída de recursos da entidade.

( ) A Despesa (ou variação patrimonial diminutiva) corresponde às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas das distribuições aos proprietários.

( ) Receita (ou variação patrimonial aumentativa) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

a) V – V – V – V.

b) F – V – V – F.

c) V – V – F – F.

d) V – F – V – V.

e) V – V – F – V.

Gabarito Letra D

(V) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Conforme item 5.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

(F) Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento presente, cuja extinção deva resultar a saída de recursos da entidade.

É obrigação presente.

Conforme item 5.14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

(V) A Despesa (ou variação patrimonial diminutiva) corresponde às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas das distribuições aos proprietários.

Conforme item 5.30 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

(V) Receita (ou variação patrimonial aumentativa) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

Conforme item 5.29 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

Questão 74 – FUNDATEC – 2019 – IMESF – Técnico em Contabilidade

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016, que revoga a Resolução CFC 1.282/2010, analise as seguintes assertivas:

I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

II. As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.

III. Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas II e III.

e) I, II e III.

Gabarito Letra E

Afirmativa I – Conforme item 5.14 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

Afirmativa II – Conforme item 5.15 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.

Afirmativa III – Conforme item 5.17 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.

Questão 75 – COMPERVE – 2017 – UFRN – Contador

A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) prevê que, na elaboração de uma demonstração contábil, seja avaliada a eventual ocorrência de mudanças, desde a data da divulgação da demonstração do período anterior, que justifiquem a remoção de um elemento que tenha sido previamente reconhecido nela. Caso ocorra essa constatação, o referido elemento deve ser removido da demonstração atual. Esse processo é denominado

a) cancelamento.

b) estorno de registro.

c) desreconhecimento.

d) anulação de reconhecimento.

Gabarito Letra C

Conforme item 6.10 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

O desreconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse item se tais mudanças ocorrerem. Ao se avaliar a incerteza sobre a existência do elemento, os mesmos critérios devem ser utilizados para o desreconhecimento, tais como aqueles utilizados no reconhecimento inicial.

Questão 76 – FCC – 2018 – Câmara Legislativa do Distrito Federal – Consultor Técnico-Legislativo – Contador

Em conformidade com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, o custo de reposição ou substituição equivale a uma base de mensuração dos ativos.

Essa base

a) proporciona valores de entrada, além de ser geral para todas as entidades.

b) produz valores iguais para todas as entidades e dispensa a técnica de atribuição de valor.

c) é observável no mercado e produz valores iguais para todas as entidades.

d) gera valores de entrada e é observável no mercado.

e) proporciona valores de entrada e saída, além de ser específica para cada entidade.

Gabarito Letra D

Conforme Quadro 1 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

NBC TSP Estrutura Conceitual - Esquematizada

Questão 77 – COMPERVE – 2017 – UFRN – Contador

No nível de estrutura conceitual, são identificadas diversas bases de mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração, mas fornece orientação na seleção dessas bases para ativos e passivos. São exemplos de bases de mensuração de passivos:

a) valor recuperável e valor justo.

b) custo de liberação e preço presumido.

c) custo corrente e preço de liquidação.

d) valor presente líquido e valor de mercado.

Gabarito Letra B

Conforme item 7.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As seguintes bases de mensuração dos passivos são

custo histórico;
custo de cumprimento da obrigação;
valor de mercado;
custo de liberação; e
preço presumido.

Questão 78 – FCC – 2019 – Prefeitura de Recife – PE – Analista de Gestão Contábil

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o

a) custo de cumprimento da obrigação.

b) valor de mercado.

c) custo de liberação.

d) preço presumido.

e) custo de reposição.

Gabarito Letra C

Conforme item 7.82 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

O custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.

Dica: custo de liberação = preço líquido => li com li

Da mesma forma, o preço presumido é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito do custo de reposição para os ativos.

Dica: preço presumido = custo de reposição => re com re

Questão 79 – IBFC – 2018 – Câmara Municipal de Araraquara – SP – Contador

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, são considerados bases de mensuração para os ativos:

I. Custo histórico e valor de mercado;

II. Custo de reposição ou substituição;

III. Custo histórico e valor justo;

IV. Preço líquido de venda e valor em uso;

V. Custo corrente e valor presente.

Assinale a alternativa correta:

a) Itens I, II e III, apenas

b) Itens II, III e IV, apenas

c) Itens III, IV e V, apenas

d) Itens I, III e V, apenas

e) Itens I, II e IV, apenas

Gabarito Letra E

Conforme item 7.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As seguintes bases de mensuração para os ativos

custo histórico;
valor de mercado;
custo de reposição ou substituição;
preço líquido de venda;
valor em uso.

Valor justo foi substituído pelo valor de mercado, dessa forma a alternativa III tornou-se incorreta. Da mesma forma, dentre as bases de mensuração não existe o custo corrente, invalidando a alternativa V.

Questão 80 – AMEOSC – 2019 – Prefeitura de Anchieta – SC – Contador

Conforme previsto na NBC TSP − Estrutura Conceitual propõe como base de mensuração do passivo:

a) Custo de reposição.

b) Preço líquido de venda.

c) Valor em uso.

d) Custo de liberação.

Gabarito Letra D

Conforme item 7.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As seguintes bases de mensuração dos passivos são

custo histórico;
custo de cumprimento da obrigação;
valor de mercado;
custo de liberação; e
preço presumido.

Questão 81 – IF-MS – 2019 – IF-MS – Contador

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Dentre as bases de mensuração propostas pela NBC TSP – Estrutura Conceitual para Ativos, estão:

a) Custo de reposição ou substituição e custo de liberação.

b) Custo de liberação e preço líquido de venda.

c) Custo de cumprimento da obrigação e custo de liberação.

d) Custo de reposição ou substituição e preço líquido de venda.

e) Custo de cumprimento da obrigação e preço líquido de venda.

Gabarito Letra D

Conforme item 7.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As seguintes bases de mensuração para os ativos

custo histórico;
valor de mercado;
custo de reposição ou substituição;
preço líquido de venda;
valor em uso.

Questão 82 – IF-MT – 2019 – IF-MT – Contador

Sabe-se que, em consonância com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o item deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis quando satisfizer a definição de elemento e quando puder ser mensurado, de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral. No que tange às bases de mensuração, marque a alternativa CORRETA.

a) No nível de estrutura conceitual, não é possível identificar uma única base de mensuração que melhor atenda ao objetivo da mensuração.

b) Para os passivos, as seguintes bases de mensuração são identificadas: custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso.

c) Custo histórico, custo de liberação e preço presumido são algumas bases de mensuração identificadas para os ativos.

d) As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o passivo, os valores de entrada refletem o custo da compra.

e) Os valores de entrada refletem os benefícios econômicos da venda e também o montante que será obtido com a utilização do ativo.

Gabarito Letra A

Conforme item 7.5 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

No nível de estrutura conceitual, não é possível identificar uma única base de mensuração que melhor atenda ao objetivo da mensuração.

Questão 83 – FCC – 2017 – TRE-PR – Analista Judiciário – Contabilidade

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o

a) valor em uso.

b) preço presumido.

c) valor de mercado.

d) preço líquido de venda.

e) custo de substituição.

Gabarito Letra C

Conforme itens 7.6 e 7.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As seguintes bases de mensuração para os ativos

custo histórico;
valor de mercado;
custo de reposição ou substituição;
preço líquido de venda;
valor em uso.

As seguintes bases de mensuração dos passivos são

custo histórico;
custo de cumprimento da obrigação;
valor de mercado;
custo de liberação; e
preço presumido.

Questão 84 – FCC – 2018 – SEGEP-MA – Analista Previdenciário – Atuarial e Contábil

Uma entidade pública reconheceu, em março de 2018, um passivo que deverá ser liquidado no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Para o registro do passivo, o setor contábil utilizou como base de mensuração o custo de cumprimento da obrigação. Assim, de acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, o custo de cumprimento da obrigação utilizado pela entidade pública corresponde a uma base de mensuração dos passivos que

a) fornece valores de saída, apenas.

b) fornece valores de entrada e saída.

c) é observável no mercado.

d) é específica para a entidade, o que depende da técnica de atribuição de valor.

e) é geral para todas as entidades, independente da técnica de atribuição de valor.

Gabarito Letra A

Conforme Quadro 2 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Questão 85 – FCC – 2017 – TST – Analista Judiciário – Contabilidade

Após análise realizada pelo contador de uma entidade pública, concluiu-se que a base de mensuração que reflete de modo mais adequado o valor de um determinado ativo implica a mensuração do bem a valor de saída. Tal base, independente da técnica de atribuição de valor escolhida, fornece um valor não observável em mercado aberto, ativo e organizado. Além disso, a base de mensuração se caracteriza como uma medida específica para tal entidade pública. Assim sendo, de acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceitual − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, uma possível base de mensuração para o ativo corresponde ao

a) custo histórico.

b) custo de reposição.

c) valor em uso.

d) valor de mercado.

e) preço líquido de venda.

Gabarito Letra C

Conforme Quadro 1 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

A questão informou:

1) valor de um determinado ativo implica a mensuração do bem a valor de saída;

2) fornece um valor não observável;

3) a base de mensuração se caracteriza como uma medida específica para tal entidade.

Dessa forma, a combinação possível no quadro é o valor em uso.

Questão 86 – FGV – 2019 – DPE-RJ – Técnico Superior Especializado – Ciências Contábeis

Ao tratar das bases para mensuração de ativos, a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público aborda a lógica de mensuração a valores históricos e valores correntes.

A mensuração a valores correntes:

a) abrange somente medidas observáveis;

b) contempla apenas informações específicas para a entidade;

c) é baseada exclusivamente em preços de saída;

d) inclui mensuração a valor de mercado e a custo de reposição;

e) veda o valor em uso como base de mensuração.

Gabarito Letra D

Conforme item 7.23 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos:

valor de mercado;
custo de reposição ou substituição;
preço líquido de venda; e
valor em uso.

Questão 87 – UFCG – 2019 – UFCG – Contador

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual estabelece conceitos que devem ser aplicados às demais normas de contabilidade destinadas às entidades do setor público. Tal estrutura estabelece bases para a mensuração de ativos e passivos, para melhor divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. Assinale a alternativa que não constitui uma base de mensuração para os passivos:

a) Valor em uso.

b) Custo de liberação.

c) Preço presumido.

d) Custo de cumprimento da obrigação.

e) Custo histórico.

Gabarito Letra A

Conforme item 7.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As seguintes bases de mensuração dos passivos são

custo histórico;
custo de cumprimento da obrigação;
valor de mercado;
custo de liberação; e
preço presumido.

Questão 88 – CESPE / CEBRASPE – 2021 – Polícia Federal – Escrivão de Polícia Federal

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.

O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos ativos em geral, representando o montante necessário para a baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma entidade.

Certo

Errado

Gabarito Errado.

Custo de liberação é relacionado à passivos e não ativos.

Conforme item 7.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As seguintes bases de mensuração dos passivos são

custo histórico;
custo de cumprimento da obrigação;
valor de mercado;
custo de liberação; e
preço presumido.

Questão 89 – FCC – 2018 – SABESP – Analista de Gestão – Contabilidade

Considere as informações a seguir sobre um veículo adquirido em 31/12/2016 por uma autarquia estadual que é utilizado em suas operações:

I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00.

II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00.

III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00.

De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, em 31/12/2017, o valor de, em reais,

a) 90.000,00 corresponde a um valor de entrada apurado com base no custo de reposição.

b) 76.000,00 corresponde a um valor de entrada apurado com base no custo de reposição.

c) 76.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no custo histórico corrigido.

d) 90.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no valor realizável líquido.

e) 60.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no custo de reposição.

Gabarito Letra B

I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00.

Conforme item 7.13 da NBC TSP – Estrutura Conceitual, corresponde ao custo histórico:

Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00.

Conforme item 7.37 da NBC TSP – Estrutura Conceitual, corresponde ao custo de reposição (GABARITO DA QUESTÃO):

Custo de reposição ou substituição é o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00.

Conforme item 7.49 da NBC TSP – Estrutura Conceitual, corresponde ao custo de reposição

Preço líquido de venda é o montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

a) 90.000,00 corresponde a um valor de entrada apurado com base no custo de reposição (CUSTO DE REPOSIÇÃO É 76.000,00).

b) 76.000,00 corresponde a um valor de entrada apurado com base no custo de reposição (GABARITO CORRETO).

c) 76.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no custo histórico corrigido (NÃO HÁ INFORMAÇÃO SUFICIENTE).

d) 90.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no valor realizável líquido (NÃO HÁ INFORMAÇÃO SUFICIENTE).

e) 60.000,00 corresponde a um valor de saída apurado com base no custo de reposição (CUSTO DE REPOSIÇÃO É 76.000,00).

Questão 90 – IBGP – 2018 – Prefeitura de Santa Luzia – MG – Contador

A NBC TSP Estrutura Conceitual identifica e discute 5 bases de mensuração para os ativos à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas da informação contábil. Com relação a essas bases de mensuração, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O valor de mercado para ativos é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado. Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico são os mesmos, caso os custos da transação sejam ignorados e a transação seja uma transação com contraprestação.

b) O custo dos serviços reflete o montante dos recursos gastos para se adquirir ou desenvolver ativos consumidos na prestação de serviços quando o custo histórico for utilizado. Normalmente, o custo histórico fornece um elo direto com as transações que, de fato, foram realizadas pela entidade.

c) O custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa, porque reflete a substituição do potencial de serviços no curso normal das operações, bem como os custos que poderiam ser incorridos caso surgisse a necessidade urgente resultante de evento imprevisível, tal como um incêndio.

d) O preço líquido de venda é diferente do valor de mercado, uma vez que não exige mercado aberto, ativo e organizado ou estimativa de preço em tal mercado e que inclua os gastos para a venda da entidade. Portanto, o preço líquido de venda reflete as restrições na venda e é específico à entidade.

Gabarito Letra C

Conforme item 7.39 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Como as entidades normalmente adquirem os seus ativos pelo meio mais econômico disponível, o custo de reposição reflete o processo de compra ou de construção que a entidade geralmente observa. O custo de reposição reflete a substituição do potencial de serviços no curso normal das operações e, não, os custos que poderiam ser incorridos caso surgisse a necessidade urgente resultante de evento imprevisível, tal como um incêndio.

Questão 91 – FUNDEP (Gestão de Concursos) – 2019 – Prefeitura de Lagoa Santa – MG – Contador

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos.

Com relação a essas bases de mensuração, considere as afirmativas a seguir. I. O valor em uso consiste no valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes tanto do ativo, caso este continue a ser utilizado, quanto do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.

II. O preço líquido de venda é o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

III. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

a) II, apenas.

b) I, II e III.

c) I, apenas.

d) I e II, apenas.

Gabarito Letra A

Conforme item 7.49 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Somente afirmativa II errada, as outras estão corretas.

Preço líquido de venda é o montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

Questão 92 – INSTITUTO AOCP – 2019 – IBGE – Analista Censitário – Ciências Contábeis

A NBC TSP – Estrutura Conceitual – não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Sobre as bases de mensuração dos ativos segundo o MCASP (8ª ed.), o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil, refere-se ao

a) custo histórico.

b) custo de reposição ou substituição.

c) valor de uso.

d) preço líquido de venda.

e) valor de mercado.

Gabarito Letra C

Conforme item 7.58 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Valor em uso é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.

Questão 93 – FUNDATEC – 2019 – IMESF – Contador

Considerando as bases de mensuração para os ativos definidas na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, analise as seguintes assertivas:

I. Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

II. As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos: valor de mercado; custo de reposição ou substituição; preço líquido de venda; e valor em uso.

III. Valor de mercado para ativos é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e II.

e) I, II e III.

Gabarito Letra E

Afirmativa I – Conforme item 7.13 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Afirmativa II – Conforme itens 7.22 e 7.23 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório.

Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos:

Afirmativa III – Conforme item 7.24 da NBC TSP – Estrutura Conceitual

Valor de mercado para ativos é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

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NBC TSP Estrutura Conceitual – Esquematizada