A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 13/2023, que oferece orientações aos gestores municipais sobre os procedimentos contábeis para o encerramento do exercício de 2023 e a abertura do exercício de 2024. O documento visa auxiliar os gestores não apenas nos procedimentos contábeis, mas também em aspectos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e boas práticas em prestações de contas. Aqui estão os oito pontos mais significativos do texto:
- Estabelecimento de um Calendário: A CNM recomenda que os municípios estabeleçam um calendário para definir parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2023 e a abertura do exercício de 2024.
- Atenção às Peculiaridades Municipais: O calendário deve levar em conta as peculiaridades de cada município, assegurando o adequado registro contábil das transações efetuadas.
- Cumprimento dos Limites da LRF: A Nota Técnica enfatiza a importância do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Boas Práticas em Prestações de Contas: São fornecidas dicas de boas práticas para a realização de prestações de contas eficientes e transparentes.
- Orientações para Lançamentos Típicos: O documento também oferece orientações sobre lançamentos contábeis típicos que ocorrem no encerramento e na abertura de exercícios.
- Datas-Limite para Execução Orçamentária e Financeira: A Nota Técnica destaca a importância de respeitar as datas-limite para a execução orçamentária e financeira.
- Importância dos Profissionais de Contabilidade: O papel dos profissionais de contabilidade é ressaltado, especialmente na execução e orientação do encerramento de contas e abertura do novo exercício.
- Padronização do Processo Contábil: A padronização e eficiência dos processos contábeis são enfatizadas como fundamentais para uma gestão fiscal responsável e transparente.
Esses pontos destacam a importância de uma gestão contábil eficiente e responsável nos municípios, respeitando as normativas fiscais e promovendo a transparência nas prestações de contas. A Nota Técnica da CNM serve como um guia valioso para os gestores municipais nesse processo.