QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO – CONTABILDIADE PÚBLICA

BATERIA DE QUESTÕES EM 07/03/2022

QUESTÃO 1 – PROVA FEPESE 2022 PARA CONTROLADOR INTERNO DA PREFEITURA DE GUATAMBÚ/SC

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é:

a) O balanço financeiro.

b) O balanço patrimonial.

c) O balanço orçamentário.

d) A demonstração das variações patrimoniais.

e) A demonstração das mutações do patrimônio líquido.

QUESTÃO 2 – PROVA FAURGS 2022 PARA ADMINISTRADOR DA SES-RS

A classificação da despesa por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento Fiscal, ao da Seguridade Social ou ao de Investimentos. Considere as seguintes definições.

I – Orçamento Fiscal – abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

II – Orçamento da Seguridade Social – referente a Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III- Orçamento de Investimento – orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e II.

e) I, II e III.

QUESTÃO 3 – PROVA FAURGS 2022 PARA ADMINISTRADOR DA SES-RS

Com relação à categoria econômica das Receitas Públicas, assinale a alternativa que contenha apenas Receitas Correntes.

a) Receita Patrimonial, Impostos, Operações de Créditos, Alienações de Bens, Transferências de Capital.

b) Taxas, Receita Industrial, Receita de Serviços, Alienações de Bens, Transferências Correntes.

c) Receita Patrimonial, Impostos, Receita Industrial, Receita de Serviços, Operações de Créditos.

d) Receita Patrimonial, Impostos, Receita Industrial, Receita de Serviços, Contribuições.

e) Receita Patrimonial, Impostos, Receita Industrial, Operações de Créditos, Alienação de Bens.

QUESTÃO 4 – PROVA FAURGS 2022 PARA ADMINISTRADOR DA SES-RS

Assinale a alternativa que apresenta a classificação de créditos entendidos como autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei do Orçamento.

a) Créditos orçamentários: adicionais, especiais e suplementares.

b) Créditos autorizados: suplementares, especiais e extraorçamentários. 

c) Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.

d) Créditos orçamentários: adicionais, extraordinários e extraorçamentários.

e) Créditos adicionais: suplementares, orçamentários e extraorçamentários. 

QUESTÃO 5 – PROVA FAURGS 2022 PARA ADMINISTRADOR DA SES-RS

No que se refere ao orçamento público, o princípio que visa a evitar múltiplos orçamentos dentro de cada nível federativo é o denominado princípio

a) da unidade.

b) do equilíbrio.

c) da precedência. 

d) da exclusividade.

e) da universalidade.

QUESTÃO 6 – PROVA FUNDATEC 2022 PARA ANALISTA EM CONTABILIDADE DO IPE SAÚDE

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e sua execução, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não são objeto de lançamento os impostos diretos nem mesmo quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

b) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

c) Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

d) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

e) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

QUESTÃO 7 – PROVA FUNDATEC 2022 PARA ANALISTA EM CONTABILIDADE DO IPE SAÚDE

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à despesa e o empenho desta, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, sempre que devidamente justificada.

a) Todas estão corretas.

b) Todas estão incorretas.

c) Apenas I e II estão corretas.

d) Apenas I e III estão corretas.

e) Apenas II e III estão corretas.

QUESTÃO 8 – PROVA FUNDATEC 2022 PARA ANALISTA EM CONTABILIDADE DO IPE SAÚDE

A Demonstração do Fluxo de Caixa representa um importante instrumento para análise financeira. Nesse sentido, a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018 orienta que a informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários das demonstrações contábeis base para avaliar determinados aspectos. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A capacidade da entidade para gerar caixa e seus equivalentes.

II. As necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa.

III. A capacidade de geração de lucro ou prejuízo futuro.

a) Todas estão corretas.

b) Todas estão incorretas.

c) Apenas I e II estão corretas.

d) Apenas I e III estão corretas.

e) Apenas II e III estão corretas.

QUESTÃO 9 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO

Quanto às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n° 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item.

O balanço patrimonial será acompanhado de um quadro auxiliar denominado quadro do superavit/deficit financeiro, cuja finalidade é demonstrar a existência de recursos que possam ser utilizados como fonte para a abertura de créditos adicionais, segregados pela classificação de fonte/destinação de recursos.

Certo

Errado

QUESTÃO 10 – PROVA QUADRIX 2022 PARA CONTADOR DO CRF-GO

Quanto às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n° 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item.

No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Certo

Errado

GABARITOS COMENTADOS:

QUESTÃO 1

Gabarito D
Lei 4320/64:
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

QUESTÃO 2

Gabarito C
Orçamento fiscal: refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Orçamento de investimento: é o orçamento que registra os investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o
Orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social, nos termos do § 2º do art. 195 da Constituição.

QUESTÃO 3

Gabarito D
São receitas correntes:
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

QUESTÃO 4

Gabarito C
Crédito adicional: instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na lei de orçamento. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário.

QUESTÃO 5

Gabarito A
Pelo princípio da unidade, cada ente deve possuir um orçamento, ou seja, um único documento onde constem as despesas e receitas, com a finalidade de não existirem orçamentos paralelos.
Atualmente, é melhor conhecido como princípio da totalidade, pois a CF/88 em seu artigo 165 §5º passou a estabelecer que:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

QUESTÃO 6

Gabarito A
A – incorreta. Não são objeto de lançamento os impostos diretos nem mesmo quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Art. 52 Lei nº 4.320/1964. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
B – correta. Art. 53 Lei nº 4.320/1964. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
C – correta. Art. 54 Lei nº 4.320/1964. Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
D – correta. Art. 55 Lei nº 4.320/1964. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
E – correta. Art. 56 Lei nº 4.320/1964. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

QUESTÃO 7

Gabarito C
Art. 58 Lei nº 4.320/1964. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 59 Lei nº 4.320/1964 – O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Art. 60 Lei nº 4.320/1964. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

QUESTÃO 8

Gabarito: C
NBC TSP 11: APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Demonstração dos fluxos de caixa
126. A informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários das demonstrações contábeis base para avaliar
(a) a capacidade da entidade para gerar caixa e seus equivalentes e
(b) as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa.

QUESTÃO 9

Gabarito Certo
O BP é composto pelos seguintes quadros:
a) Quadro principal
b) Quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes
c) Quadro de contas de compensação
d) Quadro de superávit e déficit financeiro -> Estes auxiliam no cálculo de valores disponíveis para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

QUESTÃO 10

Gabarito Certo
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.