Depois da separação das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público segundo as naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle, foi necessário criar regras de integridade do PCASP, para que a qualidade, a consistência e a transparência das informações geradas fossem úteis para a tomada de decisão.
REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
Existem 4 regras de integridades abordadas pelo MCASP, que são:
- Lançamentos Contábeis;
- Pagamentos e Recebimentos;
- Desenvolvimento de Equações Contábeis; e
- Consistência dos Registros e Saldos de Contas.
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Essa regra diz que a Contabilidade Pública deve seguir a lógica de lançamento da ciência contábil, ou seja, o método das partidas dobradas, onde para cada débito existirá um crédito, dentro da mesma natureza de informação.
Aqui há uma informação importante: os débitos e os créditos devem apresentar valores iguais dentro de cada natureza de informação. Isso impede que exista, por exemplo, um débito em uma conta contábil de natureza patrimonial contra um crédito em uma conta contábil de natureza orçamentária.
Com isso, só pode haver as seguintes combinações:
- Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3, 4.
- Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
- Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.
Também é necessário restringir os lançamentos possíveis de modo que fatos iguais ou semelhantes sejam registrados por meio dos mesmos lançamentos e contas contábeis.
PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS
Entre as contas contábeis de natureza de informação patrimonial existem os registros financeiros (F) e os registros patrimoniais (P).
A regra de integridade orienta que se tenha atenção aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma conta contábil que possua o atributo Permanente (P), ou seja, que dependam de autorização legislativa para a sua realização ou liquidação.
Como por exemplo, o pagamento da dívida que é um fato permutativo sob a ótica patrimonial (sai o dinheiro do caixa, diminuindo o ativo, porém, também acaba com a dívida, diminuindo o passivo). No entanto, esse pagamento, pela regra de integridade do PCASP, só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F).
Caso esse passivo ainda esteja marcado com atributo Permanente (P), será necessário um lançamento contábil adicional de troca de atributo de (P) para (F).
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EQUAÇÕES CONTÁBEIS
O MCASP traz uma série de equações contábeis exemplificando o uso dessa regra de integridade do PCASP.
Uma das regras, por exemplo, diz que o total das contas devedoras da Classe 1 + Classe 3 deve ser igual ao total das contas credoras da Classe 2 + Classe 4.
Existem, ainda, equações para conferência dos saldos das Contas de Passivo Financeiro e de Execução Orçamentária, onde as contas contábeis do passivo marcadas com atributo Financeiro (F) devem ser comparadas com uma série de contas contábeis de natureza orçamentária.
Você pode conferir as demais equações do MCASP, acessando o site da STN, e baixando o Manual em sua versão mais atualizada.
CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS DE CONTAS
A responsabilidade pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis é das unidades que fazem os registros contábeis. Deve-se analisar, também, os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.
Essa análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme exemplos a seguir:
- Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação de saldo invertido pode representar a execução de uma operação indevida;
- Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD);
- Utilização indevida de contas contábeis, por exemplo uma escola, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu ativo imobilizado, saldo na conta contábil de Aeronaves;
- Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período.
- Existência de saldos em contas contábeis descritas como “outros”. É preciso que esses registros sejam limitados a 10% do total do grupo.