O QUE É CONTABILIDADE PÚBLICA?
Muitos perguntam o que é contabilidade pública e vamos tentar aqui responder a essa questão.
A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que visa fornecer informações sobre o Patrimônio Público. Essas informações são fornecidas por meio de relatórios que são materializados pelas atividades de registros contábeis, controle orçamentário e do próprio patrimônio público.
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a atividade contábil no setor público alcançou grande relevância nos últimos anos, principalmente, na missão de controlar e gerir a gestão de recursos públicos, e culminando nas elaborações dos diversos portais de transparência e na emissão do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).
REGISTROS CONTÁBEIS
A contabilidade pública, conhecida atualmente como contabilidade aplicada ao setor público, além dos registros do patrimônio, também tem a peculiaridade de efetuar registros e controlar o orçamento.
Além disso, existem os registros de atos potenciais oriundos do administrador, seja em nível qualitativo ou quantitativo. Os fatos contábeis podem ser modificativos, permutativos ou mistos.
OBJETIVOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Dentre os objetivos iniciais da atividade contábil aplicável ao setor público, podemos destacar o objetivo de fornecer dados de resultados financeiros e orçamentários aos usuários dos serviços públicos e a todos os cidadãos.
Essas informações têm natureza econômica, financeira, física do patrimônio e demais ativos que pertencem ao Estado.
O trabalho da atividade contábil na esfera pública fornece esses dados e serve como base para o processo de prestação de contas e responsabilização.
Principais objetivos da contabilidade pública:
- Cuidar do patrimônio e das suas variações;
- Controlar o orçamento e sua execução, como previsão e arrecadação de receita, fixação e execução da despesa, dentre outros;
- Registrar os fatos contábeis (modificativos, permutativos, mistos);
- Registrar os atos potenciais praticados pelo administrador, que podem alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio;
- Fornecer ao gestor informações atualizadas e exatas para subsidiar a tomada de decisões.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
A contabilidade pública é a responsável pelo processo de registro e evidenciação da composição do patrimônio de determinado ente público.
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Esses registros, atualmente, seguem o processo de convergência junto às normas internacionais e estão consolidados através de orientações da STN, que deram origem ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A importância desses registros é que eles poderão das publicidade na composição e evolução do patrimônio.
O MCASP traz alguns procedimentos que são específicos para o setor público, e que precisam ser registrados para dar efetividade ao registro patrimonial. Dentre eles, podemos destacar os registros do Fundeb, das PPP (Parcerias Pública Privada), RPPS (operações de crédito, regimes próprios de previdência social) e outras atividades como dívida ativa, precatórios e consórcios públicos.
A contabilidade pública ainda possui um plano de contas próprio, PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), cujas orientações trazem conceitos e regras com o objetivo de padronizar as atividades de registro.