Manual Siconfi RGF: Guia Completo para Entender e Preencher o Relatório de Gestão Fiscal
O Manual SICONFI RGF é uma ferramenta que auxilia os usuários na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A versão atualizada do manual, disponível no site do Tesouro Nacional, contém informações sobre o preenchimento do RGF, campos obrigatórios e links para download de arquivos.
O Sistema SICONFI é a plataforma utilizada para o envio do RGF e outras informações contábeis e fiscais pelos entes federativos. O manual explica como acessar o sistema e realizar o preenchimento do RGF para o exercício em questão.
O manual também traz informações sobre os campos e preenchimento do RREO, além de botões e links importantes para a navegação no sistema. Regras de validação, DCA e MSC também são abordados no manual, que é uma importante ferramenta para garantir a conformidade das informações prestadas pelos entes federativos.
- O Manual SICONFI RGF é uma ferramenta importante para auxiliar os usuários na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
- O Sistema SICONFI é a plataforma utilizada para o envio do RGF e outras informações contábeis e fiscais pelos entes federativos.
- O manual traz informações sobre preenchimento, campos obrigatórios, botões e links, DCA e MSC, regras de validação e consulta de informações.
Índice do Artigo
Versão Atualizada (Até 2023)
A versão atualizada do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) é a 13ª edição, que está válida para o exercício financeiro de 2023. O MDF é uma importante ferramenta de gestão fiscal, que auxilia os entes federativos a prestarem contas de suas finanças públicas.
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) é composto por duas partes: a Parte I (ARF) e a Parte II (AMF). A Parte I (ARF) contém as informações sobre a arrecadação das receitas públicas e a Parte II (AMF) contém as informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
A versão atualizada do MDF traz diversas melhorias em relação à versão anterior, a 12ª edição. Entre as principais melhorias, destacam-se:
- Inclusão de novos demonstrativos fiscais;
- Aperfeiçoamento dos demonstrativos já existentes;
- Melhoria na qualidade e clareza das informações prestadas.
A versão atualizada do MDF é uma ferramenta essencial para os gestores públicos que desejam manter a transparência e a eficiência na gestão fiscal de seus entes federativos. Com ela, é possível acompanhar de perto a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, garantindo assim o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em resumo, a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) é uma ferramenta essencial para os gestores públicos que desejam manter a transparência e a eficiência na gestão fiscal de seus entes federativos. Com ela, é possível acompanhar de perto a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos, garantindo assim o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sistema Siconfi
O Sistema Siconfi é uma plataforma desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que tem como objetivo auxiliar na gestão fiscal dos entes federativos brasileiros. Ele é utilizado para o registro e o acompanhamento das informações contábeis, fiscais e orçamentárias dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Por meio do Siconfi, o usuário pode realizar diversas operações, como o envio de informações sobre as finanças públicas, a consulta de declarações já enviadas, a geração de relatórios e a análise de dados financeiros de entes federativos. Além disso, o sistema também oferece manuais e guias de preenchimento para auxiliar os usuários em suas atividades.
Entre para nossa lista de e-mail
O sistema é atualizado constantemente, acompanhando as mudanças na legislação e nas normas contábeis, o que garante a sua eficácia e a sua atualização constante. O Siconfi é uma ferramenta importante para a transparência fiscal e para o controle dos gastos públicos, além de ser uma fonte confiável de informações para os gestores públicos e para a sociedade em geral.
Em resumo, o Sistema Siconfi é uma plataforma completa e eficiente que oferece diversos recursos para a gestão fiscal dos entes federativos brasileiros. Com ele, o usuário pode realizar diversas operações relacionadas à gestão das finanças públicas, além de contar com manuais e guias de preenchimento para auxiliar em suas atividades. O sistema é atualizado constantemente, acompanhando as mudanças na legislação e nas normas contábeis, o que garante a sua eficácia e a sua atualização constante.
Campos e Preenchimento
O preenchimento correto dos campos é fundamental para a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no sistema SICONFI. Para isso, é necessário seguir as orientações e regras gerais estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os campos a serem preenchidos no RGF são divididos em categorias, que são apresentadas na tela de preenchimento do sistema. É importante prestar atenção às informações solicitadas em cada campo, pois elas são essenciais para a elaboração do relatório.
Alguns campos requerem informações específicas, como é o caso do campo “Despesa Total com Pessoal”, que deve ser preenchido com a soma das despesas com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Já o campo “Receita Corrente Líquida” é preenchido com o valor apurado no período de referência.
Para facilitar o preenchimento, o sistema SICONFI disponibiliza campos com preenchimento automático, como é o caso do campo “Receita Total”, que é preenchido automaticamente com a soma das receitas informadas nos campos “Receita Tributária”, “Receita de Contribuições” e “Receita Patrimonial”.
Além disso, é importante atentar-se às regras gerais e instruções de preenchimento estabelecidas pela STN. Essas regras visam garantir a uniformidade e a qualidade das informações prestadas pelos entes federativos.
Entre as regras gerais, destaca-se a obrigatoriedade do preenchimento de todos os campos do RGF, mesmo que o valor informado seja zero. Além disso, é importante lembrar que a omissão de informações ou o preenchimento incorreto dos campos pode acarretar em sanções legais.
Em resumo, o preenchimento correto dos campos do RGF é fundamental para a elaboração de um relatório de qualidade. Para isso, é necessário seguir as orientações e regras gerais estabelecidas pela STN, prestando atenção às informações solicitadas em cada campo e garantindo a uniformidade e a qualidade das informações prestadas.
Botões e Links
O manual SICONFI RGF é uma ferramenta essencial para a gestão contábil e fiscal dos entes da federação. O sistema é bastante completo e oferece muitas funcionalidades para os usuários. Nesta seção, serão abordados os botões e links mais importantes do sistema.
Botões
Os botões são elementos gráficos que permitem aos usuários executar ações no sistema. O SICONFI RGF possui vários botões que facilitam a navegação e a utilização do sistema. Alguns dos botões mais importantes são:
- Novo: permite criar um novo registro no sistema.
- Editar: permite editar um registro existente no sistema.
- Excluir: permite excluir um registro existente no sistema.
- Salvar: permite salvar as alterações feitas em um registro.
- Cancelar: permite cancelar as alterações feitas em um registro.
- Pesquisar: permite pesquisar registros no sistema.
- Imprimir: permite imprimir registros do sistema.
Links
Os links são elementos gráficos que permitem aos usuários navegar entre as páginas do sistema. O SICONFI RGF possui vários links que facilitam a navegação no sistema. Alguns dos links mais importantes são:
- Início: permite retornar à página inicial do sistema.
- Ajuda: permite acessar a documentação do sistema.
- Sair: permite sair do sistema.
Além desses botões e links, o SICONFI RGF possui outros elementos gráficos que facilitam a navegação e a utilização do sistema. É importante que os usuários conheçam bem esses elementos para aproveitar ao máximo as funcionalidades do sistema.
DCA e MSC
O módulo Declarações e MSC do Siconfi é destinado aos usuários que enviam as declarações DCA, RREO, RGF, MSC e efetuam os atestados de publicação e pleno exercício da competência tributária.
A DCA é uma declaração que deve ser preenchida e enviada ao Siconfi, pois seus dados são necessários à consolidação das contas públicas, efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nessa declaração, todas as assinaturas devem ser realizadas utilizando-se certificação digital. O preenchimento correto da DCA é fundamental para o monitoramento da situação fiscal dos entes da Federação.
Já a MSC, ou Matriz de Saldos Contábeis, é uma declaração que contém informações contábeis e fiscais dos entes da Federação. Ela é utilizada para a elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A MSC deve ser preenchida anualmente e enviada ao Siconfi até o dia 30 de abril do ano subsequente ao exercício a que se refere.
O preenchimento correto da MSC é fundamental para a avaliação da situação fiscal dos entes da Federação. Além disso, é importante lembrar que a MSC é uma ferramenta de gestão que permite aos entes da Federação conhecerem a sua situação fiscal e tomarem decisões com base nessas informações.
Em resumo, a DCA e a MSC são declarações fundamentais para o monitoramento da situação fiscal dos entes da Federação. O preenchimento correto dessas declarações é fundamental para a consolidação das contas públicas e para a avaliação da situação fiscal dos entes da Federação.
Regras de Validação
As Regras de Validação são um conjunto de verificações realizadas pelo SICONFI para garantir a integridade e qualidade dos dados inseridos no sistema. Essas regras são aplicáveis ao preenchimento das declarações do SICONFI, como o RGF.
Atualmente, existem onze tipos de natureza de validações para o RGF, que são discriminadas abaixo:
- A – Apuração de Valor: verifica se o valor informado está correto, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
- C – Conformidade: verifica se os dados informados estão em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
- D – Diferença: verifica se a diferença entre dois valores está dentro dos limites permitidos.
- E – Equivalência de Valores: verifica se os valores informados são equivalentes.
- L – Apuração de Limites: verifica se os valores informados estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
- M – Valor Maior que Zero: verifica se o valor informado é maior que zero.
- N – Preenchimento Necessário: verifica se o campo foi preenchido corretamente.
- P – Apuração Percentual: verifica se o percentual informado está correto, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
- S – Somatório: verifica se a soma dos valores informados está correta.
- V – Campo Vazio: verifica se o campo foi preenchido corretamente.
- W – Condicional: verifica se determinada condição foi atendida.
É importante ressaltar que essas regras são dinâmicas e podem ser atualizadas periodicamente, de acordo com as mudanças na legislação e nas normas regulamentares. Portanto, é necessário estar sempre atento às atualizações do manual do usuário e das regras de validação para garantir a correta inserção dos dados no sistema.
Consulta
A consulta do Manual Siconfi RGF é uma ferramenta que permite aos cidadãos acessarem informações sobre os dados de todos os entes que enviaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao Siconfi em um determinado período. É possível consultar informações sobre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Através da consulta, é possível obter dados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), RGF e SICONFI. Além disso, é possível acessar informações sobre os Demonstrativos de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Indicadores Fiscais e Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
A consulta é desenvolvida para fornecer informações atualizadas e precisas sobre as finanças públicas dos entes federativos. Os dados são disponibilizados em uma lista de taxonomias, constituída pelos campos que compõem cada uma das declarações enviadas pelos entes. A lista pode ser filtrada por diversos critérios, como entidade federativa, período, tipo de declaração, entre outros.
Em resumo, a consulta do Manual Siconfi RGF é uma ferramenta útil para qualquer cidadão que queira ter acesso às informações financeiras dos entes federativos. Com ela, é possível obter dados precisos e atualizados sobre a gestão fiscal dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Perguntas Frequentes
Quem é responsável por assinar o RGF no Siconfi?
De acordo com o Manual do Usuário do Siconfi, a responsabilidade de assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no sistema é do Chefe do Poder Executivo. No caso dos municípios, é o Prefeito Municipal quem deve assinar o RGF.
Como preencher o RGF no Siconfi?
O preenchimento do RGF no Siconfi deve ser feito com base nas informações contábeis e fiscais do ente federativo. É importante que o usuário esteja familiarizado com as normas contábeis e fiscais aplicáveis, bem como com as instruções contidas no Manual do Usuário do Siconfi.
Quais são os anexos obrigatórios do RGF no Siconfi?
De acordo com o Manual do Usuário do Siconfi, os anexos obrigatórios do RGF são:
Anexo 1 – Despesa com Pessoal;
Anexo 2 – Dívida Consolidada Líquida;
Anexo 3 – Garantias e Contragarantias;
Anexo 4 – Operações de Crédito;
Anexo 5 – Restos a Pagar.
O que é o SADIPEM e como ele se relaciona com o RGF no Siconfi?
O Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM) é um sistema que permite o registro e a análise das informações referentes à dívida pública e às operações de crédito e garantias dos entes federativos. O SADIPEM está integrado ao Siconfi e as informações registradas no sistema são utilizadas no preenchimento do RGF
O que é o CAUC e qual a sua relação com o RGF no Siconfi?
O Cadastro Único de Convênios (CAUC) é um sistema que contém informações sobre a situação dos entes federativos em relação à prestação de contas de convênios e contratos de repasse celebrados com a União. A situação de adimplência no CAUC é uma das condições para que os entes federativos possam receber transferências voluntárias da União. A prestação de contas do RGF no Siconfi é uma das informações utilizadas para a verificação da adimplência no CAUC.
Como acessar os dados municipais no Siconfi através do RGF STN?
O RGF STN é um sistema que permite o acesso aos dados fiscais e contábeis dos entes federativos registrados no Siconfi. Para acessar os dados municipais no RGF STN, é necessário que o usuário selecione a opção “Municípios” no menu principal do sistema e informe o nome do município desejado. É possível visualizar informações como o valor da Receita Corrente Líquida, a Despesa com Pessoal, a Dívida Consolidada Líquida, entre outras.