Processos Participativos de Gestão Pública são uma forma de envolver a sociedade no processo de tomada de decisão do governo. Esses processos são importantes para garantir a participação e a transparência na gestão pública. Eles permitem que a sociedade tenha voz e influência nas políticas públicas que afetam suas vidas.
A despesa pública é um tema de grande importância para a sociedade, pois trata do uso do dinheiro arrecadado pelos governos para custear serviços públicos e investimentos. Para que essa utilização ocorra de forma eficiente e transparente, existem etapas que devem ser seguidas desde o planejamento até a execução da despesa pública.
O ciclo orçamentário é um processo que envolve a elaboração, discussão, aprovação, execução e avaliação do orçamento público. Essa etapa é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas, pois define as prioridades e metas do governo para o período que se segue.
A LC 198 de 2023 introduziu uma norma de transição de dez anos para atenuar as perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de reduções populacionais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como membro do colegiado, liderou o debate sobre as implicações contábeis da Lei Complementar (LC) 198/2023, que afeta os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da Emenda Constitucional EC 109.
A Lei nº 4.320/1964, conhecida como Lei Geral de Orçamento, foi promulgada em 17 de março de 1964, durante a presidência de João Goulart.
Durante uma reunião entre a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi proposta a inclusão… Read More »Ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um comunicado enfatizando a oportunidade para os gestores municipais de corrigirem o pagamento excessivo de contribuição patronal, possibilitando a obtenção de créditos.
Ao longo do artigo, serão apresentados os principais aspectos da LRF, o limite ultrapassado segundo a legislação e suas aplicações. O objetivo é fornecer uma visão geral sobre o assunto, de forma clara e objetiva, para que o leitor possa compreender melhor a importância do tema e se preparar para possíveis questões em concursos públicos.
A Nota Técnica Nº 04/2023, emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso RE 1293453/RS (Tema 1130), que impacta diretamente na retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos Municípios.
A contabilidade municipal enfrenta constantes desafios e evoluções, especialmente em um cenário de mudanças legislativas e econômicas.
No cenário atual de gestão pública, os consórcios públicos emergem como uma solução estratégica para a otimização de recursos e a eficiência administrativa. Contudo, a contabilização dessas entidades apresenta desafios únicos
