Nota de empenho é um documento importante na contabilidade pública, que atesta a reserva de recursos financeiros para o pagamento de despesas. Existem diferentes tipos de empenho, sendo os mais comuns o ordinário, o estimativo e o global. Neste artigo, vamos nos aprofundar nos conceitos de nota de empenho global e ordinário, suas diferenças e como funcionam.
O empenho ordinário é utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ser realizado de uma só vez. Já o empenho global é utilizado para despesas cujo valor total é conhecido, mas que podem ser pagas em parcelas, de acordo com o contrato estabelecido. Em ambos os casos, a nota de empenho é emitida após a realização da licitação e a assinatura do contrato com o fornecedor.
Entender a diferença entre nota de empenho global e ordinário é fundamental para uma boa gestão das finanças públicas. Enquanto o empenho ordinário é mais indicado para despesas pontuais e de valor fixo, o empenho global é uma opção mais flexível, que permite o pagamento parcelado de despesas contratualizadas. Compreender o processo de empenho e suas particularidades é essencial para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
- Nota de empenho é um documento importante na contabilidade pública, que atesta a reserva de recursos financeiros para o pagamento de despesas.
- O empenho ordinário é utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, enquanto o empenho global é utilizado para despesas cujo valor total é conhecido, mas que podem ser pagas em parcelas.
- Compreender o processo de empenho e suas particularidades é essencial para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Índice do Artigo
Entendendo o Empenho
O Empenho é um ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Ele consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O Empenho é emitido após a realização da licitação e a assinatura do contrato com o fornecedor, quando se trata de uma despesa contratual.
Existem três tipos de Empenho: o Empenho Ordinário, o Empenho Estimado e o Empenho Global. O Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. O Empenho Estimado é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e outros. Já o Empenho Global é utilizado para as despesas com ações, projetos e programas que envolvam um conjunto de serviços, bens ou obras, com contratações parceladas ou em regime de execução continuada.
O Empenho é uma etapa importante do processo de pagamento de uma despesa pública. Ele é o primeiro estágio do processo de desembolso e representa o compromisso da administração pública em honrar o pagamento de uma obrigação. O Empenho é uma garantia para o fornecedor de que o Estado assumiu o compromisso de pagar pelos serviços, bens ou obras contratados.
Além disso, o Empenho é um instrumento de controle das despesas públicas. Ele permite que a administração pública acompanhe a execução do orçamento e evite o descontrole financeiro. O Empenho também é utilizado para evitar a duplicidade de pagamento de uma mesma despesa, uma vez que ele registra a reserva de uma dotação orçamentária para um fim específico.
Em resumo, o Empenho é um ato administrativo que cria uma obrigação de pagamento para o Estado. Existem três tipos de Empenho: o Empenho Ordinário, o Empenho Estimado e o Empenho Global. O Empenho é uma etapa importante do processo de pagamento de uma despesa pública e é utilizado como instrumento de controle das despesas públicas.
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Tipos de Empenho
A Nota de Empenho é um documento utilizado para registrar a reserva de recursos orçamentários para o pagamento de despesas públicas. Existem três tipos de empenho: empenho global, empenho ordinário e empenho estimativo.
Empenho Global
O Empenho Global é utilizado quando a despesa total é conhecida e seu pagamento é parcelado, de acordo com o cronograma de execução do objeto contratado. Esse tipo de empenho é comum em contratos de longo prazo, como obras e serviços contínuos.
Empenho Ordinário
O Empenho Ordinário é utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez. É o tipo de empenho mais comum e é utilizado para aquisição de bens e serviços com valores definidos.
Empenho Estimativo
O Empenho Estimativo é utilizado para despesas cujo montante não pode ser determinado previamente, como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e outros materiais de consumo. Nesse tipo de empenho, o valor total da despesa é estimado e pode ser liquidado e pago em parcelas mensais.
É importante ressaltar que a escolha do tipo de empenho deve ser feita de acordo com a modalidade de empenho prevista na legislação. Além disso, os valores empenhados devem estar de acordo com o orçamento disponível e as despesas devem ser realizadas de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela Administração Pública.
Processo de Empenho
O processo de empenho é uma etapa fundamental para a execução de despesas públicas. Ele consiste na reserva de recursos financeiros para o pagamento de uma determinada despesa, garantindo que haja disponibilidade orçamentária para a sua realização.
O empenho da despesa pode ser ordinário, estimativo ou global. O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. Já o empenho estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços continuados. Por fim, o empenho global é utilizado para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
O processo de empenho tem início com a autorização da despesa pela autoridade competente, que verifica se há dotação orçamentária suficiente para a realização da despesa. Em seguida, é realizada a licitação ou a dispensa de licitação, conforme a legislação específica. Após a escolha do fornecedor, é emitida a nota de empenho, que registra a origem, a função, o programa, o projeto, a atividade e o elemento de despesa, bem como a identificação do credor e o valor da despesa.
A nota de empenho é registrada na contabilidade pública e serve como base para a realização da despesa. Quando ocorre a entrega do bem ou a prestação do serviço, é realizada a liquidação da despesa, que consiste na verificação do direito do credor ao recebimento da importância da despesa. Após a liquidação, é realizado o pagamento ao credor.
É importante ressaltar que o empenho da despesa é uma etapa fundamental para a gestão financeira da administração pública. Ele permite o controle e a transparência dos gastos públicos, garantindo que as despesas sejam realizadas de forma planejada e dentro dos limites orçamentários. Além disso, o processo de empenho é regido pela Lei nº 4.320/64 e pela legislação específica, garantindo a legalidade e a eficiência na realização das despesas públicas.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre empenho global e empenho ordinário?
O empenho global é utilizado para despesas que não podem ser fragmentadas em parcelas menores, enquanto o empenho ordinário é utilizado para despesas que podem ser divididas em parcelas menores. O empenho global é emitido para despesas como aluguel de imóveis, contratos de prestação de serviços continuados e outras despesas que não podem ser divididas em parcelas menores. Já o empenho ordinário é utilizado para despesas que podem ser parceladas, como aquisição de materiais de consumo, serviços de manutenção, entre outros.
O que é uma nota de empenho ordinário?
A nota de empenho ordinário é um documento emitido pela administração pública que formaliza o compromisso de pagamento de uma despesa. Ela é emitida quando a despesa pode ser parcelada em várias etapas. A nota de empenho ordinário é utilizada para despesas como aquisição de materiais de consumo, serviços de manutenção, entre outros.
Quando utilizar o empenho ordinário?
O empenho ordinário deve ser utilizado quando a despesa pode ser parcelada em várias etapas. Ele é utilizado para despesas como aquisição de materiais de consumo, serviços de manutenção, entre outros.
Quais são os tipos de notas de empenho?
Existem três tipos de notas de empenho: empenho global, empenho estimativo e empenho ordinário. O empenho global é utilizado para despesas que não podem ser fragmentadas em parcelas menores, enquanto o empenho ordinário é utilizado para despesas que podem ser divididas em parcelas menores. O empenho estimativo é utilizado para despesas em que não é possível determinar o valor exato, como em serviços de consultoria.
O que é empenho de despesa?
O empenho de despesa é um documento emitido pela administração pública que formaliza o compromisso de pagamento de uma despesa. Ele é utilizado para controlar a execução orçamentária e financeira da administração pública.
Como funciona o reforço de empenho global?
O reforço de empenho global é utilizado quando o valor do empenho original não é suficiente para cobrir a despesa. Nesse caso, é necessário emitir um novo empenho, denominado reforço de empenho global, para complementar o valor do empenho original. O reforço de empenho global deve ser emitido antes do término do exercício financeiro em que foi emitido o empenho original.