FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
A fiscalização do orçamento público no Brasil é realizada por diversas instituições, com o objetivo de garantir a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos.
Quem fiscaliza o orçamento público?
[helpie_faq group_id=’372’/]
O TCU também verifica se as despesas estão de acordo com os objetivos definidos pelo governo e se as receitas estão sendo arrecadadas de forma regular. Além disso, essa instituição é responsável por emitir parecer sobre a prestação de contas dos órgãos públicos.
MAIS ALGUÉM FISCALIZA O ORÇAMENTO PÚBLICO?
Outra instituição responsável pela fiscalização orçamentária é o Ministério Público. Esse órgão verifica se as despesas estão dentro da lei e se os recursos estão sendo aplicados de acordo com os objetivos estabelecidos pelo governo.
O Ministério Público também investiga possíveis fraudes e crimes contra o Erário. Além disso, esse órgão pode representar os interesses da sociedade na defesa do patrimônio público.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é outra instituição que exerce a fiscalização orçamentária. A CGU verifica se as despesas estão de acordo com a legislação e se os órgãos públicos estão cumprindo os objetivos para os quais foram criados.
A CGU também monitora as operações de crédito dos órgãos públicos e verifica se as despesas estão sendo feitas de forma regular. Essa instituição também é responsável pelo controle de gastos com pessoal no serviço público.
Entre para nossa lista de e-mail
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é responsável pela fiscalização orçamentária nos municípios. Esse tribunal verifica se as despesas estão dentro da lei e se os recursos estão sendo aplicados de acordo com os objetivos estabelecidos pelo governo municipal.
O TCM também verifica a legalidade das operações financeiras dos municípios e emite parecer sobre as contas anuais dos prefeitos.
Além dessas instituições, existem outras entidades que participam da fiscalização orçamentária no Brasil. Todas essas instituições exercem um importante papel na garantia da transparência e da efetividade na aplicação dos recursos.
É importante que a sociedade esteja alinhada com as instituições responsáveis pela fiscalização orçamentária, pois somente assim poderemos garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente.