FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
A fiscalização do orçamento público no Brasil é realizada por diversas instituições, com o objetivo de garantir a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos.
Quem fiscaliza o orçamento público?
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O TCU também verifica se as despesas estão de acordo com os objetivos definidos pelo governo e se as receitas estão sendo arrecadadas de forma regular. Além disso, essa instituição é responsável por emitir parecer sobre a prestação de contas dos órgãos públicos.
MAIS ALGUÉM FISCALIZA O ORÇAMENTO PÚBLICO?
Outra instituição responsável pela fiscalização orçamentária é o Ministério Público. Esse órgão verifica se as despesas estão dentro da lei e se os recursos estão sendo aplicados de acordo com os objetivos estabelecidos pelo governo.
O Ministério Público também investiga possíveis fraudes e crimes contra o Erário. Além disso, esse órgão pode representar os interesses da sociedade na defesa do patrimônio público.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é outra instituição que exerce a fiscalização orçamentária. A CGU verifica se as despesas estão de acordo com a legislação e se os órgãos públicos estão cumprindo os objetivos para os quais foram criados.
A CGU também monitora as operações de crédito dos órgãos públicos e verifica se as despesas estão sendo feitas de forma regular. Essa instituição também é responsável pelo controle de gastos com pessoal no serviço público.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é responsável pela fiscalização orçamentária nos municípios. Esse tribunal verifica se as despesas estão dentro da lei e se os recursos estão sendo aplicados de acordo com os objetivos estabelecidos pelo governo municipal.
O TCM também verifica a legalidade das operações financeiras dos municípios e emite parecer sobre as contas anuais dos prefeitos.
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Além dessas instituições, existem outras entidades que participam da fiscalização orçamentária no Brasil. Todas essas instituições exercem um importante papel na garantia da transparência e da efetividade na aplicação dos recursos.
É importante que a sociedade esteja alinhada com as instituições responsáveis pela fiscalização orçamentária, pois somente assim poderemos garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente.