NORMAS

Comunicado Técnico CTSP 02

Aprova o Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração…

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Antônio A. Conte

LEI Nº 14.871 – Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado…

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Antônio A. Conte

Retenção ampla de IRRF pelos Municípios

A Nota Técnica Nº 04/2023, emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal…

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Antônio A. Conte

Transformações na Saúde Pública

A saúde pública no Brasil enfrenta um momento de transformação significativa, impulsionada pelas recentes Emendas Constitucionais 120/2022 e 127/2022.

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Antônio A. Conte

Portaria STN/MF 1.561/2023

Alterações propostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através da Portaria STN/MF 1.561/2023 estão previstas para afetar a administração dos…

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Antônio A. Conte

Recomposição do FPM

Recentemente, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) trouxe à tona uma série de questões técnicas e legais…

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Antônio A. Conte

Novas Regras Fiscais para Saúde e Educação

Em uma era de constantes mudanças legislativas e desafios fiscais, o Brasil enfrenta um momento decisivo na gestão de seus…

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Antônio A. Conte

Gasto mínimo em educação: entenda as mudanças

Nesse post, vamos falar sobre a forma de apuração do gasto mínimo em educação, que sofreu algumas alterações significativas neste…

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Antônio A. Conte

EFD-REINF no Setor Público: Retenção de IRPJ

A EFD-REINF surgiu como uma ferramenta essencial para consolidar informações fiscais e garantir maior transparência e eficiência nos processos contábeis.

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