INTRODUÇÃO
A NBC TSP Estrutura Conceitual: Estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
NBC TSP Estrutura Conceitual
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é:
- prestar serviços à sociedade
- em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro
Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar:
- a prestação de contas
- e a responsabilização (accountability)
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