Hoje vamos falar da evolução da contabilidade pública.
Desde o primeiro marco histórico até os dias atuais.
O primeiro marco histórico foi a edição da lei 4320/64
Com essa lei, ficou estabelecida importantes regras de controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País.
O principal instrumento da lei 4320/64 é o orçamento público que ganhou significativa importância. Como consequência, as normas relativas a registros da contabilidade pública deram um enfoque maior aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.
O avanço dessa evolução veio com a edição da lei de responsabilidade fiscal (LRF).
Essa importante lei estabeleceu para toda a Federação, os limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, possibilitando o equilíbrio das finanças públicas e instituindo instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Foi através também da LRF que estabeleceu-se a exigência da consolidação das contas nacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é quem exerce essa competência, publicando anualmente o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Em 2009, a STN (órgão central do sistema de contabilidade federal) passou a emitir manuais e instruções normativas com a finalidade de consolidar as contas em nível nacional. Isso tudo em adequação às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e que buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público – International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).
Com isso, aumentou a necessidade de evidenciação dos fenômenos patrimoniais, padronizando o registro dos atos e fatos administrativos para todo o serviço público.
Por isso, nos dias atuais, a STN tem editado o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e o manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), válidos para todo o País, buscando a convergência aos padrões internacionais, permitindo o registro da aprovação e execução do orçamento, além de resgatar o objeto da contabilidade – que é o patrimônio.
Assista mais em: https://youtu.be/-4lCiZG4nm4