Anulação de notas de empenho é um processo que visa eliminar o contrato entre um órgão governamental e um fornecedor ou credor. O processo é utilizado para corrigir erros orçamentários ou administrativos, permitindo ao governo ajustar e regularizar as obrigações de pagamento.
Neste artigo, vamos nos aprofundar nos conceitos de nota de empenho global e ordinário, suas diferenças e como funcionam.
Balancete na contabilidade pública é um termo utilizado para se referir a um relatório contábil que apresenta um resumo das movimentações financeiras de um determinado período.
Um dos principais aspectos abordados pela lei 4320 é o controle interno, que visa garantir a legalidade, a eficiência e a eficácia dos atos de execução orçamentária.
O SIAFI Web é um sistema integrado de administração financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo.
O Siconfi é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, criado em 2014 e mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A dispensa de licitação é uma das formas de contratação que pode ser utilizada pelo governo para adquirir bens e serviços sem a necessidade de realizar um procedimento licitatório completo.
As normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público são um conjunto de diretrizes que orientam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis das entidades governamentais.
Arcabouço fiscal brasileiro: O Brasil tem um histórico de déficits fiscais recorrentes, que representam um grande desafio para a economia.
Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante marco na gestão dos recursos públicos brasileiros. Ela estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.