Orçamento impositivo e a EC 100/19
Neste artigo, vamos analisar as principais mudanças trazidas por esta emenda constitucional à luz dos institutos do direito financeiro, especialmente sobre o orçamento impositivo.
NORMAS
NOTÍCIAS
Novidade: princípio do orçamento impositivo
Orçamento Impositivo trata-se de princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo debate acerca da natureza jurídica da lei orçamentária.
NORMAS
Lei 4320 Esquematizada – Entendendo o art. 103, parágrafo único
O parágrafo único da lei 4320 pode confundir muitas pessoas por conta da sua redação de inclusão dos RP na receita extraorçamentária. Dessa forma, ter a lei 4320 esquematizada é fundamental.
NOTÍCIAS
Quem fiscaliza o orçamento público no Brasil
É importante saber quem fiscaliza o orçamento público no Brasil, dessa forma a sociedade poderá exercer seu papel de cobrança
NORMAS
O QUE É O SIAFIC? Decreto 10.540/2020
O SIAFIC será o sistema único de cada ente da federação, as ser implantado em 2023, para controle de toda a execução orçamentária e financeira.
NOTÍCIAS
Princípio da Unidade
Saiba mais sobre o princípio da unidade – administração financeira e orçamentária. Site: https:/ Canal Telegram: https://t.me/portalcasp
NOTÍCIAS
Lei 4.320/64 Disposições Gerais
Ouça o áudio transcrição da Lei 4.320/64 – Disposições Gerais. Para a Lei 4.320/64 Comentada e Esquematizada, acesse: https:/
NORMAS
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – 2 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS
Uma introdução a NBC TSP estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público.
MCASP
Resumo – Balanço Orçamentário
um breve resumo sobre o balanço orçamentário e as análises que podem ser obtidas das suas receitas e despesas.
Lei 4320/64
Lei 4320/64 – Arts. 1º e 2º (Princípios Orçamentários)
Os dois primeiros artigos da lei 4320/64 já trazem os princípios orçamentários e a dimensão da importância dessa lei para o direito financeiro brasileiro.