Características

O artigo compara os sistemas de contabilidade pública do Brasil e de Portugal, destacando as diferenças e semelhanças entre eles. Ambos adotam normas contábeis internacionais e buscam garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, apesar de enfrentarem desafios como a uniformidade das informações contábeis e a capacitação dos profissionais envolvidos.

A contabilidade pública possui características específicas como regime contábil de competência, ênfase no patrimônio público, transparência, relação com orçamento público, normatização e controle interno e externo. Esses aspectos são fundamentais para a gestão pública eficiente, transparente e responsável.

Este artigo aborda os Conceitos Básicos do NBC TSP Estrutura Conceitual, uma norma contábil brasileira que estabelece as bases conceituais e os princípios fundamentais da contabilidade no país.