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NOTÍCIAS

Setor Público

Balanço do Setor Público Nacional de 2023

Balanço do Setor Público Nacional de 2023 aponta aumento de 8,19% do ativo total
O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) para o ano de 2024, que inclui dados do ano anterior, 2023, e está acessível na plataforma Tesouro Transparente.

Ranking de Qualidade

Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

A alteração da Portaria 807, de 25 de julho de 2023, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diz respeito ao Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)

LC 198

Registro contábil de ajustes LC 198

A LC 198 de 2023 introduziu uma norma de transição de dez anos para atenuar as perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de reduções populacionais.

EC 109

EC 109 e LC 198/2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como membro do colegiado, liderou o debate sobre as implicações contábeis da Lei Complementar (LC) 198/2023, que afeta os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da Emenda Constitucional EC 109.

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