A gestão transparente e eficiente dos recursos públicos é um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) 93
Desafios Fiscais: O cenário fiscal dos municípios paulistas está em uma encruzilhada crítica. Uma análise detalhada revela que uma grande maioria enfrenta sérias irregularidades orçamentárias.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se tornado um instrumento vital para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços no Brasil. No entanto, a eficácia dessas parcerias depende fortemente da estruturação de garantias sólidas que assegurem o cumprimento das obrigações do poder público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 marca um momento significativo na política brasileira, especialmente no que concerne aos direitos das crianças e adolescentes.
Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu novas diretrizes que impactam diretamente o pagamento de agentes comunitários de saúde e enfermeiros.
A contabilidade no setor público, historicamente focada em números e balanços, está evoluindo para abraçar desafios contemporâneos como a sustentabilidade e a governança social. O IX Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP), realizado em Brasília, trouxe à tona discussões cruciais sobre o papel da contabilidade na promoção de práticas sustentáveis no setor público.
No complexo cenário da gestão pública, a interação entre o orçamento governamental e as políticas públicas é um tema de vital importância.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 13/2023, que oferece orientações aos gestores municipais sobre os procedimentos contábeis para o encerramento do exercício de 2023 e a abertura do exercício de 2024.
Panorama Fiscal: O cenário fiscal brasileiro está passando por um período de significativas transformações e desafios.
PLP 136 2023: Em meio ao cenário econômico atual, marcado por constantes mudanças e ajustes fiscais, a gestão tributária torna-se um pilar fundamental para a sustentabilidade financeira dos municípios.
Transparência e Inovação: A transparência nas contas públicas é um pilar essencial para a construção de uma gestão municipal eficiente e responsável.
Precatórios: A recente proposta do governo Lula para modificar o pagamento de precatórios tem gerado um fervoroso debate entre economistas, juristas e especialistas em contas públicas.
