ESG no Setor Público: A Revolução da Sustentabilidade na Gestão Governamental
A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) tem transcendido as fronteiras do setor privado para se estabelecer como um paradigma […]
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O bloqueio e o contingenciamento orçamentário são instrumentos essenciais da gestão fiscal brasileira, frequentemente confundidos, mas com características e finalidades
Os processos participativos de gestão pública representam uma evolução fundamental na administração brasileira, constituindo-se em parcerias estratégicas entre o poder
A anulação de notas de empenho é um procedimento essencial na gestão orçamentária e financeira da administração pública brasileira, permitindo
Introdução A correta classificação entre material permanente e material de consumo representa um dos pilares fundamentais da gestão patrimonial e
Introdução A questão sobre o momento adequado para emissão da nota de empenho em relação à assinatura do contrato administrativo
Nota de empenho estimativa é um tipo de empenho utilizado para despesas cujo valor não pode ser determinado com precisão. De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Improbidade Administrativa são duas das principais legislações que regulam o comportamento dos agentes públicos no Brasil.
Indicadores orçamentários são ferramentas fundamentais para a administração pública e para a sociedade em geral. Eles permitem avaliar o desempenho da gestão financeira do governo, bem como monitorar o cumprimento de políticas públicas e metas estabelecidas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Teto de Gastos são dois instrumentos importantes que visam garantir a estabilidade fiscal do governo brasileiro.