Lei 4320/64
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Lei 4320 de 1964: Entenda as normas orçamentárias para o setor público
A Lei 4320 de 1964 é uma lei brasileira que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle…
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Compreendendo o Art. 100 da Lei 4.320/64: Uma Análise da Situação Líquida Patrimonial
O Artigo 100 da Lei 4320 é particularmente importante, pois lida com as alterações na situação líquida patrimonial. Este artigo…
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Principais Leis do Direito Financeiro: Entendendo o Sistema Legal que Regula as Finanças
O texto destaca as principais leis do Direito Financeiro, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei 4.320/64, as leis…
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O que é o Artigo 100 da Lei 4320 e sua Importância?
O Artigo 100 abrange as alterações da situação líquida patrimonial, incluindo os resultados da execução orçamentária, variações independentes, superveniências e…
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A importância da contabilidade pública e o papel da Lei 4.320/64 na gestão financeira e orçamentária
A contabilidade pública é crucial para a gestão financeira e orçamentária, garantindo eficiência e transparência. A Lei 4.320/64 estabelece normas…
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Lei 4.320/64: Contextualização histórica, objetivos e princípios, e sua importância na gestão pública
A Lei 4.320/64, criada durante o regime militar, estabeleceu normas para a gestão pública brasileira, promovendo transparência, eficiência e responsabilidade…
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Qual foi a primeira Lei brasileira da contabilidade pública? Lei 4.320
A Lei 4.320/1964 é um marco na contabilidade pública brasileira, estabelecendo normas e princípios para a gestão dos recursos públicos.…
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Qual o regime de contabilidade pública normatizado pela Lei 4.320 64?
A Lei 4.320/64 normatiza o regime de contabilidade pública no Brasil, estabelecendo o regime misto, que combina aspectos dos regimes…
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É irregular a emissão de prévio empenho de valor insuficiente para suprir a despesa correspondente.
O texto apresenta um relatório de uma investigação da Secex/MT sobre supostas irregularidades ocorridas na Coordenação Regional da Funasa em…
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Visão Geral de AFO
Destacamos uma visão geral de AFO, com detalhes sobre PPA, LDO e LOA, além dos créditos adicionais.
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Lei 4320 Comentada – Curiosidades
A lei 4320 comentada é fundamental atualmente para concursos públicos.
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Lei 4320/64 – Arts. 1º e 2º (Princípios Orçamentários)
Os dois primeiros artigos da lei 4320/64 já trazem os princípios orçamentários e a dimensão da importância dessa lei para…
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